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Notícias

Publicado em 10/07/2019.
Banco de notícias desta Casa Legislativa.

Jair Bonow (PP) leva demandas à Secretaria de Serviços Urbanos

Publicado em 08/04/2021.

No dia 02 de abril de 2021, logo após o termino da sessão na Câmara Municipal de Pelotas, o Vereador Jair Bonow, Progressistas, reuniu-se com o Secretário de Serviços Urbanos e Infraestrutura Fábio Suanes, onde solicitou solução para alguns problemas enfrentados pelos moradores do Bairro Vila Princesa e Bom Jesus.


No bairro Vila Princesa foi solicitado a abertura de bueiros. No bairro Bom Jesus, em conjunto com o Vereador Michel Promove, também progressistas, foi solicitado o serviço de patrola na Rua Monsenhor Queiroz.


No término da visita, o Secretário comprometeu-se que no decorrer dos próximos meses irá solucionar os problemas que a comunidade vem enfrentando, como limpeza e manutenção de praças e bueiros, apontados pelo vereador.


Diante da pandemia existe uma limitação maior para visitações na câmara de vereadores, dificultando a maneira como entram em contato com o vereador, porém o contato virtual por meio da página oficial no facebook do vereador Jair Bonow https://www.facebook.com/bonow.jair, está permanentemente disponível.

 

Texto: assessoria do vereador 

Câmara prepara unificação contábil com a Prefeitura

Publicado em 08/04/2021.
Decreto federal publicado em novembro determina adoção de sistema único de execução orçamentária
Câmara prepara unificação contábil com a Prefeitura

Presidente Cristiano se reuniu com secretário Dutra (Foto: Paulo Ferreira/TV Câmara)

O presidente da Câmara Municipal de Pelotas, Cristiano Silva (PSDB) se reuniu na tarde desta quarta-feira (7) com o secretário da Fazenda, Jairo Dutra para discutir a criação de um grupo de trabalho encarregado de montar um plano de ação para efetivar a criação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic). A exigência consta no Decreto nº 10.540 publicado em 6 de novembro de 2020 pelo Presidente da República Jair Bolsonaro.

Os municípios têm até o dia 5 de maio para apresentar ao Ministério da Fazenda seus planos para a adequação de seus sistemas ao novo padrão mínimo de qualidade do sistema, que na prática vai unificar os processos de administração, contabilidade e execução orçamentária do Legislativo e do Executivo. O Decreto Presidencial prevê que até 1º de janeiro de 2023 todos os municípios brasileiros tenham finalizado a criação do novo sistema.

“O texto do decreto garante que o Poder Executivo observará a autonomia administrativa e financeira do Legislativo. Estas novas regras visam, basicamente, aumentar a transparência e o controle dos gastos públicos e, ajudar a organizar as contas de todos os entes da federação”, diz Silva.
Para representar a Câmara Municipal, no grupo de trabalho, que fará a primeira reunião essa semana foi escolhido o diretor Paulo Duque.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Pelotas

De autoria da vereadora Cristina Oliveira, projeto que inclui educação ambiental e bem estar animal nas escolas agora é lei

Publicado em 08/04/2021.
De autoria da vereadora Cristina Oliveira, projeto que inclui educação ambiental e bem estar animal nas escolas agora é lei

Vereadora Cristina (Foto: Volmer Perez/TV Câmara)

De autoria da vereadora Cristina Oliveira (PDT), o projeto para incluir educação ambiental e bem estar animal nas escolas municipais foi sancionado pela chefe do poder executivo e tornou-se a Lei nº 6.859, publicada ontem (7) no Diário Oficial do Município. A matéria havia sido aprovada na Câmara de Vereadores por unanimidade em setembro de 2020.

A partir de agora, os dois temas estarão presentes nas grades curriculares das escolas municipais de forma transversal, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação definir a melhor metodologia. Além disso, a Prefeitura fica autorizada para firmar convênios com faculdades de Direito, Biologia e Medicina Veterinária instaladas na cidade, bem como com entidades não governamentais de proteção animal e ambiental, para que auxiliem na capacitação dos educadores, professores e servidores da rede municipal de ensino.

A parlamentar comemorou a notícia. "Estou muito feliz, porque entendo que é por meio da conscientização das crianças e jovens que vamos construir uma sociedade mais preocupada com o meio ambiente e com os direitos dos animais. Nesse sentido, ações educativas são essenciais para instruir os estudantes sobre a importância da fauna, flora, descarte correto do lixo, dentre outros assuntos relacionados", afirmou.

Por Assessoria de Imprensa do Gabinete da vereadora Cristina Oliveira (PDT)

Fortalecimento da cadeia do tijolo volta à pauta da liderança do governo na Câmara

Publicado em 08/04/2021.
Líder do governo intermediou reunião entre empresários da Sanga Funda e secretários na terça-feira
Fortalecimento da cadeia do tijolo volta à pauta da liderança do governo na Câmara

Marcola coordenou reunião entre empresários e secretários (Foto: Assessoria)

A regularização de olarias instaladas na Sanga Funda e liberação de uma nova área de extração de barro, para garantir  a continuidade das atividades da cadeia produtiva da cerâmica foram os principais temas discutidos na reunião de trabalho promovida pela liderança do governo na Câmara entre empresários do setor e os secretários municipais de Governo, Qualidade Ambiental, Habitação e Gestão das Cidades. 

“Se não implementarmos uma política municipal de incentivo à cadeia do tijolo a economia local será abalada, afinal são 21 empresas responsáveis por 600 empregos diretos. Ao invés de ter um protagonismo maior na economia da cidade, o setor corre o risco  de parar por falta de ações políticas, que precisam ser tomadas urgentemente”, afirma o líder do governo, vereador Marcos Ferreira, Marcola (PTB).

O risco, ao qual se refere Marcola, reside no esgotamento da atual área de lavra, cuja vida útil é estimada em, no máximo, dois anos. “Nosso grande objetivo é seguir trabalhando, mas para isso precisamos da garantia de que o município cederá um novo ponto de extração”, diz Olga Regina Azevedo, presidente da Associação dos Ceramistas de  Pelotas.

A empresária argumenta, também, que a indefinição impede a realização de investimentos de ampliação e modernização capazes de garantir mais competitividade para as empresas locais, frente aos concorrentes catarinenses, que dominam o mercado regional. “Não se pode pensar em contratar um financiamento, para ampliar uma empresa, sem saber se seguiremos trabalhando”.

ENCAMINHAMENTOS

O secretário de Governo, Fábio Dutra avaliou como extremamente positiva a reunião e destacou o acordo para agilizar o licenciamento ambiental da nova área de prospecção como o principal avanço conseguido. Dutra destacou, também, a determinação da secretaria de Habitação de acelerar os estudos do processo de regularização fundiária no bairro. “Acreditamos que uma ação transversal do governo pode resultar na solução dos problemas  e no equacionamento de questões ambientais fundamentais para todo o processo. O governo observa com muito cuidado a situação da Sanga Funda, especialmente por causa dos empregos e toda nossa atenção está voltada a esse tema”, diz.

Por Assessoria de Imprensa do Gabinete do vereador Marcos Ferreira, Marcola (PTB)

Só para o 4º distrito, mais de 20 pedidos encaminhados por Carlos Júnior

Publicado em 06/04/2021.
Só para o 4º distrito, mais de 20 pedidos encaminhados por Carlos Júnior

Carlos Júnior mantém pressão por melhorias na zona rural (Foto: Assessoria/Divulgação)

 As demandas solicitadas são oriundas da própria comunidade rural. O vereador Carlos Júnior (PSD), possui forte relação com a colônia de Pelotas, já que acompanhou as atividades do pai, Carlos Bento, enquanto Secretário de Desenvolvimento Rural, durante as administrações Fetter Júnior e Eduardo Leite. Agora o parlamentar começa a cumprir compromissos assumidos durante o processo eleitoral, com moradores dos diversos distritos da cidade.

Cabe ressaltar que no caso específico do 4º distrito, antes mesmo de se eleger vereador, Carlos Júnior garantiu com o deputado Federal Danrlei de Deus (PSD) uma emenda parlamentar de 250 mil reais, para a construção de uma quadra poliesportiva, para uso de toda a comunidade, junto à Escola Waldemar Denzer. Os recursos estão disponíveis com o Poder Executivo, e o processo licitatório sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural.

