Cerca de 25 de servidores da Câmara Municipal, realizam nesta segunda (30) e terça-feira (31), o Curso “O Novo Regime das Licitações e Contratos Administrativos”. O treinamento, realizado pelo Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos, busca atualizar os agentes públicos sobre a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normais gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O presidente do Legislativo, vereador César Brisolara (Cesinha – PSB), ressalta que a realização do curso significa mais qualificação para os servidores e a atualização é fundamental, já que o Parlamento Pelotense participará de inúmeros processos licitatórios durante o ano. Cesinha pontua: “esse é o início de um processo longo, é algo que fica, passa a presidência e fica para os servidores”.

Participante do curso, o Chefe da Assessoria Jurídico da Casa, Luiz Cavalheiro, pontua que a iniciativa se dá, pois a Câmara Municipal, está preocupada em qualificar os seus servidores. Cavalheiro diz que a “expectativa é de que no dia de hoje, e no dia de amanhã, se tenha um dia muito proveitoso para que a partir da entrada da vigência da nova Lei, a Câmara Municipal possa estar com todos os quadros de forma eficiente trabalhando com o novo dispositivo legal”.

Para o Consultor Jurídico do Instituto, Volnei Moreira dos Santos, o treinamento, busca trazer as informações mínimas necessárias para que a Câmara implemente a nova lei. Ele registra: “em 31 de março, revoga-se a antiga Lei de Licitações, nº 8666, a antiga Lei do Pregão, nº 10.520 e nós teremos essa Lei para fazer a implementação”.

 Foto: Volmer Perez

Texto: Assessoria de Imprensa – Câmara Municipal