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Notícias

Publicado em 10/07/2019.
Banco de notícias desta Casa Legislativa.

Câmara Municipal aprova por unanimidade emenda do Mandato da Vereadora Fernanda Miranda (PSOL) que determina a Prioridade Permanente em Pelotas

Publicado em 05/08/2020.


Por unanimidade, no dia 29 julho, foi aprovada na Câmara Municipal a Emenda 1864/20, apresentada pelo Mandato da Vereadora Fernanda Miranda à partir de uma ampla construção com a comunidade, que dispõe sobre o atendimento prioritário nos estabelecimentos do Município para mães, pais ou cuidadores de pessoas com deficiência, mesmo que não estejam acompanhados delas! 

Para o mandato essa é uma vitória na garantia dos direitos das pessoas com deficiência e seus cuidadores e da luta coletiva! A Vereadora Fernanda agradeceu a todas as mães, pais e responsáveis que construíram o movimento e gravaram vídeos, fotos e mobilizaram para essa aprovação histórica! "A prioridade permanente é um direito, agora é pressionar pela sanção da Prefeita Paula Mascarenhas", concluiu a parlamentar.

Projeto de lei corrige abusos na cobrança de água em Pelotas

Publicado em 05/08/2020.
Protocolado pelo presidente do Legislativo, vereador José Sizenando (DEM), a iniciativa - aprovada por unanimidade - pretende regulamentar o cálculo por média

 

Nas últimas semanas, milhares de usuários do serviço do SANEP, autarquia responsável pelo tratamento e distribuição de água em Pelotas, foram surpreendidos por um aumento significativo no valor das contas.

A explicação da administração do SANEP é que, por conta da pandemia, algumas medições não foram realizadas e a cobrança foi feita pela média, conforme previsto na Lei Municipal 6294/2015 que dispõe sobre a sistemática da cobrança pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de efluentes por parte do Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas.

A solução encontrada pela autarquia, porém, trouxe enormes prejuízos para grande parcela da população. “Está havendo um abuso na cobrança de água, quando o Sanep fica dois, três meses sem fazer a medição, é claro que quando voltar a realizar, a conta virá muito alta”, observa José Sizenando.

O vereador salienta que, além do alto valor da conta, o cálculo feito pelo Sanep acaba enquadrando o consumidor nas faixas mais altas, elevando ainda mais a tarifa.

Durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (5), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária 4.817/2020 apresentado pelo Vereador José Sizenando, que propõe o acréscimo dos parágrafos 8º e 9º ao Artigo 5º da Lei Municipal 6.294/2015.

Pela proposta contida no PLO, a cobrança deverá ser feita pela base de cálculo tarifária e a diferença deverá ser paga pelo usuário de forma parcelada, de acordo com o número de meses em que a unidade ficou sem leitura.

Na Câmara, durante a sessão virtual desta quarta-feira (05), os vereadores da situação e da oposição uniram-se em manifestações favoráveis ao projeto e mostraram preocupação com o método de cálculo atual, que prejudica o usuário.

Contas absurdas do Sanep serão alvo de reunião na Câmara

Publicado em 03/08/2020.
Diretora da autarquia dará explicações na terça-feira em encontro online transmitido pela TV Câmara


            A Câmara de Vereadores realiza nesta terça-feira a partir das 10h uma reunião online com a diretora do Sanep, Michele Alsina para discutir as cobranças consideradas abusivas nas contas emitidas este mês. O encontro será transmitido ao vivo pela TV Câmara e pelas redes sociais.

            "A população foi surpreendida por valores até três vezes maiores do que costumava pagar. Em tempos nos quais a economia está desabando isso gera um rombo nas finanças de muitas famílias que não terão como pagar estas contas e correm o risco de ficar sem água em casa", argumenta o vereador Marcos Ferreira, Marcola (PTB) que propôs a realização da reunião.

            A partir do aparecimento das primeiras reclamações no final da semana passada a direção do Sanep lançou a explicação de que a alteração de valores se deve ao fato de não ter havido medição dos hidrômetros em abril e maio em função da pandemia e que, agora, as contas estão sendo cobradas com base nos valores de março. "O que era para ser uma ajuda se transformou em um grande problema para as pessoas. Temos obrigação de buscar alternativas viáveis para resolver isso o mais rápido possível", diz Marcola. 

Vereadores do PP querem mudança na lei para que saneamento básico seja favorecido

Publicado em 30/07/2020.
Ideia é beneficiar toda população da cidade
Vereadores do PP querem mudança na lei para que saneamento básico seja favorecido

Foto: Assessoria

 

A bancada do PP – Progressistas – na Câmara Municipal de Pelotas, composta pelos vereadores Fabrício Tavares e Roger Ney defendem a revogação do 'Inciso II e o parágrafo único do artigo 5º da Lei número 6.745' que excluía o saneamento básico da legislação aprovada em setembro de 2019. A lei aprovada no ano passado instituiu o Programa de Parcerias do município de Pelotas – PROPEL – que nada mais é do que o regramento dos procedimentos destinados a promover a execução de obras e serviços de concessões e parcerias público privadas, porém exclui – surpreendentemente - o setor de saneamento básico, o que passa a ser inconstitucional após a aprovação do novo marco legal do saneamento básico aprovado pelo Congresso Nacional. '- Estaremos através desta proposta de adequação do PROPEL, em consonância com o a ideia da nova legislação nacional, pois o referido artigo torna o inciso do artigo 5º do PROPEL inconstitucional', salienta o vereador Fabrício Tavares.

 

NACIONAL

O Senado Federal aprovou em sessão remota, no mês de junho último, por ampla maioria, o projeto de lei que estabelece o novo marco regulatório do saneamento básico (PL 4.162/2019). O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado também define a Agência Nacional de Águas (ANA) como reguladora de referência nacional, para resolver impasses, como a questão das indenizações, e possibilitar que municípios menores possam se unir em bloco para garantir a viabilidade econômico-financeira de um projeto. '-Queremos que Pelotas esteja alinhada com o marco nacional e dentro da legislação que possibilitará garantir a milhões de brasileiros acesso aos serviços de tratamento de água e esgoto, que é direito básico do ser humano. Serão tarefas dos futuros governantes as realização de bons projetos e aos vereadores a fiscalização destas decisões. É de suma importância para o setor de saúde pública a retirada do inciso acima citado. Fizemos a nossa parte', destacou por fim o vereador.