Em relação a manutenção de estradas e outras solicitações, desde fevereiro os pedidos começaram a ser encaminhados, só que havia dificuldade de maquinário para a execução, o que ganhou mais agilidade ontem (05). Somente para o 4º distrito mais de 20 pedidos de providências foram protocolados pelo mandato de Carlos Júnior.

Diante da pandemia existe uma limitação maior para visitações presenciais, acontecem, mas de maneira mais reduzida, porém o contato virtual por meio do whats 53 984010020, está permanentemente disponível, como forma de para mapear dificuldades enfrentadas pelos moradores das diversas regiões da cidade, tanto rural quanto urbana.

Por Assessoria de Imprensa do Gabinete do vereador Carlos Júnior (PSD)

Carteira de Identidade Funcional dos Vereadores é aprovada

Publicado em 06/04/2021.
Foi aprovada no último dia 17 e publicada no Diário Oficial dos Municípios nesta segunda-feira (05), a Resolução que institui a Carteira de Identidade Funcional dos Vereadores, proposta pelo Vereador Marcio Santos.
Carteira de Identidade Funcional dos Vereadores é aprovada

Modelo proposto para documento (Reprodução/Divulgação)

Durante o exercício do mandato parlamentar, se faz importante que o representante da população, eleito pelo voto popular, tenha uma identificação própria, que comprove a sua identidade pessoal e o cargo para qual foi eleito.

Algumas Câmaras já possuem a Carteira de Identidade Funcional, e o Vereador explicou como surgiu a ideia do documento: “Nos primeiros dias de mandato, estava com meu gabinete móvel no Cassino e fui abordado pela Polícia Rodoviária Federal, sendo questionado sobre o meu cargo. De fato, não tinha nenhum documento que comprovasse a minha função. Foi nessa ocasião que pensei na criação da Identidade Funcional”.

  O projeto institui a Carteira como documento oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Pelotas, tendo validade em todo território nacional, devendo ser apresentada quando exigida a identificação no cumprimento de seu dever fiscalizatório.

Por Assessoria de Imprensa do Gabinete do Vereador Márcio Santos (PSDB)

Vereador Jurandir reuniu-se com a prefeita Paula Mascarenhas

Publicado em 06/04/2021.
Encontro tratou da Criação da Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica
Vereador Jurandir reuniu-se com a prefeita Paula Mascarenhas

Vereador Jurandir Silva reuniu-se com a prefeita Paula (Foto: Gustavo Vara)

Para tratar da criação da Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica, o Vereador Jurandir Silva (PSOL) reuniu-se na manhã desta segunda-feira com a prefeita Paula Mascarenhas (PSDB). O PL é de autoria da prefeitura e está tramitando na Câmara.

A proposta do mandato do PSOL é garantir no Comitê a presença de representantes dos produtores agroecológicos e orgânicos, de consumidores de produtos agroecológicos e orgânicos e de técnicos vinculados com a produção agroecológica.

Ao ver do Vereador Jurandir, essa é uma política essencial para a nossa cidade. “Centralmente, entendemos que é um projeto importante. Queremos envolver mais gente nisso. Tem toda uma cadeia de pessoas: são os produtores de orgânicos, os consumidores, os técnicos vinculados com a produção e toda rede de restaurantes e estabelecimentos vinculados a essas atividades”, explicou.

Por isso, vê-se como essencial dialogar a criação do Plano Municipal com toda cadeia de pessoas envolvidas na agroecologia e produção de orgânicos em Pelotas. Em breve, uma audiência pública será marcada para tratar do tema.

O Vereador Jurandir aproveitou o encontro com a prefeita Paula para firmar a postura do mandato quanto ao Executivo. "Quando tivermos de discordar, vamos discordar. Quando pudermos ter essas oportunidades de melhorar os projetos juntos, faremos isso. Cumpriremos nosso papel fiscalizador, seremos críticos, mas também propositivos, como no caso da política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica" , frisa.

A reunião foi marcada pelo líder do governo na Câmara, Vereador Marcos Ferreira (Marcola), e contou com a presença deste e de um representante da Bancada do PT.

Por Assessoria de Comunicação do Vereador Jurandir Silva (PSOL)

Cartório Especializado contra maus-tratos em pauta: vereadora Cristina Oliveira cumpre agenda na Polícia Civil

Publicado em 05/04/2021.
Cartório Especializado contra maus-tratos em pauta: vereadora Cristina Oliveira cumpre agenda na Polícia Civil

Vereadora Cristina se reuniu com delegado Steffens (Foto: Assessoria/Divulgação)

Na última quinta-feira (1º), a vereadora Cristina Oliveira (PDT) esteve reunida com o Delegado da Polícia Civil Márcio Steffens. Na oportunidade, conversaram sobre a dificuldade de cumprir a Lei Sanção, que pune com prisão maus-tratos a cães e gatos, e sobre a importância da população realizar denúncias para que os processos criminais sejam instaurados, o que reforça a criação de um Cartório Especializado contra maus-tratos em Pelotas.

Steffens destacou a necessidade dos boletins de ocorrência serem registrados, de forma on-line (https://www.delegaciaonline.rs.gov.br/) ou presencialmente na rua Professor Dr. Araújo, nº 900, onde é possível anexar fotos, vídeos e laudos veterinários. Após isso, a investigação pode transcorrer e, posteriormente, as penas serem aplicadas para os condenados.

Na mesma linha, Cristina destacou a importância da população reportar os casos. “Além de gerar inquérito policial, os boletins também criam uma base de dados. Com mais relatos oficiais de maus-tratos, maior será o investimento do Estado para combater esse tipo de crime”, explica Cristina.

Diante da demanda de denúncias para a Polícia, que precisam ser feitas pela população, o Delegado se comprometeu em criar um Cartório Especializado contra maus-tratos a animais em alguma Delegacia de Pelotas, “o que vai facilitar as investigações”, comemora a parlamentar. Para o estabelecimento do Cartório, contudo, é necessário alguns requisitos, como designação de pessoal com conhecimento e afinidade na área e disponibilidade de espaço físico.

Segundo Cristina, a criação do Cartório é essencial para a causa animal. “Com certeza vai agilizar os procedimentos de denúncia e investigação, além de demonstrar à sociedade civil que crimes desse tipo não podem ficar impunes”, afirma.

O Delegado também explicou que a Polícia Civil não realiza patrulhamento ostensivo para prender em flagrante, pois isso é responsabilidade da Patrulha Ambiental (Patram).

Por Assessoria de Imprensa do Gabinete da vereadora Cristina Oliveira (PDT)

"Conheço muito bem a realidade do Conselho Tutelar"

Publicado em 05/04/2021.
"Conheço muito bem a realidade do Conselho Tutelar"

Marcos Júnior defende ampliação do debate sobre Conselho Tutelar (Foto: Divulgação)

Essa foi a expressão do vereador Carlos Júnior (PSD), durante a Audiência Pública da última terça-feira (30/03), que tratou do esboço de um projeto apresentado pelos vereadores Cesinha (PSB) e Michel Promove (PP), que propõe a revisão de artigos da atual legislação que norteia o funcionamento do Conselho Tutelar. A frase justifica-se, porque Carlos Júnior acompanhou a atividade da irmã, que foi conselheira da tutelar, e da mãe, quando exercia a função de Diretora da Casa dos Conselhos.
O parlamentar disse que reconhece a importância da iniciativa dos dois colegas de legislativo, mas entende ser necessário ampliar a discussão com a captação da vivência e experiência dos atuais conselheiros tutelares, para que isso possa colaborar na redação final do projeto.
 Com esse propósito, Júnior firmou compromisso do mandato dele estabelecer um canal de diálogo entre as partes, para sanar possíveis incorreções sem que haja prejuízo à importante atividade realizada pelos conselheiros tutelares.
Uma agenda de conversações de forma virtual já foi organizada, e nos próximos dias o legislador apresentará o resultado desses diálogos.
Por Assessoria de Imprensa do Gabinete do vereador Marcos Júnior (PSD)

240 empresários manifestam intenção de colaborar na compra de insumos para a saúde

Publicado em 01/04/2021.
Vacinas, respiradores, medicamentos e lençóis estão entre os itens citados pelo grupo Movimenta Pelotas
240 empresários  manifestam intenção de colaborar na compra de insumos para a saúde

Foto: Volmer Perez

Durante as atividades Legislativas da semana, a Câmara Municipal de Pelotas recebeu representantes do grupo Movimenta Pelotas, que atualmente reúne 240 empresários e prestadores de serviços dos mais variados segmentos. O foco foi a busca por colaboração na compra de insumos para a saúde, de forma a contribuir com as questões sanitárias que envolvem o combate à Covid-19.

