Câmara prepara unificação contábil com a Prefeitura
Presidente Cristiano se reuniu com secretário Dutra (Foto: Paulo Ferreira/TV Câmara)
O presidente da Câmara Municipal de Pelotas, Cristiano Silva (PSDB) se reuniu na tarde desta quarta-feira (7) com o secretário da Fazenda, Jairo Dutra para discutir a criação de um grupo de trabalho encarregado de montar um plano de ação para efetivar a criação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic). A exigência consta no Decreto nº 10.540 publicado em 6 de novembro de 2020 pelo Presidente da República Jair Bolsonaro.
Os municípios têm até o dia 5 de maio para apresentar ao Ministério da Fazenda seus planos para a adequação de seus sistemas ao novo padrão mínimo de qualidade do sistema, que na prática vai unificar os processos de administração, contabilidade e execução orçamentária do Legislativo e do Executivo. O Decreto Presidencial prevê que até 1º de janeiro de 2023 todos os municípios brasileiros tenham finalizado a criação do novo sistema.
“O texto do decreto garante que o Poder Executivo observará a autonomia administrativa e financeira do Legislativo. Estas novas regras visam, basicamente, aumentar a transparência e o controle dos gastos públicos e, ajudar a organizar as contas de todos os entes da federação”, diz Silva.
Para representar a Câmara Municipal, no grupo de trabalho, que fará a primeira reunião essa semana foi escolhido o diretor Paulo Duque.
Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Pelotas
