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Nota do Vereador Fabrício Tavares

Publicado em 02/01/2020.
Através desta nota, o vereador Fabrício Tavares-PSD, ex-presidente da Câmara Municipal de Pelotas esclarece o seguinte:
Nota do Vereador Fabrício Tavares

Foto: Assessoria do Vereador

1. Como foi enfatizado na entrevista coletiva de hoje pela manhã trata-se de processo legal e legítimo o do pregão para a contração de serviço de digitalização de documentos da Câmara de Vereadores de Pelotas;

2. O presente pregão foi amplamente divulgado através de edital público;

3. O valor global do edital presume apenas orçamento e não despesa. Caberá ao presidente empossado definir as prioridades orçamentárias e a necessidade da digitalização de documentos ou não;

4. O trabalho de digitalização de documentos é complexo e exige profissionais com equipamentos específicos para tal. Portanto é contestável a utilização de estagiários do IHGPEL, com quem a Câmara mantém convênio.

5. Vale lembrar que a digitalização dos processos legislativos do passado e do futuro são exigências necessárias para garantir a preservação da memória e da história, bem como o mais importante: a transparência aos atos do legislativo!

6. Por último: Cabe ao novo presidente, que inicia mandato em 2020, e tão somente a ele, dar ou não continuidade do referido processo; será dele a responsabilidade o ordenamento de futuras despesas e licitações; portanto ‘cai por terra’ qualquer insinuação, pois foram cumpridas todas as exigências legais para tal, inclusive o processo foi elaborado por comissão especial constituída de servidores do quadro de funcionários do legislativo.

Por fim, ainda, as soluções de continuidade de um mandato para outro são exigências para com as administrações modernas e com capacidade de soluções imediatas em favor do bom andamento das ações públicas.

Fabrício Tavares – Vereador-PSD

 

Texto: Assessoria de imprensa do vereador Fabrício Tavares

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