O Movimenta Pelotas apoia a continuidade da abertura dos estabelecimentos durante a semana, conforme o atual decreto, para que não aconteçam mais demissões de trabalhadores. Com essa permanência, a ideia dos empresários é arrecadar recursos destinados ao Executivo para que o mesmo possa adquirir insumos, como vacinas e respiradores. “A gente quer que a vacinação ande. Se tiver que comprar, vamos comprar para ajudar”, destacou o presidente da Câmara Pelotense do Livro, André Souza.

A empresária Márcia Valadão, lembrou que o comércio está respeitando todos os protocolos exigidos, como: distanciamento, uso de álcool gel e máscaras, além da limpeza dos espaços. Os empresários manifestaram também a solicitação de uma atenção especial da prefeitura nas fiscalizações, principalmente nos espaços públicos, que estão sendo pontos de aglomerações.


Participação no Comitê Municipal de Enfrentamento ao Coronavírus

Os representantes do movimento ainda reivindicam a participação de um representante dentro do Comitê de Crise instituído no Município, justificando toda a representatividade do coletivo que conta com 240 integrantes. Para isso, os empresários pedem a intermediação da Câmara a fim de conseguirem uma reunião com a Prefeita Paula Mascarenhas (PSDB).


Flexibilização

Na conversa, os representantes do Movimenta Pelotas, acrescentaram que defendem a extensão do funcionamento até as 22h, apenas para os segmentos mais atingidos durante a pandemia, como lancherias, restaurantes, bares e os ginásios e quadras esportivas.

De acordo com Márcia Valadão, muitos estabelecimentos desses setores abrem apenas no período noturno, logo com o atual decreto Estadual, os mesmos não estão conseguindo trabalhar.

A empresária acrescenta que o apoio para ampliação é exclusiva as áreas citadas, lembrando que o grupo defende a permanência do horário atual para os demais segmentos, inclusive com o fechamento aos finais de semana.

Câmara de Vereadores de Pelotas

Na mesma linha de pensamento, o presidente da Câmara de Vereadores, Cristiano Silva (PSDB), também defende a flexibilização, desde que esteja embasada na proteção da saúde pública. O assunto vem sendo discutido nas sessões ordinárias das últimas semanas.

“Estamos vivendo um momento sem precedentes, precisamos ser empáticos ao sofrimento das pessoas. As soluções precisam ser urgentes. O desemprego gerado pelos protocolos da pandemia também está causando problemas na saúde”, disse ele, após salientar que a economia interfere diretamente na imunidade e na saúde mental das pessoas. “Não podemos ser negligentes. Sem renda não há como comprar medicamentos e mantimentos ‘, conclui.

Recentemente o Chefe do Legislativo, encaminhou um documento ao Governador Eduardo Leite (PSDB), solicitando a ampliação dos horários para os segmentos citados. A carta teve o apoio e assinatura de 18 vereadores da Casa. Na tarde, desta quinta-feira (01/04), a prefeita Paula Mascarenhas, recebeu do presidente da Câmara de Vereadores de Pelotas as solicitações de intenção do grupo Movimenta Pelotas.

Projeto de mudança na lei do Conselho Tutelar começa a ser debatida com a comunidade

Publicado em 31/03/2021.
Audiência pública da Comissão de Direitos Humanos abriu discussões
Projeto de mudança na lei do Conselho Tutelar começa a ser debatida com a comunidade

Cesinha preside a Comissão de Direitos Humanos (Foto: Paulo Ferreira)

Na tarde de terça-feira a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal promoveu uma audiência pública online para discutir alterações à Lei Municipal 5.775, que trata dos mecanismos de controle, funcionamento e organização interna dos Conselhos Tutelares. A iniciativa é dos vereadores César Brizolara, Cesinha (PSB) e Michel Promove (PP).

Entre as principais alterações sugeridas a partir de discussões prévias estão a volta da exigência do regime de dedicação exclusiva, a divisão das microrregiões conforme orientação do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda) em uma para  cada 100 mil habitantes, a prestação de contas trimestrais, inclusão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Corregedoria e novos requisitos para seleção de candidatos ao Conselho Tutelar.

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos e um dos proponentes das alterações, vereador Cesinha o resultado da primeira discussão ampliada foi muito boa. 

“Tivemos a participação dos secretários de Governo e de Assitência Social, conselheiros tutelares, representantes de entidades representativas e vários vereadores e pudemos avaliar o projeto, que ainda está sendo formulado e terá alguns ajustes antes de ser protocolado e, efetivamente, começar a tramitar nas comissões da Câmara”, diz. 

A avaliação positiva do vereador reside principalmente em sua avaliação de 90% do texto colocado para debate contemplou quem participou da audiência pública. “Pontos considerados mais polêmicos como a dedicação exclusiva, os plantões, a regionalização, a exigência de Ensino Médio e alguns outros, que podem surgir, serão discutidos nas comissões e no Plenário da Câmara”, afirma.

Com base no andamento da discussão e na necessidade de recolher mais contribuições, a expectativa dos vereadores é de que a proposta seja protocolada na Câmara dentro de duas semanas. 

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Pelotas

Vereador Jurandir Silva cria formulário sobre o transporte coletivo

Publicado em 31/03/2021.
Iniciativa tem como objetivo compreender as impressões da população usuária dos ônibus
Vereador Jurandir Silva cria formulário sobre o transporte coletivo

Vereador Jurandir Silva (PSOL) criou um formulário para compreender as impressões da população usuária dos ônibus (Foto: Volmer Perez/TV Câmara)

A partir da reabertura dos serviços em Pelotas, o uso do transporte coletivo aumentou com a movimentação dos passageiros. Atento aos relatos quanto à lotação e condições sanitárias para combater a Covid-19, o Vereador Jurandir Silva (PSOL) criou um formulário para compreender as impressões da população usuária dos ônibus.

Um transporte público qualificado e bem estruturado é essencial para o dia a dia e o bem estar da população, principalmente dos moradores das vilas, bairros e regiões periféricas. Não é difícil encontrar relatos de pessoas que, mesmo em meio a pandemia, enfrentam diariamente ônibus lotados e que não dispõem da segurança sanitária necessária para combater a propagação da Covid-19.

“Estamos fiscalizando a situação do transporte coletivo para que possamos cobrar providências da prefeitura Municipal. É preciso observar que neste ano, a licitação do Consórcio completa sete anos. Isto é tempo suficiente para que possamos desmembrar as atuais medidas e cobrar melhorias no serviço, visando a melhor qualidade do transporte”, explicou o Vereador Jurandir.

