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Projeto de lei corrige abusos na cobrança de água em Pelotas

Publicado em 05/08/2020.
Protocolado pelo presidente do Legislativo, vereador José Sizenando (DEM), a iniciativa - aprovada por unanimidade - pretende regulamentar o cálculo por média

 

Nas últimas semanas, milhares de usuários do serviço do SANEP, autarquia responsável pelo tratamento e distribuição de água em Pelotas, foram surpreendidos por um aumento significativo no valor das contas.

A explicação da administração do SANEP é que, por conta da pandemia, algumas medições não foram realizadas e a cobrança foi feita pela média, conforme previsto na Lei Municipal 6294/2015 que dispõe sobre a sistemática da cobrança pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de efluentes por parte do Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas.

A solução encontrada pela autarquia, porém, trouxe enormes prejuízos para grande parcela da população. “Está havendo um abuso na cobrança de água, quando o Sanep fica dois, três meses sem fazer a medição, é claro que quando voltar a realizar, a conta virá muito alta”, observa José Sizenando.

O vereador salienta que, além do alto valor da conta, o cálculo feito pelo Sanep acaba enquadrando o consumidor nas faixas mais altas, elevando ainda mais a tarifa.

Durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (5), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária 4.817/2020 apresentado pelo Vereador José Sizenando, que propõe o acréscimo dos parágrafos 8º e 9º ao Artigo 5º da Lei Municipal 6.294/2015.

Pela proposta contida no PLO, a cobrança deverá ser feita pela base de cálculo tarifária e a diferença deverá ser paga pelo usuário de forma parcelada, de acordo com o número de meses em que a unidade ficou sem leitura.

Na Câmara, durante a sessão virtual desta quarta-feira (05), os vereadores da situação e da oposição uniram-se em manifestações favoráveis ao projeto e mostraram preocupação com o método de cálculo atual, que prejudica o usuário.

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