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Redação final do PL mães crecheiras é apresentado aos Conselhos de Direito

Publicado em 08/06/2018.
O encontro reforçou a importância desse projeto
Redação final do PL mães crecheiras é apresentado aos Conselhos de Direito

Foto: Assessoria de Comunicação Câmara | Glem Azevedo

A vereadora Daiane Dias (PSB) e o presidente da Câmara Anderson Garcia (PTB), proponentes do projeto de lei que visa regulamentar as creches domiciliares, juntamente com o Ministério Público, através da promotora da Infância e Juventude Luciara Robe da Silveira, realizaram na segunda-feira (04) uma reunião com os Conselhos de Direito para apresentar a redação final da proposta.
O encontro, realizado no plenarinho da Câmara, teve como objetivo explanar minuciosamente a importância deste projeto que visa regulamentar, minimamente, a atividade destas “mães domiciliares” que desempenham o cuidado de crianças de outras famílias. Entre os critérios do projeto, estão as questões de higiene, segurança, salubridade e limite do número de crianças por casa. “Não se trata de um estabelecimento educacional, mas sim de cuidado. Sendo assim, o principal objetivo deste projeto é garantir um cuidado qualificado às crianças na primeira infância”, ressaltou Daiane.
Para a vereadora socialista, é importante enfatizar que não se trata de criar uma nova atividade, mas sim regulamentar algo que já existe. “Este é um serviço informal que já existe, principalmente nos territórios de maior vulnerabilidade social. É importante deixar claro que mesmo regulamentados, estes espaços não substituirão as escolas”.
Em trâmites na Câmara, aguardando votação, o projeto de lei mães crecheiras foi elaborado em parceria com representantes dos Conselhos de Direito e Secretaria de Assistência Social.

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