Agentes funerários e funcionários de cemitérios passam a ser reconhecidos como linha de frente da COVID-19

Publicado em 29/07/2020.
Projeto proposto pela Comissão de Saúde foi aprovado na Câmara Municipal nesta quarta-feira
Agentes funerários e funcionários de cemitérios passam a ser reconhecidos como linha de frente da COVID-19

Foto: Paulo Ferreira


            A Câmara Municipal de Pelotas aprovou nesta quarta-feira (29) projeto de lei proposto pelos vereadores Marcos Ferreira, Marcola (PTB) e Daiane Dias (PL), respectivamente presidente e vice da Comissão de Saúde do Legislativo, que reconhece agentes funerários e funcionários de cemitérios como profissionais da linha de frente do combate a pandemia de Covid-19.

            A nova legislação, que ainda precisa ser sancionado pela prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) antes de passar a valer, estende aos trabalhadores do setor funerário direitos como a realização gratuita de teste de diagnósticos da Covid-19 e afastamento do trabalho em caso de suspeita de contaminação e conforme o presidente da Comissão de Saúde, vereador Marcola corrige uma distorção das legislações em vigor que não enxergam estes profissionais.

            "Os serviços funerários são essenciais e não podem deixar de ser executados e os trabalhadores encarregados de executá-los enfrentam um risco direto de contaminação, então nada mais justo do que a lei protegê-los dando os mesmos direitos de outros trabalhadores envolvidos no combate a pandemia", argumenta.

            O projeto apresentado e analisado em regime de urgência, por se tratar de tema referente à Covid-19, foi aprovado por unanimidade e agora segue para análise da prefeita. 

Desinformação tem gerado queixas contra ações da saúde

Publicado em 28/07/2020.
Secretária Municipal e Coordenadora da Vigilância Epidemiológica esclareceram como são feitos os testes para Covid-19 em Pelotas
Desinformação tem gerado queixas contra ações da saúde

Foto: Paulo Ferreira


            A cada semana a Comissão de Saúde da Câmara Municipal recebe várias contatos de cidadãos com reclamações ou dúvidas sobre a realização de testes para diagnóstico da Covid-19 em Pelotas. Nesta terça-feira a secretária municipal de Saúde, Roberta Paganini Ribeiro e a coordenadora do Departamento de Vigilância Epidemiológica (VE), enfermeira Carmen Viegas participaram de reunião online da comissão, explicaram como funcionam os protocolos e encaminhamentos dos testes e apontaram a desinformação como um dos principais motivos das queixas.

            Em linhas gerais explicaram que os testes são aplicados obedecendo as orientações e determinações da Secretaria Estadual de Saúde. Este protocolo estabelece que pacientes sintomáticos encaminhados pelos serviços públicos de saúde entre o terceiro e o sétimo dia de contaminação são submetidos ao teste PCR (identifica o RNA do vírus), caso o paciente não seja enquadrado nos requisitos médicos é encaminhado para o Departamento de Controle e Avaliação para fazer o teste rápido a partir do décimo dia de contaminação. Antes do décimo dia o teste não tem efeito, pois sua função é identificar os anticorpos que atuam contra o vírus.  

            "A população em geral desconhece os protocolos e, ainda, a função da Vigilância Epidemiológica e isso tem gerado reclamações que na maior parte das vezes são infundadas", comenta o presidente da Comissão de Saúde, vereador Marcos Ferreira, o Marcola (PTB).

            Entre as queixas apontadas pelo vereador e confirmadas pela coordenadora da vigilância está que os pacientes que fazem os testes em casa não são examinados pela equipe da VE. "Esta não é nossa função, a avaliação clínica deve ser feita no serviço médico que pediu o exame", esclareceu a enfermeira. Parte dos problemas reside, ainda, conforme a secretária Roberta Ribeiro na falta de informações dos serviços e laboratórios particulares que tem realizado testes. "Se a pessoa buscou o exame privado ela vai ter que buscar orientação médica particular ou em uma UBS. A Vigilância Epidemiológica não vai fazer acompanhamento clínico desses pacientes, mas há locais que fazem testes e dizem para as pessoas esperarem pela vigilância", diz.

            Confusões com relação a realização de testes em pessoas que tiveram contato direto com pacientes positivados também tem sido frequentes. De acordo com o protocolo os comunicantes não sintomáticos são encaminhados para UBS e fazem testes rápidos no décimo dia, se apresentarem sintomas antes disso podem fazer coleta para teste PCR.

            Para combater a desinformação e esclarecer dúvidas sobre sintomas e procedimentos a secretária aconselha as pessoas ligarem para o número gratuito do Tele Consulta: 0800 6485 319. 

Comissão de Saúde recebe secretária para avaliar ações da pandemia

Publicado em 28/07/2020.
Reunião online acontece a partir das 9h e terá transmissão pela TV Câmara
Comissão de Saúde recebe secretária para avaliar ações da pandemia

Foto: Volmer Perez


            As ações da Prefeitura para combater a pandemia de Covid-19 e os investimentos feitos desde fevereiro na rede pública de saúde são as pautas principais da reunião pública online marcada para às 9h desta terça-feira pela Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Pelotas. As principais convidadas para a discussão são a secretária municipal de Saúde, Roberta Paganini Ribeiro e a Coordenadora Regional da Saúde, Caroline Hoffmann, representando o Governo do Estado.

            "Durante a reunião com o secretário da Fazenda, Jairo Dutra no início do mês surgiram vários questionamentos que só podem ser respondidos pela secretária de Saúde, por isso agendamos esta reunião na qual esperamos sanar todas as dúvidas sobre os investimentos feitos para melhorar a estrutura da saúde pública durante este período de pandemia", explica o presidente da Comissão de Saúde, vereador Marcos Ferreira, o Marcola (PTB).

            Entre os pontos específicos que devem atrair questionamentos dos vereadores está o Hospital de Campanha montado no ginásio do Sesi até a semana passada e que foi desativado sem ter sido completamente equipado, nem usado. Esclarecimentos sobre o número total de leitos de UTI disponíveis para atender pacientes com Covid-19 e o recebimento de verbas e equipamentos prometidos pelo Governo Federal são outros temas que devem aparecer nas perguntas dos vereadores.

            A reunião online terá transmissão ao vivo pela TV Câmara, tanto pela televisão como pelas redes sociais da Câmara Municipal.

Mandato da vereadora Fernanda Miranda solicita informações em relação aos indicadores de etnia/raça e indicadores de gênero para além do padrão binário e cisgênero dos infectados pelo COVID-19

Publicado em 27/07/2020.


As desigualdades gritantes de nossa sociedade, estruturada pelo racismo, se tornam ainda mais graves em meio a pandemia do coronavírus. Portanto, é imprescindível que sejam respeitadas as diretrizes presentes na Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.

