Legislativo discute projeto de empréstimo de R$ 200 milhões
Câmara Municipal de Pelotas
Redação: Imprensa Câmara
Foto: Paulo Ferreira Baiu
Data: 04/11/2026
A primeira sessão ordinária da Câmara, nesta semana, realizada nesta quarta-feira (4), excepcionalmente, em virtude do expediente ter sido cancelado na terça-feira (3), devido ao luto oficial de três dias pelo falecimento do ex-vereador e ex-presidente do Legislativo, Pedro Godinho da Silva, teve como tema dominante o projeto de pedido de empréstimo do Executivo, de mais de R$ 200 milhões, para intervenções pelo programa Avançar Cidades, do novo PAC, com obras em vias estruturantes, caminho do ônibus, viaduto da avenida Fernando Osório e aquisição de ônibus elétricos.
Comissão especial da Câmara, criada especificamente para aprofundar discussões e conhecimento sobre o projeto, integrada pelo presidente do grupo, vereador Marcos Ferreira (UB), por Paulo Coitinho/relator (Cidadania), Marcelo Bagé (PL), Miriam Marroni (PT), Arthur Halal (PP), Fernanda Miranda (PSol), César Brisolara (PSB), Cauê Fuhro Souto (Podemos), Daniel Fonseca e Éder Blank (PSD), terá nova reunião na terça-feira (10), às 19h, para tratar com exclusividade da pauta ônibus elétricos, cuja aquisição de 15 veículos e seis carregadores para abastecimento representa até R$ 57 milhões do montante global do empréstimo. Serão convidados o secretário de Transporte e Trânsito, Cláudio Montanelli, e representante do Consórcio do Transporte Coletivo de Pelotas, que tem a concessão para prestar os serviços de deslocamento dos usuários na área urbana.
Matemática
O presidente do Legislativo, vereador Michel Promove (PP), salientou a importância do debate sobre pontos técnicos do projeto. “Os juros, com percentual anunciado de 6%, na verdade são de 9% nos 20 anos de contrato, pois há o acréscimo de correção. Serão pagos R$ 400 milhões para o empréstimo de R$ 200 milhões.” Aplicando o cálculo para a aquisição de 15 ônibus elétricos e seis carregadores, a compra calculada em mais de R$ 50 milhões chegará a cerca de R$ 100 milhões. “É cálculo, matemática, dado técnico”, pontuou o parlamentar, salientando que a população é quem pagará a conta.
Michel Promove salientou que a Prefeitura fez muitos convites à Câmara e a setores da sociedade para apresentação do projeto depois de pronto. “Trabalharam um ano e meio na elaboração da matéria, mas a tornaram pública só depois de concluída e aprovada pelo governo federal. Então, a encaminharam ao Legislativo, que só pode aprovar ou reprovar.” O parlamentar informou que, se tivesse oportunidade de escolher a aplicação dos R$ 200 milhões, direcionaria para obras em pavimentação, requalificação viária, com infraestrutura de drenagem e esgoto. “A cidade é dividida em seis regiões. Os recursos possibilitariam as intervenções em dez quilômetros de cada região, enquanto o projeto prevê somente o total de 12 quilômetros – caminho do ônibus – em toda a área urbana. Eu investiria todo o valor em pavimentação.”
O vereador Marcos Ferreira afirmou que “o que começa mal termina mal”, justificando que a Câmara, ao instituir comissão para debater o empréstimo, queria entender a proposta e não atrasar a tramitação. “A população, de acordo com o projeto, pagará mais de R$ 50 milhões para aquisição de ônibus elétricos. Serão entregues à inciativa privada?” O parlamentar enfatizou que o Legislativo não é contra o desenvolvimento, se mantém aberto para discutir, os vereadores têm seu tempo independente de pressão e a comissão não quer atrasar a tramitação, apenas esclarecer todas as implicações da matéria.
O vereador Paulo Coitinho comentou que, embora o projeto trate de importantes obras, o futuro deve ser pensado – como vai ser paga a conta? “Vamos nos posicionar com muita responsabilidade. A matéria não permite emendas sequer.” Defendendo que as discussões sejam ampliadas, possibilitando maior conhecimento sobre os investimentos do contrato da operação de crédito, o parlamentar lembrou que o Legislativo não teve participação na elaboração e na definição da aplicação dos recursos.
Hospital de Pronto Socorro
O vereador Rafael Amaral (PP) reiterou suas manifestações do decorrer dos meses, quanto ao custeio do novo Hospital Regional de Pronto Socorro. São R$ 192 milhões/ano. “O problema é dinheiro para compra de cirurgias e leitos de retaguarda. Passei alertando sobre o custo. O novo Pronto Socorro, em meses, estará lotado, porque os pacientes ficam na espera de leitos e cirurgias. Se houvesse esse investimento, a situação seria outra”, afirmou, lembrando que as prefeituras da região não têm recursos para ajudar na manutenção do PS. “Hoje, o desafio é abrir e manter o local em atividade, mesmo com a articulação com o governo federal, via Grupo Hospitalar Conceição. É preciso dinheiro. O PS é lindo, moderno, mas a estrutura necessita de aquisição de leitos de retaguarda e de cirurgias para não acumular pacientes.”
