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Isenção de IPTU para templos religiosos é pauta na SMF

Publicado em 12/01/2021.
Isenção de IPTU para templos religiosos é pauta na SMF

Foto: assessoria do vereador

A pauta é antiga e recorrente. A isenção da Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), pago anualmente pelos proprietários ou inquilinos de imóveis, voltou a ser assunto na manhã desta terça-feira (12). Procurado pelo presidente do Conselho Municipal do Povo de Terreiras de Pelotas, Juliano de Oxum, o vereador Paulo Coitinho (Cidadania), se reuniu com o secretário municipal da Fazenda, Jairo Dutra, para viabilizar a isenção da taxa para templos religioso, quando o mesmo estiver sediado em um imóvel locado.

“Queremos que a lei existente no nosso município enquadra-se tanto para proprietários como locatários”, explica o presidente do conselho. Segundo ele, a Lei n°6.295 de dezembro de 2015 isenta do IPTU apenas templos com sede própria, deixando de abranger diversas casas religiosas.

Segundo o secretário, ainda não existe amparo legal que possa isentar os locatários, mas existe a possibilidade de junto com os representantes dos templos e o vereador construir um projeto de lei para resolver a situação. “É um tema que merece atenção e vamos estudar a melhor maneira de resolver dentro da lei”, disse Dutra.

Para o vereador Paulo Coitinho, a pauta é importante pois pacifica um tema que há muito tempo é debatido nos poderes municipais. “Trabalhando em conjunto vamos resolver esta questão que contemplará todas as religiões”, finaliza ele. 


Texto: assessoria de imprensa do vereador 

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