O formulário possui questões objetivas, possibilitando também responder a respeito da qualidade do serviço. Responda acessando este link: https://forms.gle/K5S9xZgBbnywTwB59

Por Assessoria de Comunicação do Vereador Jurandir Silva (PSOL)

O Laranjal pede socorro - vereadora Marisa Schwarzer mostra a situação do bairro

Publicado em 30/03/2021.
O Laranjal pede socorro - vereadora Marisa Schwarzer mostra a situação do bairro

Marisa Schwarzer (PSB) pediu requalificação de mais de 16 ruas do bairro (Foto: Volmer Perez)

Com um dos IPTUs mais caros da cidade, o descaso com o Laranjal preocupa vereadora Marisa Schwarzer (PSB) que já pediu requalificação de mais de 16 ruas do bairro 
Desde pedestres ilhados em casa, peças de carros destruídas e acidentes de motociclistas, os problemas causados pelos buracos nas ruas do Laranjal são inúmeros e atrapalham muito o dia a dia dos moradores. "O nosso bairro tem uma das arrecadações de IPTU mais caras da cidade, mas mesmo assim os mesmos problemas de anos perduram. Desde que me elegi vereadora já pedi providências para requalificação (patrolamento e ensaibramento) de mais de 16 vias no bairro, algumas das quais as extensões danificadas são quilométricas. Essas demandas estão vindo de pessoas que estão há 20, 30 anos pagando IPTU e vendo os mesmos problemas sem solução" relatou a parlamentar. 
Nesta segunda-feira (29/03) a vereadora Marisa Schwarzer levou a TV Câmara a algumas localidades do bairro para mostrar a situação, onde foi possível registrar várias poças onde a água acumulada ocupa a rua inteira, sendo que a última chuva foi há dois dias.
Dentre as várias ruas com problemas graves - Santo  Ângelo, Porto Alegre, Jaguarão, e etc, uma se destaca: a rua São Borja, onde se encontra a Unidade Básica de Saúde do Laranjal. Desde a pavimentação da Av. Espírito Santo, a quadra da UBS fica abaixo de água. Em fevereiro a parlamentar fez um pedido de providências para requalificação da São Borja, onde os escoamentos estão completamente entupidos (conforme apontou um morador) e a água impossibilita o acesso à UBS. Moradores relataram ainda que nos dias de vacinação, havia diversos idosos na fila em meio à água.
Além do pedido de providências, a vereadora Marisa também protocolou um pedido de informações acerca da obra de asfaltamento da Av. Espírito Santo, cujas modificações agravaram ainda mais o alagamento na rua São Borja, mas ainda não recebeu retorno do Executivo.
Por Assessoria de Imprensa do Gabinete da vereadora Marisa Schwarzer (PSB)

Problemas com pescadores serão alvos de reuniões temáticas

Publicado em 30/03/2021.
Representantes de entidade denunciaram abusos em fiscalizações ambientais e exclusão das feiras livres
Problemas com pescadores serão alvos de reuniões temáticas

Pescadores e vereadores discutiram problemas com a fiscalização (Foto: Volmer Perez)

A Câmara Municipal deve começar a realizar na próxima semana uma série de reuniões temáticas para esclarecer, discutir e buscar soluções para uma série de problemas e denúncias apresentadas por pescadores associados a Colônia de Pescadores e Aquicultores Artesanais e Profissionais de Pelotas (Copapapel) durante reunião extraordinária realizada nessa terça-feira a pedido do vereador Paulo Coitinho (Cidadania).

 Aos vereadores os pescadores apresentaram relatos de abordagens violentas feitas por equipes do Ibama e Polícia Ambiental, excessos em ações de fiscalização de transporte e comercialização de pescado, além de exclusão dos associados das feiras livres promovidas pela Prefeitura na Semana Santa.

O vice-presidente da Copapapel, Sérgio Luiz de Andrade esclarece que, atualmente, os 500 sócios da entidade trabalham ilegalmente nas safras do camarão e da tainha – abertas no início de fevereiro – pois não tiveram o licenciamento ambiental liberado pelo Fórum da Lagoa dos Patos, órgão que faz a gestão coletiva da pesca no estuário da Lagoa dos Patos.

“Até o ano passado quem fornecia as licenças era o Ibama, mas nesse ano essa atribuição foi repassada ao Fórum que não reconhece nossa entidade como representação dos pescadores e isso gerou todo esse problema que prejudica nossos pescadores”, explica.

Por não terem a licença para atuar na pesca do camarão e da tainha os pescadores da Copapapel dizem ser vítimas de abordagens constantes por parte dos órgãos fiscalizadores, ações que conforme os relatos ficam a cada dia mais violentas e de apreensões que consideram injustas.

“O período da Semana Santa é quando mais se vende pescado e a região está em uma super safra de verão e, no meio disso, surgem esses relatos de intransigência, por isso vamos trazer as partes envolvidas até a Câmara para buscar explicações para entender o que está havendo e, a partir daí trabalhar para buscar soluções”, afirma o vereador Coitinho.

ENCAMINHAMENTOS

Os vereadores participantes da reunião concordaram em realizar os encontros com órgãos fiscalizadores e gestores da pesca, dentro da Comissão de Agricultura – que de ser rebatizada para Agricultura e Pesca já nas próximas semanas – a partir da próxima semana. A agenda das reuniões ainda não foi definida.

Participaram do encontro com os pescadores, os vereadores: Paulo Coitinho (Cidadania), Cristiano Silva (PSDB), Jair Bonow (PP), Michel Promove (PP), Paulo do Sítio (PSDB), Cesinha (PSB), Reinaldo Belezinha (PSD), Carlos Júnior (PSD), Márcio Santos (PSDB) e Marcos Ferreira, Marcola (PTB).

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Pelotas

Drive-thru de vacinação terá arrecadação de alimentos

Publicado em 30/03/2021.
Drive-thru de vacinação terá arrecadação de alimentos

Coitinho sugere a prefeita a realização de arrecadação voluntária de alimentos durante o drive-thru de vacinação (Foto: Ascom)

Na manhã desta segunda-feira (29) a prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) recebeu em seu gabinete o vereador Paulo Coitinho (Cidadania). O parlamentou levou até a chefe do executivo pelotense a sugestão para a arrecadação voluntária de alimentos durante o drive-thru de vacinação, que tem acontecido no Centro de Eventos Fenadoce, sob organização da prefeitura. A proposta surgiu com objetivo de ajudar famílias que vem enfrentando dificuldades financeiras e consequentemente de alimentação devido ao período de pandemia, que já dura mais de um ano em nossa cidade.

“Diariamente recebemos diversos pedidos de ajuda, principalmente de alimentos. Através dessa ação, que deverá ser coordenada pela Secretaria de Assistência Social (SAS) conseguiremos anemizar a fome de algumas famílias, mesmo que temporariamente”, disse o vereador.
A prefeita se interessou bastante pela sugestão e comprometeu-se em viabilizar a logística e divulgação para a ação acontecer o mais breve possível. “O momento é delicado para todos. A ideia do vereador vem em boa hora e vamos colocá-la em prática para podermos ajudar um número maior de famílias através da SAS”, disse Paula.

Também foram tratados pelo parlamentar demandas de pedidos de providências que chegam ao seu gabinete, tanto da zona rural como urbana de Pelotas.

Por Assessoria de Imprensa do Gabinete do vereador Paulo Coitinho (Cidadania)

Câmara retoma três sessões semanais

Publicado em 29/03/2021.
Vereadores recebem representantes de pescadores para discutir fiscalização nessa terça
Câmara retoma três sessões semanais

Sessões seguem no modelo online (Foto: Volmer Perez)

Após semanas de trabalho concentrado em função das restrições impostas pela bandeira preta a Câmara Municipal retoma a partir dessa terça-feira a rotina de realizar três sessões semanais entre terça e quinta-feira. Todas as reuniões serão online e o acesso do público segue proibido no prédio. O número de assessores e funcionários em atividade presencial também é limitado.

 Para o presidente Cristiano Silva (PSDB) a semana legislativa cheia qualifica o debate e prepara a volta das sessões presenciais. 

"As sessões retornam para se ter um debate mais qualificado, porque só em um dia estão muito longas e isso prejudica o debate e também para se retomar as sessões mesmo que online se mantém a rotina para se retomar em modo presencial. É uma forma de, aos poucos, retomar nossas atividades", afirma Silva.

Já o primeiro vice-presidente da Câmara, vereador Paulo Coitinho (Cidadania) avalia que com mais sessões será possível dar melhor atenção a produção legislativa. 

“A Câmara passou por uma grande renovação e agora os vereadores novatos já estão ambientados com a rotina e a prática legislativa e o volume de projetos, propostas e atividades aumenta rapidamente, por isso é importante ampliar as conversas”, pondera.

Nessa terça-feira a pauta dos trabalhos legislativos conta com 24 proposições (pedidos diversos de providências encaminhados ao Executivo) e cinco projetos para análise. Porém como tem acontecido desde o fim do recesso, no início do mês, as estratégias dos governos municipal, estadual e federal para enfrentar a pandemia de Covid-19 deve centralizar os debates.