Além disso, os dados de pacientes recolhidos pelo Sistema Único de Saúde devem considerar os critérios de raça e etnia, pois só assim será possível a elaboração de políticas públicas que deem conta de responder às necessidades específicas das populações, garantindo assim segurança e dignidade de vida para indígenas e negras e negros que historicamente tem seus direitos humanos e sociais negligenciados pelo poder público.

Soma-se a este fato a luta por respeito à identidade de gênero que deve perpassar também pelos formulários a serem respondidos no cotidiano. É urgente que se garanta o direito de todas, todos e todes de se declararem e serem reconhecidos como se autodenominam no mundo.

Ademais, no contexto da pandemia, em um país tão desigual como o nosso, é importantíssimo que os dados sejam corretamente sistematizados, para que tenhamos conhecimento acerca de quais camadas da população vem sendo mais atingida e assim, possamos formular políticas públicas que garantam a segurança e a dignidade de vida de quem mais precisa. 

Ações como esta são de suma importância já que as últimas pesquisas apontam que o perfil das maiores vítimas fatais do novo coronavírus são homens negros e pobres. Também é necessário que seja levado em conta as questões de gênero para além do padrão binário e cisgênero, visto que são grupos em maior processo de vulnerabilização pelo Estado.

"Nosso mandato aguarda as resposta e espera que nossas solicitações sejam implementadas. É pela vida de todas, todos e todes", finalizou a vereadora. 

Câmara de Pelotas e FAMURS preparam movimento em defesa das escolas infantis particulares

Publicado em 23/07/2020.
Reunião nesta quinta-feira na sede da entidade, em Porto Alegre, discutiu construção de uma pauta unificada para o setor que gera 20 mil empregos diretos no RS

 

A Câmara Municipal de Pelotas com o apoio da Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) começa a construir um movimento estadual em defesa da criação de uma política estadual de apoio às escolas infantis particulares, que enfrentam uma grave crise por causa da paralisação das aulas em todo o estado.

Nesta quinta-feira (23) o presidente da Famurs e prefeito de Taquari, Maneco Hansen reuniu-se com o vereador Marcos Ferreira, o Marcola (PTB) e representantes de escolas pelotenses para debater a construção de uma pauta de demandas unificada para o segmento formado por 1,5 mil empresas que geram 20 mil empregos diretos em todo o Rio Grande do Sul.

"Os dados mostram que as escolas infantis particulares atendem 90 mil crianças em todo o estado e, a maioria delas não conseguiram vagas na rede pública, ou seja, as escolas privadas prestam um serviço essencial ao setor público, por isso defendemos que o Governo do Estado tenha um olhar mais cuidadoso para este setor", justifica Marcola.

O presidente da Famurs defendeu urgência para tratar o tema, pois teme que a continuidade da crise possa causar o fechamento de várias escolas o que em uma eventual retomada do ano letivo geraria um grande problema para muitas prefeituras que não conseguiriam absorver estes alunos. "Vamos colocar o assunto na pauta de negociações com o governador já na próxima reunião", diz Hansen. Entre as alternativas defendidas está a oferta de uma linha de crédito especial via Banrisul ou BRDE para atender o setor. 

Roleta de cores do Distanciamento Controlado em Pelotas: Vidas devem estar acima dos lucros

Publicado em 21/07/2020.
Nota do gabinete da vereadora Fernanda Miranda (PSol)

 

Contrariando o aumento acelerado de casos de contaminação por COVD-19 na cidade, o número crescente de óbitos, as notas técnicas do Comitê de Combate ao Coronavírus da UFPel e do Hospital Escola, que se posicionaram contrários a qualquer tipo de flexibilização do isolamento social diante desse grave cenário, a Prefeitura de Pelotas flexibiliza atividades que atingem justamente os mais contaminados pelo vírus, os profissionais de saúde e os comerciários. 

Os números de leitos disponíveis, por sua vez, cada vez diminuem mais, tendo Pelotas gestão plena em saúde, atendendo toda a região do entorno.  

Faltam profissionais de saúde para atender a demanda que só cresce de pacientes Covid-19, aquelas e aqueles que atuam na linha de frente estão expostos aos riscos da doença, uma vez que faltam equipamentos de proteção adequados. Temos ainda a falta de testes para detecção da doença para estes profissionais, uma situação absurda para a qual a prefeitura não busca solução. 

A população enfrenta todo o tipo de obstáculos possíveis para a realização dos testes em caso de suspeita de Covid-19, há demora no atendimento, dificuldade no acesso a informações essenciais, demora na realização dos testes, incapacidade do sistema em realizar a investigação correta dos casos, uma vez que pessoas de convívio próximo a casos suspeitos e confirmados não são testados.  

Em meio à roleta de cores do distanciamento controlado, a prefeitura não tem nenhum planejamento estratégico para a devida conscientização da população pelotense em relação à gravidade da pandemia, medidas de proteção, onde buscar ajuda.  

Não há fiscalização suficiente e nem efetivo que atenda as denúncias feitas pela população acerca do descumprimento das medidas de proteção a que se referem os decretos do município.   

É neste cenário de aumento da curva de contaminação, registrando no dia de ontem (20) 611 casos e 13 mortes, que a Prefeita Paula Mascarenhas entende que é necessário desestressar a linha de contenção para atender a pressão dos grandes empresários que colocam o seu lucro acima de das vidas de trabalhadoras e trabalhadores.

Nota de Pesar pela morte de Ezio Moreira

Publicado em 18/07/2020.


Ezio era suplente do Legislativo e foi a décima primeira morte da cidade pela Covid-19.

A Câmara Municipal de Pelotas, vem através desta, em nome de todos vereadores da Casa, lamentar o falecimento do vereador suplente do PSDB Ezio Moreira.

Ezio tinha 69 anos e teve algumas passagens pelo Legislativo, assumindo cadeiras do partido nas últimas duas Legislaturas, que esteve na suplência.

Ele estava internado na Beneficiência Portuguesa de Pelotas, desde o dia 08 de Julho e infelizmente não conseguiu vencer a Covid- 19, sendo a décima primeira vítima da doença na cidade.

Enviamos um abraço de profundo pesar a toda família. Descanse em paz, Ezio.

Vereador Jone Soares encaminha solicitações em prol de vários bairros da cidade

Publicado em 17/07/2020.
O parlamentar assumiu a cadeira no legislativo pelotense esta semana
Vereador Jone Soares encaminha solicitações em prol de vários bairros da cidade

Foto: Assessoria

 

Após tomar posse na última quarta-feira, Jone Soares (PSDB) participou das três sessões ordinárias da semana, já apresentando 23 pedidos de providências para vários bairros da cidade e deixando agendadas reuniões com alguns secretários.
Dentre as solicitações estão ruas do Arco íris, Dunas, Bom Jesus, Navegantes e Fragata.

