Legislativo realiza a 100ª sessão ordinária de 2026
Câmara Municipal de Pelotas
Redação: Imprensa Câmara
Foto: Fernanda Tarnac
Data: 07/10/2026
A centésima sessão ordinária do Poder Legislativo neste ano, realizada na manhã desta quarta-feira (7), foi presidida pelo secretário da Mesa Diretora, vereador Paulo Coitinho (Cidadania), e secretariada, na condição de ad hoc, por Antônio Peixoto (PSD). Seis parlamentares ocuparam a tribuna e foram diversos os assuntos abordados.
O vereador Rafael Amaral (PP) reportou-se à realização da 5ª edição do Health Meeting Brasil, de 28 a 30 de setembro na Fiergs. Trata-se de evento de grande porte sobre saúde, inovação e desenvolvimento. O parlamentar participou na condição de Embaixador, levando o nome de Pelotas ao encontro que reuniu estabelecimentos de saúde, profissionais da área, da tecnologia e de transações. “O Health Meeting consolida-se e oportuniza formação, capacitação, negócios, exposição de conhecimentos, compartilhamento de dados e troca de experiências. Parabenizo a todos da equipe de organizadores e coordenadores, bem como aos participantes da programação. Estou protocolando proposição de reconhecimento à grandiosidade do evento que trata de saúde.”
A vereadora Fernanda Miranda (PSol) reportou-se aos quatro feminicídios cometidos por cinco homens, em apenas dois dias, no Estado. “Falar em feminicídio é revoltante, é um assunto que se repete. Os homens que cometem esse crime não admitem que as mulheres tenham vida própria, tenham um querer. Sentem-se seus donos.” A parlamentar lembrou que a legislação trabalha com prevenção e que Pelotas possui uma rede de apoio às mulheres vítimas de violência. “Mas é preciso formação constante de quem trabalha na área, uma visão de risco real, além da criação de políticas de trabalho e renda, bem como a abordagem das questões de gênero nas escolas.” A vereadora comentou que o feminismo levou ao reconhecimento de direitos. Também falou sobre o fim da escala 6x1, cuja matéria deve avançar na esfera federal.
O vereador Daniel Fonseca (PSD) citou a Lei Orgânica do Município, readequada pelo Legislativo, enfatizando artigos que estabelecem sanções ao seu descumprimento. Reportou-se à Lei que institui a gratuidade no transporte coletivo para profissionais da segurança pública. “O projeto foi aprovado pela Câmara e o prefeito ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade. Perdeu. Liminar judicial garantiu a vigência da norma. A chefia do Executivo tem obrigação de cumpri-la e, se não for assim, deverá sofrer sanções político-administrativas, como responsabilização e cassação. É crime de responsabilidade”, afirmou o parlamentar, acrescentando que os agentes da segurança pública, em qualquer local ou no transporte coletivo, defendem e zelam pela tranquilidade da população.
O vereador Marcos Ferreira (UB) registrou a passagem dos 66 anos da Universidade Católica de Pelotas. “É referência em saúde, educação, geração de empregos. Cumprimento a todos que alicerçaram sua história de compromissos, de políticas públicas de longo alcance. Cito a Faculdade de Medicina, o Hospital Universitário São Francisco de Paula, a Cidade da Saúde e a gestão de Unidades Básicas de Saúde como grandes exemplos de atendimento, iniciativas, tratamentos, zelo, tecnologias e avanços que salvam vidas e despontam no desenvolvimento da cidade.” Parabenizando os docentes, discentes, direção, servidores e apoiadores, destacou o trabalho, a dedicação e o profissionalismo do reitor José Carlos Pereira Bachettini Júnior.
O vereador Antônio Peixoto (PSD) informou que, neste ano, há registro de 59 feminicídios no Estado e apontou a independência econômica das mulheres como meio eficiente para cessar aproximação de homens agressores. “Mulheres precisam de incentivo e apoio para que empreendam e obtenham estabilidade financeira, distanciando-se desses homens. Intensificamos nosso trabalho para ampliar oportunidades. As feiras são exemplo.” O parlamentar salientou que, na noite desta quarta-feira, haverá premiação de 26 trabalhos do concurso Talento Criativo, e lembrou que, em novembro, será realizada a Semana do Empreendedorismo Feminino, atendendo à Lei de sua autoria.
A vereadora Miriam Marroni (PT) também abordou o tema feminicídio. “Homens têm a ideia de domínio, de poder, que se expressa no comportamento de alguns. Nenhum nasce assim. A cultura, à medida que o menino vai crescendo, o estimula à agressividade, à disputa, à cobrança de postura”. De acordo com a parlamentar, o respeito ao ser humano, à mulher, vai perdendo o status, devido a princípios. “Muitos se corrigem, adquirem consciência, olham para dentro de si.” Em Pelotas, entre medidas para combater a violência doméstica e o feminicídio, há escolas de turno integral e as moradias protegidas.
