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Ademar Ornel cria projeto voltado para mulheres vítimas de violência doméstica

Publicado em 05/02/2020.
O vereador pede que 5% das vagas totais de moradias populares sejam destinadas para mulheres que passaram por agressões e tentativas de feminicídio
Ademar Ornel cria projeto voltado para mulheres vítimas de violência doméstica

Foto: assessoria de Comunicação da Câmara

Na manhã da última terça-feira (04), o vereador Ademar Ornel (DEM) protocolou um projeto de lei que destina 5% (cinco por cento) do total de moradias populares dos programas habitacionais públicos , para as mulheres vítimas de violência doméstica e de tentativas do crime de feminicídio.

 

Para esse direito , cada mulher deverá comprovar por expedientes e procedimentos constantes de ação penal, cópias de : Inquérito policial elaborado pelas delegacias especializadas na defesa da proteção à mulher;denúncia criminal;decisão que concedeu a medida protetiva de urgência ; certidão ou lado social de acompanhamento psicológico, emitido por entidades públicas assistenciais ou organizações não governamentais de notória participação nas causas de defesa ao tema .

 

No texto da justificativa , Ornel destaca que a ação de afastar a mulher ou o agressor do lar , não é suficiente para garantir até mesmo a integridade física e moral da vítima, já que muitas vezes , com a ruptura da relação, a mesma , e até mesmo os próprios filhos , que também são afetados com esse transtorno, ficam sem locais para residirem . “Queremos resgatar a dignidade e honra da mulher vítima de agressão , perante a sociedade”, relata o vereador . Ele ainda completa “que é dever do Estado,Município e União, encontrarem soluções para esse tipo de problema, proporcionando um amparo e maior proteção às vítimas que se encontram em situação de vulnerabilidade”.

 

 

 

 

Texto : Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Pelotas

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