No Dunas Jone destaca a rua Três, que ultimamente vem recebendo uma atenção do vereador, já que a via faz parte da rota de três vias do transporte coletivo e está muito precária. “A situação desta via tenho acompanhado de perto. Os moradores são muito organizados e me procuraram ainda em 2019. Na última vez que assumi uma cadeira na câmara juntei os moradores e fomos conversar com a assessoria do Deputado Federal Daniel Trzeciak (PSDB), para buscar uma emenda parlamentar, para a pavimentação da via. A solicitação que fizemos ainda se encontra sob a análise do deputado. Confio muito na sensibilidade do Daniel para o atendimento deste pleito”, disse Jone Soares.

O parlamentar também destacou as ruas 11 do Sítio Floresta e a rua Passeio Seis, no Navegantes II, como vias muito precárias e que necessitam de reparos urgentes. O Vereador tem reuniões agendadas com o Secretários de Serviços Urbanos e Transporte e Trânsito, para através do diálogo mediar as soluções para a comunidade. “A base do meu trabalho sempre foi o diálogo, penso que é só através da conversa que conseguimos avançar e entregar os resultados para a população. Lembro de muitas vitórias que conseguimos nos últimos quatro anos, graças a muita conversa com as autoridades”, lembrou Soares.

Nesta sexta acaba o período de licença e o titular já reassume o seu lugar.
“Avalio este período como positivo, pois foi possível mostrar o ritmo acelerado de trabalho Jone Soares e ainda lutar muito pela nossa cidade. Sempre é muito gratificante retornar a esta casa onde comecei a minha trajetória como estagiário. Hoje estar como vereador e de fato poder contribuir com Pelotas e idescritível”, finalizou o vereador.

Fabrício Tavares propõe reconhecimento da prática de atividade física como essencial em Pelotas

Publicado em 14/07/2020.
Iniciativa visa valorizar a prática de exercícios físicos
Fabrício Tavares propõe reconhecimento da prática de atividade física como essencial em Pelotas

Assessoria

 

Na manhã desta terça-feira (14), o vereador Fabrício Tavares (PP), protocolou na Câmara Municipal de Pelotas, Projeto de Lei que reconhece Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Pelotas em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. 

O projeto tem como objetivo garantir a essencialidade da atividade física e do exercício físico, especialmente na garantia do funcionamento de estabelecimentos prestadores de serviço destinados a essa finalidade pela população pelotense, contribuindo com o processo de qualificação da prestação dos serviços em saúde ofertados por profissionais da Educação Física.

Além disso, em tempos de pandemia, as atividades físicas são fundamentais para melhora da função imunológica, otimizando as defesas do organismo diante de agentes infecciosos; redução das chances de pessoas fisicamente ativas apresentarem doenças como: diabetes, hipertensão e outras doenças cardiovasculares, patologias crônico-degenerativas, que elevam os riscos de morte quando da infecção pelo novo Coronavírus; o tratamento e controle destas citadas doenças, pois pacientes descompensados são ainda mais suscetíveis às complicações e agravamentos da infecção pela COVID-19. 

Fabrício destaca que a iniciativa é fundamental e deve ser valorizada: "Neste momento que estamos vivendo, precisamos valorizar ainda mais as atividades físicas e reconhecer sua importância para manter corpo e mente saudáveis".  

O projeto de lei será discutido na manhã desta quarta-feira (15), em sessão ordinária virtual realizada na Câmara. 

Vereadores solicitam revisão de bandeira

Publicado em 07/07/2020.
Pedido é que Prefeitura recorra junto ao Governo Estadual

 

Os vereadores Fabrício Tavares (PP) e Anderson Garcia (PTB), encaminharam Pedido de Providências para que Pelotas solicite ao Governo do Estado a revisão da sua classificação de bandeira vermelha para bandeira laranja.  

Os dois vereadores justificam que pelas normas do Decreto 55240/2020 do Governo do Estado, o município que sofre alteração da cor de bandeira, possuiu o direito de recorrer desta decisão, como aconteceu, por exemplo, com os  municípios de Caxias do Sul, Taquara, Erechim e Passo Fundo, os quais possuem o índice de 900 à 1600 contaminados para cada 100 mil habitantes, enquanto Pelotas mantém um índice muito inferior, de 90-100 contaminados por 100 mil habitantes, e mantiveram-se na bandeira laranja.

Além disso, Pelotas ainda possui melhor oferta de leitos de UTI para tratamento da COVID-19 em relação aos municípios mencionados, o que justificaria, segundo Tavares e Garcia, que seja reconsiderada a cor de bandeira vermelha atribuída para a nossa cidade. 'Tínhamos que no mínimo ter recorrido, pois é um direito da cidade', disse Fabrício Tavares em entrevista na tarde desta terça-feira. O pedido foi protocolado e será analisado em sessão 'on-line' que ocorre nesta quarta-feira.

Legislativo aprova projeto da Prefeitura que cria punições aos descumprimentos das medidas de proteção à Covid-19

Publicado em 03/07/2020.
Iniciativa foi acolhida por unanimidade pelos vereadores que contribuiram com a inclusão de 9 emendas. 6 foram aprovadas e 3 rejeitadas por maioria
Legislativo aprova projeto da Prefeitura que cria punições aos descumprimentos das medidas de proteção à Covid-19

Foto: Paulo Ferreira

 

As sessões ordinárias de quinta-feira (02), foram marcadas pela discussão do projeto de lei ordinária ,com a mensagem 022/2020,enviado pelo Poder Executivo, que institui medidas coercitivas diante da ausência do uso de máscaras;impede a formação de aglomerações;bem como define procedimentos para a utilização do poder de polícia  pelos agentes da admistração pública municipal . 

As punições são classificadas por natureza:leve, média e grave,podendo as multas chegarem ao valor de R$ 1 mil reais .Durante as três sessões,os parlamentares debateram o conteúdo do projeto e solicitaram mais tempo para a criação de emendas que pudessem contribuir com o texto.9 emendas foram encaminhadas pelos vereadores,que entraram em votação juntamente com a iniciativa,nas sessões extraordinárias realizadas nesta sexta-feira(03). 

O projeto foi aprovado por unanimidade em redação final,com a inclusão de 6 emendas,aprovadas pela maioria dos vereadores presentes. 

  

Emendas aprovadas : 

1. Alteração do artigo terceiro, onde defenia como aglomeração,formação de grupo com mais de cinco pessoas.A emenda cria uma exceção para as lives artísticas e solidárias realizadas nas plataformas digitais.

Autoria : vereadora Daiane Dias (PL) e vereador Marcos Ferreira (PTB)

 

2. Modificação do artigo sétimo,deixando isentas de multas crianças de até 10 anos,que não estiverem fazendo o uso da máscara. 

