Câmara Municipal de Pelotas
Redação: Imprensa Câmara
Data: 29/06/2026
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), em atuação no Poder Legislativo de Pelotas para apurar possíveis irregularidades na esfera da Secretaria Municipal de Saúde, avançou, nos últimos dias, no envio de ofícios solicitando informações à pasta, a exemplo de documentos, como protocolos, relatórios e balanços, bem como correspondências a outros órgãos. A CPI foi criada no dia 14 de maio, por requerimento de autoria do vereador Daniel Fonseca (PSD), lido em plenário na sessão ordinária 45/2026. Em 16 de junho, foi instaurada com a escolha do autor da proposição para presidente, de Paulo Coitinho (Cidadania) como vice-presidente e de Cristiano Silva (UB) como relator.
De acordo com a metodologia de trabalho, o passo a passo envolve a requisição de documentos à Secretaria Municipal de Saúde e demais órgãos públicos; pedidos de informações aos setores competentes do Município; realização de diligências e inspeções in loco nas unidades de saúde; oitiva de pacientes, familiares, servidores, gestores, profissionais da saúde, representantes sindicais e demais pessoas que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos; requisição de cópias de procedimentos administrativos relacionados aos fatos investigados; análise de folhas de pagamento, escalas, registros de frequência e atos funcionais; solicitação de informações ao Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e demais órgãos de controle, quando pertinente; e, elaboração de relatórios técnicos e pareceres especializados.
Após análise documental, que consiste no estudo técnico dos documentos recebidos pela CPI e identificação de inconsistências, o grupo passará à oitiva e diligências, com realização de audiências e inspeções nas unidades de Saúde. Na sequência, chega a vez da etapa de consolidação das provas, que inclui a elaboração dos relatórios setoriais e deliberação sobre diligências complementares. O relatório final, com apresentação, discussão e votação, representará o encerramento dos trabalhos. O prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito começou a valer em 14 de maio e, a contar dessa data, o grupo conta com 120 dias para atuar, prorrogáveis por mais 60 dias.
A Comissão é formada pelo presidente Daniel Fonseca, pelo vice Paulo Coitinho, pelo relator Cristiano Silva e pelos vereadores representantes das bancadas – Éder Blank (PSD), César Brisolara (PSB), Arthur Halal (PP), Tauã Ney (PSDB), Marcelo Bagé (PL), Cauê Fuhro Souto (Podemos), Ivan Duarte (PT) e Jurandir Silva (PSol). Os trabalhos da CPI não serão interrompidos no período de recesso parlamentar, na segunda quinzena de julho.
