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Cartório Especializado contra maus-tratos em pauta: vereadora Cristina Oliveira cumpre agenda na Polícia Civil

Publicado em 05/04/2021.
Cartório Especializado contra maus-tratos em pauta: vereadora Cristina Oliveira cumpre agenda na Polícia Civil

Vereadora Cristina se reuniu com delegado Steffens (Foto: Assessoria/Divulgação)

Na última quinta-feira (1º), a vereadora Cristina Oliveira (PDT) esteve reunida com o Delegado da Polícia Civil Márcio Steffens. Na oportunidade, conversaram sobre a dificuldade de cumprir a Lei Sanção, que pune com prisão maus-tratos a cães e gatos, e sobre a importância da população realizar denúncias para que os processos criminais sejam instaurados, o que reforça a criação de um Cartório Especializado contra maus-tratos em Pelotas.

Steffens destacou a necessidade dos boletins de ocorrência serem registrados, de forma on-line (https://www.delegaciaonline.rs.gov.br/) ou presencialmente na rua Professor Dr. Araújo, nº 900, onde é possível anexar fotos, vídeos e laudos veterinários. Após isso, a investigação pode transcorrer e, posteriormente, as penas serem aplicadas para os condenados.

Na mesma linha, Cristina destacou a importância da população reportar os casos. “Além de gerar inquérito policial, os boletins também criam uma base de dados. Com mais relatos oficiais de maus-tratos, maior será o investimento do Estado para combater esse tipo de crime”, explica Cristina.

Diante da demanda de denúncias para a Polícia, que precisam ser feitas pela população, o Delegado se comprometeu em criar um Cartório Especializado contra maus-tratos a animais em alguma Delegacia de Pelotas, “o que vai facilitar as investigações”, comemora a parlamentar. Para o estabelecimento do Cartório, contudo, é necessário alguns requisitos, como designação de pessoal com conhecimento e afinidade na área e disponibilidade de espaço físico.

Segundo Cristina, a criação do Cartório é essencial para a causa animal. “Com certeza vai agilizar os procedimentos de denúncia e investigação, além de demonstrar à sociedade civil que crimes desse tipo não podem ficar impunes”, afirma.

O Delegado também explicou que a Polícia Civil não realiza patrulhamento ostensivo para prender em flagrante, pois isso é responsabilidade da Patrulha Ambiental (Patram).

Por Assessoria de Imprensa do Gabinete da vereadora Cristina Oliveira (PDT)

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