Autoria: vereador Fabrício Tavares (PP) e vereador Enéias Clarindo (PSDB)

 

3. Altera o parágrafo dois do artigo de número quatro,dando liberadade para os guardas municipais, identificarem quem esteja descumprindo as regras,constatar a infração e com isso aplicarem a penalidade devida .

 Autores : Marcus Cunha (PDT), Fernanda Miranda (PSOL), Antônio Peres (PSB) e Ivan Duarte (PT)

 

4.Acrescenta o parágrafo terceiro no artigo quarto,onde a abordagem prevista no parágrafo segundo,deve ser feita respeitando os direitos humanos,em especial,atentando para não ocorrerem interferências : machistas, racistas,lgbtfóbicas e transfóbicas. 

Autores : Marcus Cunha (PDT), Fernanda Miranda (PSOL), Antônio Peres (PSB) e Ivan Duarte (PT). 

 

8. Cria o parágrafo primeiro no artigo terceiro ,onde as vedações sobre a formação de aglomerações, não vão ser aplicadas para : atividades religiosas, indústrias,comércios em geral, transporte público e hotelarias .

 Autoria : vereador Ademar Ornel (DEM) vereador Waldomiro Lima (PRB) e vereador Anderson Garcia (PTB).

 

9. Acrescenta os parágrafos um e dois do artigo três , que constitui como aglomeração o agrupamento de cinco ou mais pessoas não coabitantes com ou sem finalidades determinadas. Também define que será considerada aglomeração a superlotação do transporte coletivo quando o número de passageiros estiver acima do estabelecido.

 Autores : Fernanda Miranda (PSOL), Marcus Cunha (PDT), Ivan Duarte (PT) e Antônio Peres (PSB)

  

Emendas rejeitadas: 


 5. Criação de infração grave para empresas e estabelecimentos que não disponibilizarem equipamentos de proteção individual, como: 

 Autores : Marcus Cunha (PDT), Fernanda Miranda (PSOL), Antônio Peres (PSB) e Ivan Duarte (PT)

 

6. Aplicação de infranção grave para estabelecimentos ou empresas que permitirem nas suas dependências a ocorrência de aglomerações ou deixem de cumprir o distanciamento social. 

Autores : Marcus Cunha (PDT), Fernanda Miranda (PSOL), Antônio Peres (PSB) e Ivan Duarte (PT)

 

7. Modifica o artigo 21, onde a lei passaria a entrar em vigor após 10 dias da data de publicação, até ser decretado o fim da calamidade pública por conta do coronavírus.

Autores : Marcus Cunha (PDT), Fernanda Miranda (PSOL), Antônio Peres (PSB) e Ivan Duarte (PT)  


Confira na íntegra o texto e as vedações contidas no projeto: https://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/36847/pl_3784_20_msg_022.pdf

Mandato do PSOL reivindica junto aos trabalhadores do POP Center condições dignas de trabalho

Publicado em 30/06/2020.
Reunião ocorreu na manhã desta terça-feira (30).

 

Na manhã de hoje, 30/06, o mandato do PSOL na Câmara de Vereadores de Pelotas participou de reunião virtual com a Prefeita e Secretários, juntamente com a Comissão de Combate ao Coronavírus, para tratar sobre a situação dos permissionários do Pop Center. 

A reunião, depois de reivindicação dos vereadores presentes, contou com a participação de dois trabalhadores, um que já havia sido chamado pelo governo e outra reivindicada pelos próprios permissionários, que não estão de acordo com o que vem sendo decidido e atingindo a todos. 

Na ocasião, foram denunciadas as condições insalubres do prédio e o descumprimento de protocolos de distanciamento. A representante dos trabalhadores solicitou a utilização do estacionamento para a montagem das bancas naquele local, visto que dentro do prédio além de não ter condições para ser feito o distanciamento adequado, os valores cobrados tornaram-se inviáveis para o pagamento no contexto de crise sanitária e sócio-econômico que estamos vivendo. 

Ao final da reunião, a prefeitura se comprometeu em fazer contato com a empresa para que o estacionamento pudesse ser utilizado e se colocou à disposição, caso não haja acordo com relação a esta proposta. 

A vereadora Fernanda afirma que o mandato deve seguir atuando e se colocando à disposição dos permissionários para que se encontre uma solução viável, colocando a vida de todas e todos em primeiro lugar.

NOTA DE PESAR

Publicado em 25/06/2020.
Vereadora Fernanda Miranda (PSOL) encaminha moção lamentando o falecimento da funcionária pública Aneluci Campelo


A Câmara Municipal de Pelotas através de moção encaminhada  pela vereadora Fernanda Miranda (PSOL), com muita tristeza vem através desta, lamentar o falecimento da funcionária pública municipal Aneluci Janaina Peixoto Campelo, ocorrido no último dia 21 de junho.  

Ane, como era conhecida e admirada pelos amigos e colegas de trabalho, estava atuando na equipe de enfermagem da linha de frente no combate à covid-19. É por toda sua luta e dedicação que Aneluci deve ser sempre lembrada. 

A vereadora e o Poder Legislativo neste momento se solidarizam com a família e entes queridos e que Ane Descanse em paz.

Sessões ordinárias da semana debatem saúde no município

Publicado em 25/06/2020.
Sessões ordinárias da semana debatem saúde no município

Foto: Volmer Perez

 

Na última quarta-feira (24), a Câmara Municipal realizou mais um encontro virtual, quando aconteceram as três sessões ordinárias da semana. Entre os assuntos debatidos pelos parlamentares esteve um Pedido de Informação da vereadora Daiane Dias (PL) em relação ao tratamento dos hospitais de Pelotas que possuem maternidade, com casos de negligência obstétrica. Outro Pedido de Informação foi solicitado pela vereadora Fernanda Miranda (PSOL) para entender por que não está havendo contratação emergencial de profissionais para atender nos CAPS de Pelotas. Entre os Projetos de Lei aprovados, esteve o de autoria do vereador Fabrício Tavares (PP) que cria o selo “Produto da Nossa Terra”. Foi aprovado também a realização de uma Audiência Pública, proposta pelos vereadores da Comissão Temporária de combate ao Coronavírus para tratar o tema “Direito à Moradia”.

As Sessões Ordinárias na íntegra, ficam salvas no canal do YouTube da TV Câmara Pelotas.

Acompanhe esses e outros assuntos pela sua tv, em sinal aberto pelo canal 21.2 e pela Net no canal 16. Os conteúdos também estão disponíveis nas nossas redes sociais.

