Câmara realiza três sessões e reunião da CCJ
Câmara Municipal de Pelotas
Redação: Imprensa Câmara
Foto: Fernanda Tarnac
Data: 24/09/2026
O Poder Legislativo de Pelotas não teve expediente na terça e quarta-feira (22 e 23) desta semana, em razão da falta de condições técnicas para funcionamento, provocada pelo temporal que atingiu a cidade na madrugada de segunda-feira (21). Por esse motivo, as três sessões ordinárias regimentais da semana realizaram-se nesta quinta-feira (24) e, também, reunião da Comissão de Constituição (CCJ), presidida por César Brisolara. O presidente da Câmara, vereador Michel Promove, no início das atividades, informou aos demais parlamentares o critério para desenvolvimento dos trabalhos em plenário.
A primeira sessão ordinária, a 93ª do ano, foi reservada à leitura das correspondências recebidas – ofícios de resposta do Poder Executivo a pedidos de informações encaminhados por vereadores. Cumprida essa etapa, o presidente Michel Promove encerrou o encontro, abrindo o de número 94, para leitura de sete vetos totais e um veto parcial, protocolados pela Prefeitura no Legislativo, sobre projetos de lei de autoria de parlamentares. Após acordo para a segunda leitura, as matérias foram encaminhadas à CCJ, para nomeação de relatores, cuja reunião realizou-se na sequência.
Na terceira sessão ordinária, a 95ª do ano, foram lidos três projetos de lei ordinária, sendo dois de autoria do vereador Marcelo Bagé e um de Tauã Ney. Os três foram encaminhados às comissões, onde receberão pareceres técnicos. Dos projetos de Marcelo Bagé, um institui o Programa Escola Amiga do Agro, no âmbito da rede municipal de ensino, enquanto o outro cria o Programa Municipal de Agentes Voluntários de Proteção e Defesa Civil no Município.
O projeto de lei ordinária do vereador Tauã Ney dispõe sobre a aplicação dos recursos federais relativos ao incentivo financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, com fundamento no Art. 198 da Constituição Federal e no artigo 9º-D da Lei Federal 11.350/2006. A matéria foi justificada pelo autor, discutida e apoiada pelos parlamentares Paulo Coitinho, Cauê Fuhro Souto, Marcelo Bagé, Fernanda Miranda, Michel Promove e César Brisolara.
A sessão prosseguiu com as matérias da ordem do dia, entre as quais 11 pedidos de informação, sendo nove para a Secretaria Municipal de Saúde, um para a de Educação e um para a de Urbanismo.
