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Vereadora Fernanda Miranda/PSOL propõe pacote de medidas para minimizar o impacto da crise do coronavírus em Pelotas

Publicado em 25/03/2021.
Vereadora Fernanda Miranda/PSOL propõe pacote de medidas para minimizar o impacto da crise do coronavírus em Pelotas

Vereadora Fernanda apresentou pacote de sugestões para o combate à pandemia. (Foto: Assessoria/Divulgação)

Estamos diante do maior cenário de crise social e sanitária dos últimos tempos, agravado principalmente por um governo federal que não tem políticas centralizadas de controle à pandemia e que obstaculiza quaisquer ações que objetivam o combate da proliferação do vírus.

 Cientes de que não há mais como falarmos apenas em isolamento social sem que sejam dadas as condições necessárias para que a população possa sobreviver, o mandato da vereadora Fernanda Miranda (PSOL) propõe, através da câmara municipal, um pacote de medidas a serem adotadas pelo município para minimizar os impactos ocorridos pela crise do coronavírus em Pelotas.


Medida n°1- Renda Delas:


Como primeira medida, provocamos o poder executivo, juntamente com o movimento organizado de mulheres de Pelotas e outras vereadoras, através de um projeto de lei para que seja implementado uma renda emergencial municipal - “Renda Delas”- direcionada para mulheres em estado de vulnerabilidade, que sejam mães solos e/ou responsáveis por PCD´s (pessoas com deficiência).

 Medida n°2- Suspensão da cobrança e corte da água e IPTU:


Também faz parte desse pacote de medidas de contenção da crise, a isenção das cobranças de IPTU residencial e de micro e pequenos empresários, assim como das tarifas de água e suspensão dos cortes por não pagamento, a serem beneficiadas as pessoas que se enquadrarem na modalidade residencial social e as que comprovem estado de vulnerabilidade, com duração por todo o ano de 2021.

Em Pelotas, temos uma autarquia que gerencia nossa água, sendo esta uma instituição pública que deve, em primeiro lugar, cumprir sua função social e servir aos interesses da população, que neste momento enfrenta enormes dificuldades. Do mesmo modo, assim como o município abriu mão de parte de sua carga tributária para subsidiar a saúde financeira de empresas, é extremamente necessário que a população também tenha o mesmo tratamento para a manutenção de sua saúde física e consequentemente suas vidas.

 Medida n°3- Máscara PFF2 para toda a classe trabalhadora:


Também propomos um PL para que todas as trabalhadoras/es que atuam em linha de frente, em serviços essenciais, que estejam mais expostos ao risco de contágio em aglomerações, lhes sejam disponibilizados, por seus empregadores, a máscara recomendada por especialistas, PFF2, que apresenta maior percentual de proteção devido a mutação do vírus. A máscara de pano era indicada apenas como medida alternativa na falta de insumos para a produção de máscaras cirúrgicas, hoje não é esta orientação que deve ser seguida.

 Medida n°4- Vacina para grupos que estão na linha de frente:

Um dos eixos principais da nossa atuação nesse ano é a fiscalização e os protocolos adotados com relação ao calendário de vacinação. A nossa maior cobrança é a garantia imediata de vacinação para todos e todas. Contudo, diante da realidade material da falta de insumos para a produção de vacinação em larga escala, e visando a conclusão do calendário já estabelecido, acreditamos que devem ser incluídas as categorias que estão

sendo mais infectadas de acordo com os dados locais, e que não têm possibilidade de fazer isolamento, pois não pararam de trabalhar em suas diversas áreas de atuação, consideradas como atividades essenciais.

 Medida n°5- Transporte público sem aglomeração:


Por último, e não menos importante precisamos atuar de forma a diminuir as aglomerações formadas dentro do transporte coletivo, uma vez que este espaço é um dos maiores vetores de contaminação, fazendo com que os ônibus circulem apenas com passageiros sentados, que haja mais frotas circulando e maior fiscalização cumulada com aplicação de multa para o consórcio quando houver descumprimento de regras, conforme legislação já estipulada, proposta e aprovada pelo nosso mandato.

Solicitamos à todas e todos que se somem a essas reivindicações e cobrem do poder público que adote uma posição efetiva com relação às nossas proposições.

Por Assessoria de Imprensa do Gabinete da vereadora Fernanda Miranda (PSOL)

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