Comissão de saúde quer estrutura para atender profissionais da linha de frente

Publicado em 24/06/2020.
Proposta oficial de criação de equipes para acompanhar a saúde física e mental dos profissionais do SUS será apresentada esta semana para a prefeita
Comissão de saúde quer estrutura para atender profissionais da linha de frente

Foto: Lenise Slawski


            Com mais de 1,1 milhão de pessoas infectadas e 51,4 mil mortes a pandemia de Covid-19 preocupa população, autoridades e, especialmente, os profissionais responsáveis por atender, cuidar e tratar dos doentes ou pacientes suspeitos. Dados divulgados no final de maio revelavam que 31,7 mil profissionais da área da saúde já haviam sido infectados pela doença e outros 114 mil casos estavam sob suspeita. Em Pelotas ainda não foi divulgada nenhuma estimativa de profissionais da saúde infectados ou sob suspeita, porém a pressão psicológica sobre os trabalhadores da área tem sido gigantesca e gerado danos à saúde física e mental destes profissionais.

            Preocupados com a situação, os vereadores integrantes da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Pelotas irão apresentar esta semana à prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) um pedido oficial para a montagem de equipes de especialistas voltados para atender, exclusivamente, médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, profissionais de higienização e outros trabalhadores que atuam na linha de frente do combate à Covid-19.

            "O estresse, o isolamento da família, a sobrecarga de trabalho e a preocupação constante com a própria saúde tem causados danos, por vezes trágicos, a estes profissionais e não podemos de modo algum descuidar disso. É preciso cuidar de quem cuida, então se a Prefeitura não tem equipes suficientes para prestar este atendimento vamos discutir uma contratação emergencial, mas o que não podemos é deixar estes profissionais sem acompanhamento", argumenta o presidente da Comissão de Saúde, Marcos Ferreira, o Marcola (PTB).

            EM DISCUSSÃO – A proposta será apresentada para discussão na Câmara na sessão desta quarta-feira e depois levada para a prefeita. A ideia é que as equipes de atendimento especializado para profissionais da saúde sejam montadas e entrem em serviço o quanto antes. "O cenário fica cada vez pior e com isso a saúde dos nossos trabalhadores da saúde também sofre mais, não podemos demorar para garantir algum apoio", comenta a vice-presidente da Comissão de Saúde, Daiane Dias (PL).

NOTA DE PESAR

Publicado em 22/06/2020.

 

A Câmara Municipal de Pelotas através da presidência da Casa e também dos demais vereadores, com muita tristeza, vem através desta, lamentar o falecimento do médico Pelotense, Dr. José Raymundo.

Zé Raymundo, como era conhecido e admirado pelos Pelotenses e também por todos que puderem o conhecer, lutou bravamente contra a Covid-19, por mais de 80 dias. Infelizmente não resistiu à uma parada cardíaca e nos deixou na madrugada desta segunda (22).

O velório e enterro estão marcados para hoje (22). Nesse momento o Legislativo se solidariza com a família e entes queridos, desejando muita força. Descanse em paz doutor.

Comissão Temporária de combate ao coronavírus fiscaliza estrutura do Pop Center

Publicado em 16/06/2020.
Um relatório será encaminhado ao Ministério Público do Trabalho
Comissão Temporária de combate ao coronavírus fiscaliza estrutura do Pop Center

Foto: Assessoria vereadora Fernanda Miranda

 

No dia que em os permissionários do Pop Center de Pelotas deveriam, a partir de orientações da administração do local, voltar as atividades na área interna, vereadores representando a Comissão Temporária de combate ao coronavírus estiveram fiscalizando a estrutura. Os trabalhadores procuraram apoio do Legislativo por acreditarem que o local não seja seguro para o retorno, em meio a pandemia do novo coronavírus. 

Na visita, foi constatado que muitas das regras exigidas em Decreto Municipal não se cumprem como, por exemplo, a distância mínima entre bancas que deveria ser dois metros e não passa de um metro e oitenta centímetros. Além disso, a falta de condições nos banheiros e de ventilação no prédio também foram destacadas pelos vereadores Marcus Cunha (PDT), presidente da Comissão e pela vereadora Fernanda Miranda (PSOL). Com isso, a Comissão vai redigir um relatório para encaminhar ao Ministério Público  do Trabalho para que as providências sejam tomadas de acordo com as normas legais. 

 O vereador Marcus Cunha ainda afirmou que o legislativo está buscando formas de assegurar a saúde dos trabalhadores e da população e garantir que o trabalho possa continuar de forma segura. “Nós estamos pedindo que a vigilância epidemiológica visite o local, pra verificar se isso que a Comissão constatou, eles também constatam. Assim, a Vigilância pode convencer a administração a fazer uma proposta intermediária”, destacou o parlamentar em entrevista a TV Câmara Pelotas. 

Texto: Lenise Slawski – Jornalista TV Câmara Pelotas

 

Projeto quer instituir canal de denúncias “SOS Idosos” em Pelotas

Publicado em 03/06/2020.
Proposta foi apresentada pelo Presidente da Câmara, vereador José Sizenando
Projeto quer instituir canal de denúncias “SOS Idosos” em Pelotas

Foto: Divulgação

 

O Brasil está muito longe de ser um país exemplar no cuidado com seus idosos. Apesar da legislação federal prever proteção e tratamento especial aos mais velhos (Estatuto do Idoso), a realidade é bem diferente e muitas vezes marcada por casos de violência doméstica, maus-tratos, abandono e também de aproveitamento da condição mais frágil, até mesmo para a retenção dos proventos do idoso.

Pensando em criar um mecanismo a mais para a proteção dos idosos, o vereador José Sizenando (DEM) protocolou na quarta-feira (03) um projeto de lei que dispõe sobre a criação do serviço “SOS Idosos” destinado a receber denúncias de crimes e maus tratos praticados contra essa grande parcela da população.

Segundo a proposta, o serviço deverá ser regulamentado pelo Poder Executivo, através da estrutura já existente na Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), a qual receberá as denúncias, seja por telefone, por e-mail ou outra forma de contato. A SAS ficaria encarregada de fazer o encaminhamento da notificação aos órgãos competentes.

“A preocupação com os idosos deve ser de todos nós, precisamos criar mecanismos para facilitar a denúncia e apuração dos casos de violência contra os mais velhos”, justifica Sizenando.

O projeto de lei que cria o “SOS Idosos” entrou na pauta de votação da próxima sessão virtual da Câmara de Vereadores de Pelotas, marcada para a quarta-feira, dia 10 de junho.

