Câmara Municipal de Pelotas
Redação: Assessoria do vereador
Data: 10/04/2026
Revisão e edição: Imprensa Câmara

O Poder Legislativo aprovou, nesta semana, dois projetos de Lei de autoria do vereador Tauã Ney (PSDB), autorizando o Executivo a conceder passe livre no transporte coletivo urbano e rural a pacientes oncológicos e/ou em hemodiálise e seus acompanhantes, bem como a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

“Os benefícios representam ampliação de direitos e promoção de dignidade para pacientes de doenças graves. A legislação do passe livre nos ônibus aumentará o alcance da Lei 5.212/2006, que disciplina o passe a portadores de deficiências, garantindo mais acesso e reduzindo custos de deslocamento para quem enfrenta tratamentos contínuos, muitas vezes desgastantes, como quimioterapia, radioterapia ou hemodiálise”, justifica o vereador.

Sobre o Projeto de Lei que autoriza o Executivo a conceder isenção do IPTU às pessoas diagnosticadas com neoplasia maligna (câncer), residentes em Pelotas, Tauã Ney enfatiza que o objetivo é aliviar o impacto financeiro enfrentado por pacientes e suas famílias, possibilitando a concentração de seus recursos no tratamento e na recuperação da saúde.

Para o vereador, as duas iniciativas aprovadas na Câmara, que aguardam sanção do Executivo para obter efeitos legais, refletem o compromisso com políticas públicas mais humanas e inclusivas, principalmente aos pacientes oncológicos. “Estamos nos referindo a medidas que garantem dignidade, acesso ao tratamento e apoio real para pessoas que enfrentam momentos extremamente difíceis.”