Câmara Municipal de Pelotas
Redação: Imprensa Câmara
Foto: Fernanda Tarnac
Data: 23/06/2026
A primeira sessão semanal da Câmara, na manhã desta terça-feira (23), presidida pelo vereador Michel Promove (PP) e secretariada por Paulo Coitinho (Cidadania), garantiu espaço a manifestações de parlamentares, predominando a preocupação com o frio e com os mutirões de cadastros habitacionais realizados na cidade. Os temas foram abordados, na tribuna do Legislativo, por Jurandir Silva (PSol), Marisa Schwarzer (PSDB), Paulo Coitinho, Miriam Marroni (PT) e Michel Promove. Cristiano Silva (UB) falou sobre saúde.
Jurandir Silva reportou-se à morte de um homem em situação de rua provocada pelo frio. “É o brutal símbolo do fracasso da sociedade, uma injustiça inaceitável”, registrou, comentando que se trata de problema complexo que não requer somente respostas simples. Citou exemplos de comentários e de saídas apontadas, salientando a necessidade de ser atacada a raiz do problema e fortalecidas as políticas públicas. Reconheceu a importância do trabalho dos servidores na abordagem e as estruturas do Centro Pop e da Casa de Passagem, mas enfatizou a necessidade de mudança no paradigma e no sistema, falando sobre o contraste, no Centro da cidade, de pessoas em situação de rua com o grande número de prédios vazios, desocupados.
A vereadora Marisa Schwarzer comentou que já está no Legislativo, aguardando inserção na pauta, a mensagem 12/2026 do Município, que trata da criação do Fundo à Causa Animal, com recursos dos governos do Estado e União. “Animais também estão morrendo de frio”, afirmou, lembrando que se o projeto não entra para votação em sessão a cidade deixa de receber montantes. Pediu a todos os colegas parlamentares que aprovem a mensagem, cujo texto também prevê auxílio aos protetores que resgatam animais da rua, os cuidam e tratam. A matéria ainda prevê investimento em clínica veterinária com atendimento gratuito.
Paulo Coitinho reportou-se ao óbito do morador de rua. “Não podemos desconsiderar, mas há ainda muita resistência dessas pessoas em saírem dos espaços livres para buscar local adequado, disponível e acolhedor.” O vereador salientou que se tornam suscetíveis a doenças, e acabam no Pronto Socorro, na angustiante espera por atendimento, tratamento e leito. É preciso, no seu entendimento, política efetiva e resoluta para levar pessoa em situação de rua para um abrigo.
Coitinho ainda falou sobre o cadastro habitacional permanente, proporcionado por mutirões de atendimento no município. “Muitos critérios são avaliados e isso significa que nem sempre os primeiros das filas serão contemplados. Há pessoas que passam a madrugada na fila, sem necessidade.” Já foram realizados dois mutirões – dias 14 e 21. No domingo (28), o atendimento será no auditório da Secretaria Municipal de Educação. “É preciso orientar as pessoas que têm o sonho da casa própria, para evitar que se exponham durante horas para atualização cadastral.”
A vereadora Miriam Marroni também se reportou aos problemas causados pelas baixas temperaturas e citou sua preocupação e compromisso com questões sociais. Disse que os itens menos doados em campanhas são calçados e meias infantis, e que está desenvolvendo mobilização para aumentar a arrecadação dessas peças. Sugeriu, a quem quiser doar, que procure atacadistas, com quem é possível conseguir meias de crianças a baixos preços. Informou que mais de dois mil pares já foram direcionados a escolas. Sobre calçados, disse que continua solicitando a fábricas e comércios. Lamentou a morte do morador de rua e comentou que há cerca de 800 pessoas em Pelotas registradas nessa situação, a maioria homens de 20 a 40 anos. Falou sobre o serviço de abordagem por assistentes sociais, com horário estendido, e sobre os atendimentos do Centro Pop, Casa de Passagem e ONG Albergue Noturno, além do Consultório na Rua.
O presidente da Câmara, vereador Michel Promove, comentou a importância do programa Minha Casa, Minha Vida ter voltado a Pelotas depois de muitos anos e salientou que, em núcleos antigos, há falha constatada na manutenção, com destruição de espaços, inadimplência, venda de imóveis. Por isso, crê que o núcleo de casas é mais indicado do que o de apartamentos. “Muitos moradores não têm condições de pagar condomínio, além da parcela da moradia. É preciso rever a política adotada, visando à permanência das pessoas no local, sem que o sonho da casa própria se torne pesadelo.” Além disso, o parlamentar lembrou que quem já foi contemplado uma vez não pode concorrer mais à moradia popular e que hoje somente de 20 a 30% dos sorteados originalmente em programas habitacionais permanecem ocupando seus imóveis. Sobre os mutirões para atualização cadastral, recomendou às secretarias de Habitação e Regularização Fundiária e de Assistência Social que atendam melhor os interessados que aguardam nas filas, instalando banheiros químicos e oferecendo alimentação e água para essas pessoas. Michel Promove também falou sobre o frio. “Defendo os animais, mas priorizo os humanos, a atenção para as pessoas que ficam nas ruas, passam frio, fome e desgraçam a sua vida e de suas famílias com o uso de drogas. Essas sim precisam de apoio”, salientou.
Cristiano Silva falou sobre emendas parlamentares para a Saúde, de sua autoria, destacando recursos para equipamento de ultrassonografia mamária. “Sábado, foi realizado mutirão na Beneficência, com cem exames de ultrassom, beneficiando mulheres que aguardavam na fila. A seleção foi feita pela Secretaria de Saúde. Uma paciente esperava há 12 anos pelo exame e há casos de sete, oito anos, e esse exame custa apenas R$ 40,00. Isso indica que há falta de recursos ou má gestão, e que devemos continuar trabalhando pela Saúde, para proporcionar diagnósticos e tratamento a quem não tem condições.”
