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Vereador Reinaldo Elias (PSD), cria projeto para coibir o abuso de valores em supermercados

Publicado em 09/09/2020.
A iniciativa quer proibir o aumento injustificado nas prateleiras
Vereador Reinaldo Elias (PSD), cria projeto para coibir o abuso de valores em supermercados

Foto: Volmer Pérez

 

O Vereador Reinaldo Elias- Belezinha(PSD),apresentou um projeto de lei,que visa proibir a majoração abusiva em função do aumento da demanda dos preços de produtos, em especial gêneros alimentícios, durante o período de pandemia.

De acordo com o vereador, a definição de majoração abusiva de preços de que trata a lei, corresponde a aplicação de preços comprovadamente discrepantes sem a devida justificativa.

No caso de verificado o aumento abusivo dos valores, ou seja, sem justificativa, pode ser encaminhada denúncia ao Procon para tomar as medidas necessárias, sendo que em descumprimento da lei o comerciante poderá sofrer sanções como por exemplo, advertência e multa de até cem vezes o valor correspondente a diferença dos preços.

Conforme justificativa do parlamentar, a lei da oferta e da procura não pode ser usada como única justificativa para o aumento dos preços, sendo que tem muitos comerciantes que estão se beneficiando de tal para remarcar os preços de forma injustificada. "Entendo que em virtude da pandemia o desemprego aumentou consideravelmente e com isso diminui drasticamente o poder aquisitivo das pessoas, sendo que muitos comerciantes estão aproveitando a oportunidade da oscilação na economia para de forma injusta aumentar os preços, o que nao podemos permitir", completou Belezinha.

Texto: assessoria do vereador

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