O líder do Governo na Câmara, vereador Marcos Ferreira, Marcola (PTB) diz crer que a proposta de destinação dos recursos do fundo da Câmara para uso na saúde pública deve ser o ponto mais sensível das discussões nesse início de semana. A proposta do vereador César Brizolara (PSB) de reestabelecer a obrigatoriedade da dedicação exclusiva para os conselheiros tutelares é outro tema que deve atrair a atenção dos parlamentares.

REUNIÃO PRESENCIAL – A agenda da Câmara desta terça-feira prevê uma reunião presencial entre uma representação de pescadores da Colônia Z-3 e um grupo de vereadores para tratar das ações de fiscalização realizadas pelas autoridades ambientais. Os pescadores reclamam de excesso de rigor nas fiscalizações e no prejuízo causado sobre a atividade, especialmente nesse período de safra de camarão e tainha e que antecede a Semana Santa.

 Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Pelotas

Sanga Funda é prioridade para mandato de Marcola

Publicado em 29/03/2021.
Líder do Governo centra esforços em fazer andar regularização fundiária e obras essenciais
Sanga Funda é prioridade para mandato de Marcola

Marcola mantém presença constante junto aos oleiros e comunidade (Foto: Assessoria/Divulgação)

O bairro Sanga Funda se consolidou como uma das prioridades do trabalho do gabinete do vereador e líder do Governo na Câmara Municipal, Marcos Ferreira, Marcola (PTB). Detentor da maior contribuição proporcional de impostos ao município devido suas 21 olarias, dois frigoríficos e dezenas de outras empresas em atividade o bairro sofre com problemas de infraestrutura que, inclusive, colocam em risco atividades econômicas essenciais como a extração de barro.

Na última semana Marcola intensificou as conversas com o Governo para dar agilidade aos processos de regularização fundiária de terrenos e áreas residenciais e de liberação da nova área de extração de terra solicitada pelos oleiros. O vereador ainda encaminhou à secretaria de Serviços Urbanos pedidos para solução de problemas pontuais como a falta de iluminação pública, ações de limpeza urbana e recuperação de ruas.

“A Sanga Funda tem um peso considerável na economia local e não pode ficar à margem do processo das melhorias da infraestrutura urbana da cidade, por isso vamos intensificar a presença no bairro e as agendas de reuniões com secretários e a própria prefeita para cobrar mais rapidez no atendimento das demandas dessa comunidade”, garante Marcola.

Por Assessoria de Imprensa do Gabinete do vereador Marcos Ferreira, Marcola (PTB)

Márcio Santos tem dois projetos aprovados

Publicado em 29/03/2021.
Márcio Santos tem dois projetos aprovados

Projeto de Santos prevê que móveis descartados no Ecoponto em bom estado sejam doados (Foto: Paulo Pereira)

Nas últimas duas semanas o Vereador Marcio Santos teve dois projetos de lei aprovados na Câmara Municipal.

O primeiro projeto torna obrigatória a inclusão nas faturas de água dos meses de novembro e dezembro, a mensagem informativa referente a antecipação da cobrança da fatura do mês de janeiro do ano seguinte.

O segundo projeto é sobre o descarte nos Ecopontos do município. 

A Lei torna obrigatória, em caráter preferencial, o encaminhamento de descartes de bens móveis de uso doméstico em bom estado, recebidos através de descarte nos Ecopontos municipais, à Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), para que sejam destinados às famílias de baixa renda, registradas no Cadastro Único.

“Acredito que os dois projetos aprovados na Câmara Municipal têm tudo para serem sancionados nos próximos dias. Em especial, o projeto do Ecoponto, onde vejo uma maneira de fazer o bem sem olhar a quem”, afirma o vereador.

Por Assessoria de Imprensa do vereador Márcio Santos (PSDB)

Jurandir Silva solicita fornecimento gratuito de máscaras de proteção descartáveis à prefeitura de Pelotas

Publicado em 29/03/2021.
Pedido de Providência também faz solicitação de distribuição de folhetos educativos sobre o uso de EPIs
Jurandir Silva solicita fornecimento gratuito de máscaras de proteção descartáveis à prefeitura de Pelotas

Vereador Jurandir quer a Prefeitura passe a distribuir gratuitamente máscaras de proteção descartáveis para a população (Foto: Volmer Perez)

Na sessão ordinária da última terça-feira (23), o Vereador Jurandir Silva (PSOL) colocou para apreciação dos parlamentares da Câmara Municipal um Pedido de Providências a respeito do uso de máscaras em Pelotas. A solicitação é para que a prefeitura passe a distribuir gratuitamente máscaras de proteção descartáveis, em vista da suspensão do auxílio emergencial de R$ 600 por família, o alto índice de desemprego e a miséria generalizada nos bairros da cidade de Pelotas.

 As máscaras devem ser dos tipos hospitalares, as descartáveis de três camadas, PFF2 ou N95, modelos que combatem as novas cepas do vírus. Além do fornecimento de EPI's, o Pedido de Providências também solicita a emissão e distribuição de folhetos educativos preventivos acerca do uso dos materiais de proteção individual.

 A entrega das máscaras descartáveis e dos folhetos educativos deve ser realizada em locais públicos e privados de grande movimentação, espaços propícios ao contágio, como postos de saúde, hospitais, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Pronto-Atendimento (UPA), e repartições públicas municipais que atendam ao público. Conforme o Pedido, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) será a responsável pela distribuição.

Os cientistas já comprovaram que as máscaras são uma efetiva forma de prevenção de contágio massivo. Os modelos PFF2 e N95 são recomendados contra as novas variantes da Covid-19, enquanto o modelo hospitalar de três camadas é eficaz junto do uso de uma máscara de pano. A Organização Mundial da Saúde recomenda a adoção universal da máscara como meio para que as pessoas infectadas não levem o vírus adiante, protegendo a coletividade e reduzindo o grau de contágio da doença.

 Para o Vereador, é importante garantir a correta orientação sobre as formas de utilização da máscara e seus benefícios na proteção individual e coletiva. Por isso é essencial distribuir materiais explicativos reforçando os hábitos de higiene indispensáveis para o controle do vírus.

 “Temos insistido cotidianamente que deveríamos ter uma política nacional de enfrentamento à pandemia, que contemplasse medidas econômicas, como crédito para micro e pequenas empresas; e muito mais velocidade no processo de vacinação. Lamentavelmente a condução de pandemia em nível nacional é trágica. Os municípios precisam tomar todas as medidas que estejam ao alcance dos seus recursos. Neste sentido, apresentamos ao Poder Executivo este pedido para que providencie máscaras e reforce informações sobre a importância do uso deste tipo específico de máscara, essencial para o enfrentamento da nova cepa do vírus", apontou Jurandir Silva.

 Por Assessoria de Imprensa do Vereador Jurandir Silva (PSOL)

Vereadora Fernanda Miranda/PSOL propõe pacote de medidas para minimizar o impacto da crise do coronavírus em Pelotas

Publicado em 25/03/2021.
Vereadora Fernanda Miranda/PSOL propõe pacote de medidas para minimizar o impacto da crise do coronavírus em Pelotas

Vereadora Fernanda apresentou pacote de sugestões para o combate à pandemia. (Foto: Assessoria/Divulgação)

Estamos diante do maior cenário de crise social e sanitária dos últimos tempos, agravado principalmente por um governo federal que não tem políticas centralizadas de controle à pandemia e que obstaculiza quaisquer ações que objetivam o combate da proliferação do vírus.

 Cientes de que não há mais como falarmos apenas em isolamento social sem que sejam dadas as condições necessárias para que a população possa sobreviver, o mandato da vereadora Fernanda Miranda (PSOL) propõe, através da câmara municipal, um pacote de medidas a serem adotadas pelo município para minimizar os impactos ocorridos pela crise do coronavírus em Pelotas.


Medida n°1- Renda Delas:


Como primeira medida, provocamos o poder executivo, juntamente com o movimento organizado de mulheres de Pelotas e outras vereadoras, através de um projeto de lei para que seja implementado uma renda emergencial municipal - “Renda Delas”- direcionada para mulheres em estado de vulnerabilidade, que sejam mães solos e/ou responsáveis por PCD´s (pessoas com deficiência).

