Câmara Municipal de Pelotas
Redação: Imprensa Câmara
Data: 14/07/2026
A sessão ordinária da Câmara de Vereadores, nesta terça-feira (14), com início previsto para as 8h30min, evoluiu fora da rotina. Com três mensagens do Executivo, incompletas, para apreciação e votação – todas versando sobre o reajuste dos servidores municipais -, o presidente Michel Promove decidiu abrir a reunião, regimentalmente, somente no final da manhã, aguardando o envio, pela Prefeitura, do impacto financeiro relacionado aos projetos, documento que chegou somente depois do meio-dia.
O titular da Mesa Diretora do Legislativo, Michel Promove, deixou claro que o recesso parlamentar, com início na quinta-feira (16), não será impeditivo para que a Câmara não aprove o reajuste aguardado pelos municipários, já que poderão ser convocadas sessões extraordinárias para tratar da pauta.
A mensagem 19 trata da concessão de 5,40% de reajuste salarial e aumento do vale-alimentação para R$ 575,00 para servidores da administração direta. A mensagem 20 trata da majoração para o Prevpel e, a 21, da Eterpel, acabou retirada de pauta, até que haja possibilidade dos trabalhadores da Empresa discutirem pauta junto com o Sindicato dos Municipários (Simp).
O presidente Michel Promove anunciou que as mensagens 19 e 20 passariam pela primeira leitura nesta terça-feira, segunda leitura e discussão na primeira sessão ordinária da quarta-feira (15), recebendo, a seguir, pareceres técnicos das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Orçamento e Finanças (COF), a se reunirem extraordinariamente. A aprovação final dos reajustes é garantida para esta semana, se as matérias estiverem dentro dos princípios da constitucionalidade e da legalidade.
Conselho Tutelar
Representantes do Conselho Tutelar estiveram na sessão, pleiteando apoio dos vereadores para inclusão, na mensagem de reajuste, de adicional de 9% de risco à classe. O percentual será dado à Guarda Municipal e aos agentes de Trânsito.
O presidente Michel Promove explicou que a Câmara não pode legislar sobre matéria financeira, aumentando despesa para o Executivo. No entanto, abrindo a Casa ao diálogo, emenda deverá ser incluída na Mensagem 19 para aprovação em conjunto com o reajuste do funcionalismo.
O representante do Conselho Tutelar, Gilnei Oliveira, e o presidente do Simp, Tiago Botelho, tiveram espaços garantidos na tribuna, para argumentar a favor dos interesses e necessidades de suas categorias.
