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Mandato do PSOL organiza reunião sobre Lei do Passe Livre

Publicado em 04/03/2020.
Reunião aconteceu na última sexta-feira no Plenário da Câmara

No dia 28 de fevereiro, às 14h, no Plenário da Câmara Municipal, foi realizada uma reunião, para discussão sobre alterações necessárias na legislação acerca dos passes livres para pessoas com deficiência em Pelotas.

Atualmente, a legislação que concede Passe livre para pessoas com deficiência e seus acompanhantes é de 2006 e já não corresponde às necessidades dos usuários pelotenses, o mandato do PSOL foi procurado pelos interessados e, depois de uma audiência pública realizada no início de fevereiro deste ano, que tratou sobre o cancelamento dos passes de quem não se enquadrava na atual legislação, decidiu-se por instituir um grupo de trabalho para alteração da legislação, visando o seu melhoramento. De forma que, posteriormente, será enviado à prefeitura para que se realize uma proposição de projeto que corresponda as reais necessidades da população pelo executivo, único que pode alterar tal legislação.

A próxima reunião será realizada junto às Comissões Técnicas desta Casa, no dia 17 de março, às 10h, no Plenário da Câmara Municipal. Compareçam!

Texto: Assessoria de Imprensa da vereadora Fernanda Miranda

 

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