Comissão Temporária de combate ao coronavírus da Câmara fiscaliza instalações do Hospital de Campanha

Publicado em 03/06/2020.
Além de vereadores, profissionais técnicos também estiveram na visita
Comissão Temporária de combate ao coronavírus da Câmara fiscaliza instalações do Hospital de Campanha

Foto: Assessoria

 

Na última terça-feira (02) uma comitiva de vereadores que integram a Comissão Temporária de combate ao coronavírus esteve visitando as instalações do hospital de campanha, montado no Ginásio do Sesi Pelotas, na Avenida Bento Gonçalves. Além dos parlamentares Antônio Peres (PSB), Fernanda Miranda (PSOL), Ivan Duarte (PT) e o presidente da Comissão vereador Marcus Cunha (PDT), estiveram também profissionais da área da saúde como técnicos em enfermagem, técnicos em segurança do trabalho, engenheiro mecânico e profissionais da área clínica. 

O objetivo da visita da comitiva foi de fiscalizar a estrutura que já está montada desde o início do mês de abril e, junto dos técnicos capacitados, apontar o que ainda precisa ser feito no local. O hospital deve receber, futuramente, as pessoas infectadas pelo coronavírus e que necessitem de internação e, por isso, precisa estar em dia com os protocolos de segurança.

No mesmo dia, os técnicos já apontaram algumas qualificações que ainda precisam ser realizadas no local, entre elas, a melhoria no sistema de eletricidade e nos ambientes de higienização, além de outros pontos em relação a organização do espaço e dos equipamentos. 

O presidente da Comissão Temporária de combate ao coronavírus, vereador Marcus Cunha usou o tempo de fala no final das Sessões Ordinárias desta quarta-feira (03) para elencar os pontos destacados nessa avaliação. Além disso, o parlamentar informou que será feito um documento por escrito para que todos apontamentos cheguem até os demais vereadores e também ao Executivo.

 

Texto: Lenise Slawski – Jornalista TV Câmara Pelotas

Audiência Pública debate novos dados da Epicovid19

Publicado em 02/06/2020.
O encontro foi proposto pelo presidente da Comissão Temporária de combate ao coronavírus

 

Na manhã da última segunda-feira (01) uma Audiência Pública, por meio de videoconferência, recebeu o reitor da Universidade Federal de Pelotas, Pedro Hallal. A proposição do debate foi do vereador Marcus Cunha (PDT) que é presidente da Comissão Temporária de combate ao Coronavírus e teve como objetivo entender os novos dados da Pesquisa Epicovid19, liderada pela UFPel.


Em mais uma fase, o estudo mostrou que o número de casos de pessoas infectadas pelo coronavírus no Rio Grande do Sul está estável. Além disso, a pesquisa apresenta Pelotas como uma cidade onde o número de registros não está crescendo descontroladamente. Porém, o epidemiologista reforçou que o vírus não parou de se espalhar e que a população precisa seguir todas as regras preventivas impostas pelo governo

O presidente da Comissão, vereador Marcus Cunha destacou a importância do trabalho que as instituições de ensino e o SUS estão prestando a população. “Hoje nós dependemos das universidades públicas. Quem está nos socorrendo é o SUS, mesmo com todos os problemas que tem.” E ainda reforçou que a população precisa levar a sério as medidas do distanciamento social.


A Audiência foi transmitida ao vivo pelo YouTube da TV Câmara Pelotas e está salva no canal. Para assistir, acesse o link: https://www.youtube.com/watch?v=JA4tvZgv0sk&t=3134s

 

Texto: Lenise Slawski – Jornalista TV Câmara Pelotas

Vereador José Benemann tem solicitação atendida pela Prefeitura Municipal

Publicado em 02/06/2020.
Requalificação de estrada beneficia os moradores do Sanga Funda
Vereador José Benemann tem solicitação atendida pela Prefeitura Municipal

Foto: Assessoria


Após ter feito uma solicitação de requalificação, incluindo patrolamento e aterro, o vereador José Benemann (PSDB) visitou o local para fiscalizar a obra realizada pela Prefeitura Municipal. As melhorias são na estrada Alfredo Theodoro Born, no bairro Sanga Funda. 

O trecho liga a BR 116 ao bairro e é uma importante estrada para escoamento da produção de tijolos, já que o Sanga Funda concentra um grande número de olarias. O intenso tráfego de veículos pesados, como caminhões, também se dá por conta da produção agrícola que precisa passar pelo trecho para chegar até a BR 116. 

Texto: Lenise Slawski – Jornalista TV Câmara Pelotas

Mandato do vereador Salvador Ribeiro realiza campanha do agasalho

Publicado em 02/06/2020.
Peças recolhidas são doadas a instituições sociais
Mandato do vereador Salvador Ribeiro realiza campanha do agasalho

Foto: Assessoria

 

Com a proximidade do inverno e a chegada das baixas temperaturas, o vereador Salvador Ribeiro (Cidadania) está realizando uma campanha do agasalho para arrecadar peças de roupas, além de calçados e cobertores. Diversas entregas já foram feitas e entre as beneficiadas estão instituições sociais, igrejas e a Secretaria de Assistência Social. Após receberam os materiais, os locais encaminham as doações para pessoas em vulnerabilidade social. Até o final de maio, a campanha já havia arrecadado mais de 800 peças.

A equipe do parlamentar realiza a retirada das doações no local desejado por quem estiver doando. Para marcar o encontro, é preciso entrar em contato pelas redes sociais ou por telefone. 

Facebook: www.facebook.com/salvadorribeiro.vereador

Instagram: @vereadorsalvadorribeiro

Telefone: (53) 98431-5123

Texto: Lenise Slawski – Jornalista TV Câmara Pelotas

Pautas da Comissão de saúde são discutidas com secretária

Publicado em 01/06/2020.
Presidente e vice da comissão da Câmara estiveram reunidos com a secretária Roberta Ribeiro nesta segunda-feira
Pautas da Comissão de saúde são discutidas com secretária

Foto: Assessoria

 

              A secretária municipal de Saúde, Roberta Ribeiro reuniu-se nesta segunda-feira com o presidente e a vice-presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, vereadores Marcos Ferreira, o Marcola (PTB) e Daiane Dias (PL) para discutir os principais temas da pauta da comissão nas últimas semanas, como o caso da médica agredida no Hospital Escola (HE) da Universidade Federal de Pelotas e os investimentos da Prefeitura no Hospital de Campanha da Covid-19.

              Sobre o caso da agressão à obstetra do HE, registrada no final da semana passada, a secretária esclareceu que a Prefeitura acompanha o caso, mas não tem qualquer ingerência sobre as medidas jurídicas ou administrativas tomadas. "O município contrata o HE para prestar atendimento via SUS, mas tudo o que é relacionado aos profissionais da instituição diz respeito à direção do hospital", comentou.

