Câmara Municipal de Pelotas
Redação: Imprensa Câmara
Data: 02/06/2026
As Comissões de Constituição Justiça (CCJ) e de Orçamento e Finanças (COF) realizaram reunião conjunta, presidida pelo vereador César Brisolara (PSB), nesta terça-feira (2), para avaliar as duas mensagens da Prefeitura – 10 e 11 -, com tramitação em regime de urgência. Somente o projeto de lei que autoriza o Executivo a instituir a Fundação Hildete Bahia da Luz, sob o regime de direito privado, para gestão dos vínculos de empregos celetistas oriundos do antigo Pronto Socorro(PS), demandou cerca de quatro horas e meia de debates, na presença de trabalhadores e representantes do Sindicato da categoria, no plenário do Legislativo.
O presidente César Brisolara concedeu oportunidade aos vereadores que quiseram se manifestar sobre a matéria, diante de retirada e apresentação de nova emenda ao projeto, de autoria do vereador Marcelo Bagé (PL). Enquanto alguns parlamentares argumentavam a necessidade de prazo para avaliar o conteúdo, houve quem levantasse a necessidade de votação com celeridade, considerando a ansiedade dos trabalhadores do PS por definição e, ainda, opiniões sobre a importância de agendamento de reunião com o Judiciário (Ministérios Público e do Trabalho), para obtenção de orientação.
Entre as atribuições da Fundação, está a gerência do processo de transferência – garantia e emprego – aos trabalhadores do Pronto Socorro, nas novas instalações do Hospital Regional de Pronto Socorro, prestes a entrar em funcionamento. Após discussões, o presidente das Comissões marcou a votação para terça-feira (9). Também será votada, pela CCJ e COF, a mensagem 10/2026, que dispõe sobre a criação do novo programa municipal de incentivo à prática desportiva, ao lazer, ao bem-estar e à vida saudável, denominado Vida Ativa +.
César Brisolara solicitou aos relatores das Comissões, designados para dar pareceres técnicos sobre as matérias, que coloquem a argumentação em tempo hábil no sistema do Legislativo, para conhecimento dos conteúdos pelos demais vereadores.