 Medida n°2- Suspensão da cobrança e corte da água e IPTU:


Também faz parte desse pacote de medidas de contenção da crise, a isenção das cobranças de IPTU residencial e de micro e pequenos empresários, assim como das tarifas de água e suspensão dos cortes por não pagamento, a serem beneficiadas as pessoas que se enquadrarem na modalidade residencial social e as que comprovem estado de vulnerabilidade, com duração por todo o ano de 2021.

Em Pelotas, temos uma autarquia que gerencia nossa água, sendo esta uma instituição pública que deve, em primeiro lugar, cumprir sua função social e servir aos interesses da população, que neste momento enfrenta enormes dificuldades. Do mesmo modo, assim como o município abriu mão de parte de sua carga tributária para subsidiar a saúde financeira de empresas, é extremamente necessário que a população também tenha o mesmo tratamento para a manutenção de sua saúde física e consequentemente suas vidas.

 Medida n°3- Máscara PFF2 para toda a classe trabalhadora:


Também propomos um PL para que todas as trabalhadoras/es que atuam em linha de frente, em serviços essenciais, que estejam mais expostos ao risco de contágio em aglomerações, lhes sejam disponibilizados, por seus empregadores, a máscara recomendada por especialistas, PFF2, que apresenta maior percentual de proteção devido a mutação do vírus. A máscara de pano era indicada apenas como medida alternativa na falta de insumos para a produção de máscaras cirúrgicas, hoje não é esta orientação que deve ser seguida.

 Medida n°4- Vacina para grupos que estão na linha de frente:

Um dos eixos principais da nossa atuação nesse ano é a fiscalização e os protocolos adotados com relação ao calendário de vacinação. A nossa maior cobrança é a garantia imediata de vacinação para todos e todas. Contudo, diante da realidade material da falta de insumos para a produção de vacinação em larga escala, e visando a conclusão do calendário já estabelecido, acreditamos que devem ser incluídas as categorias que estão

sendo mais infectadas de acordo com os dados locais, e que não têm possibilidade de fazer isolamento, pois não pararam de trabalhar em suas diversas áreas de atuação, consideradas como atividades essenciais.

 Medida n°5- Transporte público sem aglomeração:


Por último, e não menos importante precisamos atuar de forma a diminuir as aglomerações formadas dentro do transporte coletivo, uma vez que este espaço é um dos maiores vetores de contaminação, fazendo com que os ônibus circulem apenas com passageiros sentados, que haja mais frotas circulando e maior fiscalização cumulada com aplicação de multa para o consórcio quando houver descumprimento de regras, conforme legislação já estipulada, proposta e aprovada pelo nosso mandato.

Solicitamos à todas e todos que se somem a essas reivindicações e cobrem do poder público que adote uma posição efetiva com relação às nossas proposições.

Por Assessoria de Imprensa do Gabinete da vereadora Fernanda Miranda (PSOL)

Pelotas terá a primeira Pista de Atletismo Pública

Publicado em 24/03/2021.
Pelotas terá a primeira Pista de Atletismo Pública

Carlos Júnior e os deputados Danrlei e Gaúcho da Geral

 

Este foi o resultado da agenda do vereador Carlos Júnior (PSD) com o Deputado Federal Danrlei de Deus (PSD) ontem (22) na sede do Diretório Estadual do Partido Social Democrata (PSD), em Porto Alegre. O deputado acenou positivamente à proposta apresentada pelo legislador pelotense, e assegurou a liberação de uma emenda parlamentar.

É um projeto que contempla uma estrutura com uma pista de atletismo, quadra poliesportiva e quadra vôlei de praia, cujo investimento garantido é de R$ 600 mil, valor que será encaminhado para  liberação em 2022.

A área definida para receber o novo equipamento que beneficiará a comunidade, é junto à Praça Palestina, lado oposto ao Ginásio Municipal da Educação Prof. Orocindo Azevedo “Karosso. Ginásio que também foi outra obra assegurada a partir de uma emenda de Danrlei.

O vereador Carlos Júnior ficou entusiasmado com a aprovação, uma vez que irá oportunizar um espaço qualificado para a prática esportiva aberto à população“ desde que assumi me comprometi em buscar alternativas para estimular o esporte, até porque é importante para melhorar a autoestima e auxiliar na prevenção e combate de doenças, além do que da pista vai poder proporcionar a preparação de atletas de competição,e quem sabe com isso a descoberta de grandes talentos”, afirmou o parlamentar.

Participaram do encontro, o Presidente do Diretório do PSD de Pelotas, Daniel Mussi, Deputado Estadual Juliano Franczak “ Gaúcho da Geral”, e o vereador Reinaldo Belezinha, ambos pertencentes ao PSD.

Por Assessoria de Imprensa do Gabinete do vereador Carlos Júnior (PSD)

Quadra Poliesportiva na Zona Rural

Em 2020, o Deputado Federal Danrlei de Deus, também em atendimento a uma solicitação de Carlos Júnior, destinou R$ 250 mil para a construção de uma quadra poliesportiva junto a Escola Waldemar Denzer, localizada no 4º distrito, para uso da comunidade. A obra está em fase de licitação, sob responsabilidade de execução da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (SDR).

Danrlei afirmou que a maior satisfação não é destinar os recursos e sim de ver acontecer “ saber que de alguma forma ajudamos a melhorar a vida das pessoas é o que vale a pena”, afirmou o deputado.

Atualmente, Danrlei, é o segundo deputado federal da bancada gaúcha, com o maior volume de emendas destinadas para a cidade de Pelotas.

            

Câmara chama secretário municipal de Segurança para explicar denúncias de abuso durante fiscalizações de cumprimento dos protocolos sanitários

Publicado em 23/03/2021.
Informações recebidas por vereadores dão conta de casos de intimidação e truculência em abordagens feitas nos bairros da cidade
Câmara chama secretário municipal de Segurança para explicar denúncias de abuso durante fiscalizações de cumprimento dos protocolos sanitários

Presidente Cristiano Silva (PSDB) pediu para ouvir secretário de Segurança (Foto: Volmer Perez)

A Câmara de Vereadores realiza nesta quarta-feira às 10h uma reunião online com o secretário municipal de Segurança Pública (SSP), Samuel Ongaratto para esclarecer denúncias recebidas sobre incidentes de intimidação e truculência durante abordagens feitas para fiscalizar o cumprimento dos protocolos de distanciamento social e fechamento das atividades não essenciais. 

O tema foi levantado pelo presidente do Legislativo, Cristiano Silva (PSDB) durante seu pronunciamento no Grande Expediente quando relatou caso ocorrido na periferia da cidade nos últimos dias o proprietário de um pequeno estabelecimento foi intimidado por guardas municipais por estar em frente ao local de trabalho, que também é sua residência. 

“Os relatos são de comportamentos e abordagens absurdas e o secretário precisa prestar explicações sobre isso”, disse.

A partir da apresentação de casos similares por outros vereadores, o líder do Governo, vereador Marcos Ferreira, Marcola (PTB) acertou a participação do secretário Ongarato na sessão online da Câmara. 

PANDEMIA NA PAUTA 

O aumento dos casos de Covid-19, a superlotação do sistema público de saúde, o processo de vacinação, a reabertura do comércio e a conscientização da comunidade para a necessidade de cumprir os protocolos sanitários para controlar a disseminação do vírus dominaram a pauta de discussão entre os vereadores durante a sessão desta terça-feira. 

A vereadora Fernanda Miranda (PSOL) apresentou cinco propostas elaboradas por seu mandato e que devem ser encaminhadas para a prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) como sugestões de ações vistas como capazes de auxiliar no controle do avanço da pandemia. 

As proposições são: a obrigação de todos os empresários fornecerem máscaras N95 para os trabalhadores; a suspensão da cobrança de água e IPTU para famílias em vulnerabilidade, adoção de um programa de renda mínima para mulheres chefes de família e em situação de vulnerabilidade, o aumento da oferta de ônibus para evitar aglomerações no transporte coletivo e acelerar o processo de vacinação.

COMISSÕES

Nas reuniões das comissões de Constituição e Justiça e Orçamento e Finanças nenhum projeto foi aprovado ou encaminhado para plenário. As propostas para a criação de um Fundo Municipal de Proteção Animal da vereadora Cristina Oliveira (PDT) e da estruturação da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal apresentada pela vereadora Miriam Marroni (PT) foram retiradas da pauta a pedido das autoras.