              Na próxima quinta-feira (4) a Comissão de Saúde realizará uma reunião online para discutir o caso e seus desdobramentos e, ainda, para analisar a aplicação da Lei do Parto Humanizado aprovada no ano passado. "Este é um caso de grande repercussão que precisa ser discutido pela comunidade e a Comissão de Saúde é o espaço adequado para promover essa discussão garantindo espaço para todas as partes envolvidas", justifica Marcola.

              Sobre os questionamentos feitos aos investimentos do município no Hospital de Campanha montado em março no Ginásio do Sesi para atender pacientes com Covid-19, mas até o momento sem uso, a secretária declarou que "quando se montou a estrutura se tinha muito medo do que poderia acontecer em caso de uma disseminação rápida do vírus e era preciso ter uma retaguarda". A secretária confirmou aos representantes da comissão que os dados referentes a todos os investimentos feitos na unidade serão detalhados à Câmara. A prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) deve confirmar nesta terça-feira participação em reunião online da Câmara, a ser realizada na quarta-feira, com o objetivo de apresentar os números.

ÓBITOS – Outros dois temas discutidos foram as mortes do menino de nove anos na UBS do Py Crespo na semana passada e do paciente de Covid-19 natural de Pernambuco que morreu em atendimento na UPA Areal há 15 dias. "A secretária prometeu recolher todas as informações sobre o histórico do caso do menino e analisar com sua equipe técnica os procedimentos realizados", disse Marcola. Já a sindicância que apura uma possível falha do Samu no atendimento ao homem vítima de Covid-19 ainda está em andamento e não tem prazo para ser concluída, informou a secretária. 

Vereador Sizenando solicita providências da Prefeitura

Publicado em 29/05/2020.
Na sessão legislativa realizada esta semana, o presidente da Câmara de Vereadores José Sizenando (DEM) apresentou pedidos de moradores de diversos bairros de Pelotas

 

Durante os trabalhos virtuais da Câmara de Vereadores na última quarta-feira, José Sizenando protocolou pedidos de providências, para a realização de pequenas obras e atendimento aos apelos que chegam ao gabinete, trazidos por moradores de diversas áreas da cidade.

O vereador requereu que o Departamento de Iluminação Pública (DIP) realize manutenção na rede de iluminação da rua Cândido Portinari (bairro Areal). Outro pedido é dirigido à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, para que seja realizado serviço de manutenção e possível instalação de brinquedos e equipamentos para atividade ao ar livre, na praça localizada no Loteamento Bela Vista.

Também foi solicitado à SMSU que proceda a limpeza, roçado e manutenção da praça localizada no Bairro Liberdade. “Esses espaços, por vezes, são as únicas opções de lazer para aquelas famílias”, observa Sizenando.

Do bairro Dunas, chegou o pedido para que o Poder Público realize um mutirão de limpeza, roçado e manutenção da Rua 28, daquele loteamento. O vereador visitou o local e constatou a precária situação daquela via.

A Rua Dr. Rasgado, no bairro Porto, está precisando de reparos na iluminação pública e pedido neste sentido foi encaminhado ao DIP.

No bairro Jardim Europa, foi solicitado à Secretaria de Serviços Urbanos providências para que seja realizado o serviço de limpeza e roçado no canal de escoamento em toda a extensão da Av. Itália. O canal está bastante obstruído por vegetação e lixo impedindo sua função e colocando em risco a saúde da comunidade.

“Os pedidos se justificam para atender as reivindicações dos moradores das localidades, que procuram o gabinete após terem percorrido os órgãos do Executivo, sem resposta, então chegam até os vereadores para que atuem como seus representantes”, disse Sizenando.

“Outro apelo que nos mobilizou foi o da comunidade do Loteamento Bela Vista, localizado no final da rua João Gomes Nogueira, que pede um espaço de lazer para as crianças daquela área, vamos cobrar do Poder Público uma solução”, destaca o vereador.

Comissão de saúde vai analisar contratos do Hospital de campanha

Publicado em 29/05/2020.
Pedido foi apresentado na manhã desta quarta-feira pelo presidente da comissão
Comissão de saúde vai analisar contratos do Hospital de campanha

Foto: Assessoria

            

            A Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores encaminhou nesta quarta-feira pedido oficial para que a Secretaria de Saúde apresente os contratos firmados com as empresas fornecedoras de materiais para o Hospital de Campanha montado no Ginásio do Sesi. A Prefeitura tem 15 dias para atender à solicitação.

            "Nos últimos dias uma série de questões relativas ao dinheiro aplicado no local tem sido levantadas nas redes sociais e na imprensa, então como poder fiscalizador queremos ter acesso aos contratos para sanar todas as dúvidas", justificou o presidente da Comissão de Saúde, vereador Marcos Ferreira, o Marcola (PTB).

            O vereador ressalta que a estrutura, apesar de não estar sendo usada, é necessária, pois representa uma segurança para a população em caso de um aumento do número de pessoas infectadas com a Covid-19. "O Hospital de Campanha é uma unidade necessária para a retaguarda da rede pública em uma situação crítica, em outros locais já estão sendo amplamente utilizados, por isso é preciso ter muita responsabilidade e, sobretudo, cuidado antes de questionar a validade de aplicar recursos ali", pondera. 

Moção de apoio às escolas particulares de educação infantil

Publicado em 29/05/2020.
A vereadora Zilda Bürkle elaborou o documento com intuito de preservar os empregos de aproximadamente mil profissionais no município

A vereadora Zilda Bürkle (PSDB) presidiu no último dia 21 a reunião virtual da Comissão de Educação da Câmara, na qual foi debatida a situação da crise econômica da Escolas Particulares de Educação Infantil no momento de Pandemia do COVID-19. Estas necessitam de um suporte público até que a retomada de suas atividades seja possível, entendendo-se que no momento é necessário o isolamento social para a proteção da vida e saúde de todos. A preocupação da parlamentar ao convocar a reunião era com a sobrevivência de aproximadamente 120 escolas até o retorno das atividades.

A vereadora Zilda elaborou uma moção de apoio a este movimento, solicitando ao Poder Público medidas para pagamento da taxa mínima de água, isenção da taxa de lixo, esgoto, serviços, impostos municipais, entre outros, neste corrente ano. Dessa forma a vereadora acredita que possa ser garantindo a manutenção do emprego dos trabalhadores e professores, que ficam em torno de mil profissionais - dessas instituições, cuja natureza do serviço educacional prestado é essencial para o desenvolvimento de nossas crianças.

A moção foi votada na sessão ordinária de hoje, 27/05/2020, com apoio de todos os vereadores e encaminhada a Prefeitura sob Ofício Legislativo nº 0125/2020.
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