Câmara Municipal de Pelotas

Redação: Imprensa Câmara

Foto: Paulo Ferreira – Baiu

Data: 15/09/2026

A Câmara aprovou, em redação final, oito projetos de Lei Ordinária (PLO) e um de Decreto Legislativo na sessão plenária desta terça-feira (15), presidida pelo vereador Michel Promove e secretariada por Paulo Coitinho. Os oito PLOs seguem para a Prefeitura, para sanção e vigência das novas legislações. Conheça as autorias e os conteúdos das matérias aprovadas.

- Vereador Marcos Ferreira – Projeto de Lei Ordinária que declara como área de interesse público, cultural, social, patrimonial e histórica a região do Passo dos Negros, que especifica como Sítio Arqueológico no município de Pelotas.

- Vereador Paulo Coitinho – Projeto de Lei Ordinária que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo para o Programa Camponês Municipal, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Rural, cujos recursos serão utilizados para garantir operações de crédito custeio, crédito investimento e crédito subsidiado, entre outros.

- Vereador Marcos Ferreira – Projeto de Lei Ordinária que dispõe sobre a manutenção do sistema de iluminação pública na substituição de poste de energia elétrica por empresas privadas em Pelotas.

- Vereador Cauê Fuhro Souto – Projeto de Lei Ordinária que institui a Política Municipal de Transparência e Controle Social do Canil Municipal de Pelotas.

- Vereador Cauê Fuhro Souto – Projeto de Lei Ordinária que institui o Programa Municipal de Videomonitoramento para Proteção e Bem-estar Animal nas dependências do Canil Municipal de Pelotas.

- Vereador Cauê Fuhro Souto Martins – Projeto de Lei Ordinária que institui a Política Municipal de Controle, Armazenamento, Utilização e Descarte de Medicamentos e Insumos Veterinários no âmbito do município.

- Vereador Michel Promove – Mesa Diretora – Projeto de Lei Ordinária que inclui o evento Trilha do Pessegueiro no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Pelotas.

- Vereador Fagner Feijó – Projeto de Lei Ordinária que declara o monumento a Exu Bará da Rua como patrimônio histórico, cultural e imaterial do município.

- Vereador Michel Promove – Projeto de Decreto Legislativo que atribui o nome de Luiz Carlos Lacerda Ribeiro – Tio Lu – à avenida Quatro da Vila Princesa.