Mandato conectado: vereadora Marisa Schwarzer leva à PATRAM as demandas da proteção animal

Publicado em 23/03/2021.
Mandato conectado: vereadora Marisa Schwarzer leva à PATRAM as demandas da proteção animal

(Reprodução)

Na última sexta-feira (19/03) a vereadora Marisa Schwarzer (PSB) participou de uma reunião virtual com o Capitão Avelino, responsável pela Patrulha Ambiental (PATRAM) em Pelotas. A parlamentar aproveitou o encontro para trazer ao capitão as demandas dos protetores de animais e ativistas da causa. Dentre os assuntos abordados, as prioridades foram as denúncias de maus tratos, fiscalização de pescados, denúncias de crimes ambientais e inclusive a substituição dos VTA’s (veículo de tração animal). 

O capitão também pode expor as dificuldades encontradas pela PATRAM nos atendimentos, já que a equipe de Pelotas abrange as denúncias de 15 municípios. Além disso, a falta de viaturas é um agravante na demora do atendimento, pois apenas duas das três viaturas disponíveis estão em condições de transitar. 

A vereadora relembra que as denúncias de maus tratos de animais com dono devem ser primeiro repassadas à SQA (Secretaria de Qualidade Ambiental) por meio da ouvidoria municipal (whatsapp 9122-8701), que irá solicitar auxílio da PATRAM caso necessário. Porém, apenas a SQA tem o poder administrativo de autuar e fiscalizar o bem-estar dos animais com proprietário, e o serviço da PATRAM vem para garantir a integridade do servidor público que trabalha na secretaria (e não é da polícia) caso seja necessária intervenção policial (por exemplo, caso seja necessário invadir a casa).

Por Assessoria de Imprensa do Gabinete da vereadora Marisa Schwarzer (PSB)

Solicitações atendidas

Publicado em 23/03/2021.
Solicitações atendidas

Secretaria atendeu pedido de obra na Sanga Funda (Foto: Divulgação)

Através da solicitação do Vereador Marcio Santos à Secretaria de Serviços Urbanos, algumas demandas no bairro Sanga Funda foram atendidas.

"Quero agradecer a Secretaria pelo trabalho realizado pois sei da enorme demanda diária. Com paciência e juntos, faremos o melhor que pudermos pelos nossos bairros", afirma Marcio.
Por Assessoria de Imprensa do Gabinete do vereador Márcio Santos (PSDB)

De olho nos bairros

Publicado em 23/03/2021.
De olho nos bairros

Vereador Márcio Santos mantém presença constante nos bairros (Foto: Divulgação)

Diariamente o gabinete do Vereador Marcio Santos recebe solicitações de melhorias para o bairro. Em respeito a bandeira preta, as visitas aos moradores não estão acontecendo, mas o registro das demandas e busca de soluções continuam.

Preocupado com algumas solicitações antigas, na última quinta-feira(18) o Vereador apresentou os problemas pessoalmente aos Secretários Fábio Suanes (SSUI) e Giovan Pereira (SMOP), que se comprometeram a buscar e realizar melhorias nos bairros Sanga Funda, Clara Nunes (Areal Fundos) e Cohab II.

Por Assessoria de Imprensa do Gabinete do vereador Márcio Santos (PSDB)

Câmara realiza audiência pública na abertura da Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Down

Publicado em 22/03/2021.
Evento reuniu representantes de entidades civis e governamentais envolvidas na luta pela inclusão e defesa dos direitos dos portadores da síndrome
Câmara realiza audiência pública na abertura da Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Down

Audiência online reuniu representantes de entidades governamentais e da sociedade civil (Foto: Volmer Perez)

Para marcar a passagem do Dia Internacional da Síndrome de Down celebrado no domingo (21) e a abertura da Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Down foi realizada na Câmara de Vereadores de Pelotas nesta segunda-feira uma audiência pública online proposta pelo vereador Sidnei Fagundes, o Sid (PT) para discutir temas como integração na sociedade e no mercado de trabalho, inclusão escolar e preconceito.

Durante duas horas vereadores, representantes de órgãos públicos e de entidades da sociedade civil fizeram diferentes abordagens sobre a luta das pessoas com Síndrome de Down por mais inclusão e qualidade de vida.

Um dos convidados foi o professor de teatro Gabriel Almeida que falou sobre o preconceito sofrido pelos portadores da síndrome, como ele. “O preconceito ofende uma pessoa com Down. As pessoas precisam entender que nós somos como todas as outras pessoas e fazemos coisas como todo mundo faz: a gente dança, pratica esporte, faz festa, estuda, entra numa faculdade, se forma na faculdade e estamos no mercado de trabalho também. Por isso peço que as pessoas pensem sobre seus atos”, afirmou.

Os secretários municipais de Assistência Social, José Olavo Passos e Educação, Adriane Silveira destacaram a visão da administração sobre essa população e destacaram algumas ações tomadas no sentido de garantir uma melhor integração e inserção na comunidade e no ambiente escolar. “O empoderamento dessa população começa com a garantia à educação e nesse sentido temos trabalhado para garantir cada vez mais inclusão e estamos avançando nesse sentido apesar de ainda se ter muitos desafios pela frente, como por exemplo no ensino remoto, mas estamos trabalhando para respeitar a forma e o ritmo de aprendizagem de cada estudante”, disse.

Já a coordenadora regional da Educação Alice Maria Szezepanski admitiu que a rede estadual está atrasada no processo de inclusão mas destacou que, internamente, se trabalha na estruturação de um processo de formação de professores para aumentar o atendimento dessa população na rede regional que hoje tem 38 mil alunos matriculados.

Representantes do Judiciário e do Núcleo de Assistência à Pessoas com Necessidades Específicas do IF-RS também teceram comentários sobre a integração e defesa dos direitos das pessoas com Down.

SOCIEDADE CIVIL – A representante a Associação dos Pais de Down em Pelotas (Apadpel) Luana Braga destacou as dificuldades enfrentadas pelas famílias durante o período da pandemia devido a suspensão de serviços públicos. “Durante esse período recebemos, por exemplo, dez bebês cujas famílias não conseguiram atendimento de fisioterapia e hoje contam somente com orientações passadas online pelo pessoal da associação para conseguir dar esse atendimento precoce as crianças”.

O conselheiro tutelar Ronaldo Quadrado afirmou que o órgão acompanha com preocupação a precariedade de serviços e políticas públicas voltadas para a população de pessoas com Down. “Isso nos preocupa muito pois o sucesso do processo de integração e autonomia que vai gerar o efeito de colocar fim no preconceito”, disse.

VEREADORES – Participaram da audiência online além do vereador Sid (PT), os vereadores Miriam Marroni (PT), Fernanda Miranda (PSOL), Jurandir Silva (PSOL), Marisa Schwarzer (PSB), Paulo Coitinho (Cidadania) e Cristiano Silva (PSDB).

Em suas manifestações todos defenderam a necessidade de consolidação de novos fóruns para o debate sobre políticas públicas capazes de promover e garantir maior integração e autonomia das pessoas com Down na sociedade e, ainda, para combater a discriminação e o preconceito. O presidente da Câmara, Cristiano Silva propôs a criação de uma comissão especial para o tema e uma nova audiência pública dentro de, no máximo, 30 dias.

Para o vereador Sid a audiência cumpriu sua missão ao trazer para a pauta da comunidade a questão das pessoas com Down e ao conseguir apoio para a ampliação das discussões de temas relacionados a essa população. “A política pública deve ser integradora e a pessoa com deficiência deve ser protagonista, pois nenhuma limitação impede a vida e a garantia de direitos essenciais”, afirmou.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Pelotas

Em reunião na Secretaria de Saúde vereadora Cristina Oliveira apresenta demandas da população

Publicado em 22/03/2021.
Em reunião na Secretaria de Saúde vereadora Cristina Oliveira apresenta demandas da população

Vereadora Cristina se reuniu com equipe da SMS (Foto: Divulgação)

Na última quinta-feira (18), a vereadora Cristina Oliveira (PDT) esteve na Secretaria de Saúde para participar de uma reunião com a responsável pela pasta, Roberta Paganini, e com a chefe do Departamento de Vigilância Ambiental, Isabel Madrid. A agenda foi solicitada pela parlamentar, que apresentou demandas do interesse da população pelotense e elucidou questões referentes à causa animal, vacinação contra a Covid-19 e problemas relatados por pacientes que dependem da Farmácia Municipal.

