Câmara inicia atividades semanais com duas sessões

Câmara Municipal de Pelotas

Redação: Imprensa Câmara

Data: 13/10/2026

O Poder Legislativo iniciou as atividades, nesta terça-feira (13), com a realização de duas sessões ordinárias. Uma delas foi para complementar as disposições do Regimento Interno, que fixam, em três por semana, o número de encontros em plenário. O que foi convocado para quinta-feira (8) não foi possível, por falta de energia elétrica e internet. O presidente da Câmara, vereador Michel Promove (PP), lembrou que, nesta quarta-feira (14), às 10h, ainda haverá sessão solene alusiva ao Dia da Criança – a tradicional sessão do vereador mirim, que transcorre, anualmente, com a participação de menores de 13 anos, estudantes, indicados pelos próprios parlamentares.

A primeira sessão ordinária desta terça-feira, presidida por Michel Promove e secretariada por Paulo Coitinho (Cidadania), contou com a leitura das correspondências recebidas, de projetos e do sumário das proposições, com 87 pedidos de providências protocolados por vereadores.

A segunda sessão ordinária, a 102ª do ano, resultou na derrubada de três vetos totais do Executivo e aprovação de um veto parcial. Os vetos totais referiram-se a projetos de lei de autoria dos vereadores César Brisolara (PSB), Rafael Dutra (UB) e Tauã Ney (PSDB), enquanto o parcial foi elaborado por Marisa Schwarzer (PSDB).

O plenário derrubou o veto do projeto de lei ordinária de César Brisolara, instituindo o Programa Municipal de Estudos para viabilização de implementação de mamografia nas principais Unidades Básicas de Saúde, o de Rafael Dutra, que dispõe sobre a alienação, regularização, rescisão contratual e transferência de lotes oriundos se programas habitacionais e regularização fundiária no município, e o de Tauã Ney, que institui o Programa Sorriso Seguro, de triagem molecular rápida para câncer bucal em Pelotas. O veto parcial aprovado, sobre projeto de lei da vereadora Marisa, trata do direito ao fornecimento de alimentos e água aos animais em situação de rua.

Na sessão, também foram aprovados três projetos de lei ordinária em redação final. Um é do vereador César Brisolara, que institui Programa Municipal de Estudos para viabilização da implantação de pontos de apoio destinados a motoristas e entregadores por aplicativos, e dois são de Daniel Fonseca (PSD), sendo um sobre reserva de vagas para mulheres em situação de violência doméstica nas contratações de serviços realizadas pela administração púbica direta e indireta, enquanto o outro institui canal permanente de comunicação para demandas urgentes relacionadas às ações e aos serviços públicos de saúde no município.

Ainda receberam aprovação dois projetos de lei ordinária do vereador Paulo Coitinho. O primeiro inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Cavalgada da Memória: Homenagem aos Lanceiros Negros, e o segundo dispõe sobre medidas complementares de transparência e informação dos preços dos produtos, adicionais e serviços oferecidos por estabelecimentos de alimentação em Pelotas.

Sobre a votação dos vetos

O presidente Michel Promove, a respeito da votação de vetos totais ou parciais do Executivo, chamou a atenção para situações que indicam contradições de alguns parlamentares. Há casos de aprovação, em redação final, de projetos de lei que, quando retornam ao Legislativo, vetados, o veto é aprovado pelos próprios vereadores antes a favor das matérias.

Outro aspecto salientado pelo presidente é quanto à incidência de vetos sobre matérias que tratam de saúde. “A cidade passa por crise na saúde e os projetos são elaborados para beneficiar os pobres, os que mais precisam. Não faz sentido vetar melhorias dessa natureza”, protestou.

O presidente ainda se reportou, quanto a vetos, a um caso curioso. O vereador Tauã Ney foi autor de projeto de lei instituindo gratuidade do transporte coletivo para pacientes oncológicos, considerando a necessidade e, para muitos, as dificuldades para custear tarifas para deslocamento. A Prefeitura vetou a matéria, a Câmara derrubou o veto e o governo implementou a modalidade como se fosse de sua iniciativa própria.