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Aprovado o projeto que permite animais em abrigos para moradores de rua

Publicado em 28/05/2021.

Protocolado pela vereadora Cristina Oliveira (PDT), foi aprovado ontem (26) por unanimidade o projeto de lei para permitir que pessoas em situação de rua possam levar seus animais de estimação para abrigos emergenciais, casas de passagem, albergues e centros de serviços de atendimento. A proposta, que agora aguarda sanção da prefeita, vai assegurar a permanência dos animais nesses espaços pelo período de estadia dos tutores que recusarem abandoná-los.

De acordo com o projeto, caberá ao agente responsável pela acolhida o encaminhamento dos cidadãos em situação de rua para locais dotado de infraestrutura necessária aos animais. Os espaços de acolhimento deverão disponibilizar ração a eles, assim como oferecem alimentação aos moradores em situação de rua. "Além disso, o órgão responsável pela proteção animal do município poderá realizar procedimentos médicos veterinários, bem como realizar castrações e implantação de chip de identificação nos animais", explica a parlamentar.

Na justificativa do projeto, Cristina citou um estudo da socióloga Leslie Irvine, da Universidade do Colorado, que demonstrou como esses animais salvam as vidas de seus responsáveis, libertando-os de comportamentos autodestrutivos como o consumo exacerbado de álcool e outras drogas, reprimem a vontade de suicídio e atenuam a depressão. "O município de Pelotas conta com locais que oferecem pernoite e alimentação em instituições públicas e privadas, mas infelizmente essa política demonstra-se obsoleta em não permitir o ingresso de animais, levando os cidadãos em vulnerabilidade a recusarem auxílio quando são comunicados que precisarão se afastar de seus melhores amigos, mesmo nos dias mais frios do ano", defende.

"É muito comum entre a população em situação de rua a companhia de animais, sobretudo cães, em um fenômeno que deve-se a vários fatores, dentre eles a proteção aos seus tutores, principalmente durante o sono, ajuda na busca por comida e companheirismo, que produz vínculos afetivos indissolúveis, com carinho e lealdade inquebráveis", enfatiza. A proposta, segundo Cristina, representa uma política de atenção ao cidadão ou cidadã em situação de rua, ao mesmo tempo que oportuniza a aplicação de medidas de cuidados com os animais.

Por Assessoria de Imprensa do Gabinete da vereadora Cristina Oliveira (PDT)

*Foto registrada antes do início da pandemia pela Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores de Pelotas

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