Políticas da Causa Animal


Ao destacar a importância do Castramóvel entrar em funcionamento, a vereadora foi informada que apenas uma empresa demonstrou interesse em assumir os serviços do veículo - que necessitará de dois veterinários especializados em cirurgia, auxiliares e motorista. Para finalizar a licitação, contudo, é imprescindível a participação de três, com escolha da mais barata. “Existe também a possibilidade do Executivo arcar com as despesas dos instrumentos e insumos, o que poderia atrair outros interessados”, relata.

Sobre a retomada do convênio de castrações custeadas, similar ao que a Prefeitura mantinha com a ONG SOS Animais, a secretária afirmou que a administração garantiu a possibilidade de adquirir sem licitação R$ 17 mil em castrações. Isso seria suficiente para custear 130 procedimentos até o Castramóvel entrar em funcionamento. O edital para que interessados possam participar deste processo foi aberto no dia 1º de março e ainda está vigente para a entrega de envelopes.

Cristina Oliveira também sugeriu à secretária que o Canil fosse ampliado para que pudesse comportar mais animais, mas ouviu que existe um projeto apenas para a reforma do espaço e que a maior demanda neste caso é de animais oriundos de maus-tratos. “Já em relação ao Gatil, ela me disse que atualmente são quatro gatos com zoonoses recebendo tratamento, e que o local comporta a necessidade atual”, complementa.

Sobre o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), foi frisado na reunião que o órgão é responsável apenas por animais que podem transmitir doenças aos seres humanos. Cadelas no cio, animais atropelados, feridos por brigas ou doentes (que não sejam zoonoses) são competência da Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA). Quanto ao recolhimento de cães bravios, foi mencionado que isso ocorre apenas quando existe comprovação da agressividade do animal - nesses casos é necessário que a pessoa ferida entre em contato com o Centro de Zoonoses.

Campanha de Vacinação

Ao tratar sobre problemas relatados pela população na campanha de vacinação contra a Covid-19, a vereadora teve a informação de que os impasses envolvendo veterinários e instrutores físicos ocorreram devido a uma falha no entendimento dos grupos prioritários. Sobre os acamados, Roberta explicou que o processo é mais lento por ser necessário um esquema logístico que envolve equipes e áreas próximas, pois cada frasco tem dez doses com prazo de validade de 6 horas após aberto. Isso exige que a Secretaria visite cinco residências próximas para vacinar acamados e cuidadores.

Farmácia Municipal


A vereadora também citou as filas de espera na Farmácia Municipal, motivo de reclamação de muitos cidadãos pelotenses. “De acordo com a secretaria, o município já corrigiu a falta de insumos e que consegue, atualmente, suprir toda a sua demanda”, comenta. De acordo com a secretária, entretanto, a demora mencionada por algumas pessoas é referente aos medicamentos solicitados ao governo estadual, que distribui também na Farmácia Municipal.

Moradores pedem requalificação de Praça do Fragata

Publicado em 22/03/2021.
Moradores pedem requalificação de Praça do Fragata

Carlos Júnior esteve na Praça Dr. Manoel Alberto Gomes Maia (Foto: Divulgação/Assessoria)

O espaço é uma grande opção de lazer para quem reside nas adjacências da Praça Dr. Manoel Alberto Gomes Maia, localizada nas imediações da Avenida Cidade de Lisboa, no Bairro Fragata. Mas com o passar do tempo o local caiu no esquecimento, e com isso encontra-se em más condições de conservação. Sujeira, brinquedos quebrados, depósito de lixo, o que torna urgente uma remodelação total.

O gabinete do vereador Carlos Júnior (PSD) foi contatado pela moradora Claudia Barbosa, e o parlamentar foi até o local. Identificou as dificuldades, e comprometeu-se em encaminhar uma solução, inclusive com a possibilidade de apoio de uma empresa privada. Júnior entende ser importante para a convivência dos moradores de toda aquela região, assim como maneira de estimular a prática do esporte, já que existe dentro da praça, um campo de futebol, o que é uma bandeira de mandato do parlamentar.

O vereador determinou a montagem de um projeto de requalificação da Praça Dr. Manoel Alberto Gomes, na tentativa de celebrar uma parceria entre o Poder Executivo e Iniciativa Privada “ temos a certeza que vamos conseguir, e com isso entregar um local que vai dar orgulho aos moradores”, finalizou Carlos Júnior (PSD)

Mandato conectado: vereadora Marisa Schwarzer e grupo de ativistas seguem na luta pela substituição dos veículos de tração animal

Publicado em 19/03/2021.
Mandato conectado: vereadora Marisa Schwarzer e grupo de ativistas seguem na luta pela substituição dos veículos de tração animal

A vereadora Marisa Schwarzer voltou a se reunir virtualmente com grupo de ativistas (Foto: Reprodução)

Nesta manhã, após duas semanas de intensa agenda com os secretários municipais e a ex-deputada e ativista Regina Becker, a vereadora Marisa Schwarzer voltou a se reunir virtualmente com grupo local de ativistas e protetoras de animais para delegar as novas tarefas e continuar os próximos passos em busca da substituição dos VTA's (Veículos de Tração Animal).
Como o grupo defende desde que iniciou esta busca, o projeto de substituição tem que ser bem estruturado para que as famílias não fiquem sem suporte, por isso estão na luta para conquistar a verba necessária para financiar os veículos de tração humana, além de estarem trabalhando em conjunto com o secretário de assistência social para distribuição de cestas básicas a essas famílias e inclusão dos mesmos em outros programas de auxílio por meio do município. 
O grupo vem estudando os projetos de substituição e programas de auxílio implementados em outros municípios (como Porto Alegre), a fim de definir o melhor plano para Pelotas, dentro do que é possível viabilizar. As ativistas estão em busca de parceiros do setor privado para financiar parte dos protótipos de Veículos de Tração Humana, além de emendas parlamentares.
Outro levantamento que está sendo feito pela equipe, é de locais para encaminhar os animais recolhidos depois de anos de trabalho, para garantir que terão qualidade de vida. 

Projeto de lei da vereadora Marisa Schwarzer regulamenta estadia de cães comunitários em áreas condominiais

Publicado em 18/03/2021.
Projeto de lei da vereadora Marisa Schwarzer regulamenta estadia de cães comunitários em áreas condominiais

Lei aprovada garante direito à população instalar abrigo para animais comunitários (Foto: Assessoria/Divulgação)

O projeto de lei 453/21 foi um dos primeiros documentos protocolados no mandato da vereadora Marisa Schwarzer (PSB). Ele regulamenta e reassegura o direito de animais comunitários a viverem dentro da área de condomínios. Esse direito, apesar de compreender-se já estar assegurado pela lei estadual do Cão comunitário, ainda é contestado com frequência por síndicos ou condôminos.

A lei estadual 15.254/2019 dá aos animais de rua o direito de não serem retirados da área onde conhecem, sabem onde se proteger e com quem arranjar comida. A legislação ainda garante à população local o direito de alimentar livremente os animais da comunidade, bem como fornecer a eles um abrigo (casinhas) ou atendimento veterinário. Mesmo assim, são frequentes os pedidos de ajuda de moradores que recebem ameaças à vida e integridade dos animais comunitários de condomínios pelotenses. Com a expansão da área urbana, muitos animais testemunharam a transformação dos terrenos onde viviam em condomínios, e passaram a se tornar indesejados naquele espaço onde sempre viveram. 
Esse projeto vem para explicitar e garantir a eles o direito de existência mesmo em locais onde eles convivem com o ser humano, inclusive por entender que vários desses locais já eram ocupados pelos cães antes de terem área construída.
Nas sessões desta semana o projeto foi a avaliação em plenário e aprovado pelos vereadores por unanimidade, por compreenderem que é necessário corrigir essa injustiça. O projeto agora vai para o Executivo, para aguardar a avaliação e sanção da prefeita Paula Mascarenhas.
Por Assessoria de Imprensa do gabinete da vereadora Marisa Schwarzer (PSB)
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