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Lei 3008/86
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por Administrador
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publicado
18/10/2010
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última modificação
18/12/2017 09h13
Esta lei institui o regime jurídico dos funcionários públicos do Município de Pelotas.
Localizado em
Transparência
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Concurso Edital 001/2010
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Legislação Concurso 001/2010
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Lei 5098/05
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por Administrador
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publicado
18/10/2010
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última modificação
18/12/2017 09h13
Consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Pelotas e dá outras providências
Localizado em
Transparência
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Concurso Edital 001/2010
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Legislação Concurso 001/2010
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Lei de Acesso à Informação
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por Administrador
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publicado
18/12/2017
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última modificação
26/08/2025 09h38
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em
Transparência
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Lei de Acesso à Informação
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por Administrador
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publicado
18/12/2017
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última modificação
29/07/2025 10h52
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em
Transparência
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Lei de Acesso à Informação
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Lei Orgânica
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por Administrador
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publicado
18/10/2010
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última modificação
18/12/2017 09h13
Localizado em
Transparência
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Concurso Edital 001/2010
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Legislação Concurso 001/2010
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Lei Orgânica
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por Administrador
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publicado
25/05/2018
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última modificação
10/06/2025 09h03
Localizado em
Legislação
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Licitação 001/2011 - Pregão Eletrônico
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por Administrador
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publicado
29/05/2017
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última modificação
29/05/2017 13h53
Aquisição de Material de Expediente. -- Situação: Homologado
Localizado em
Transparência
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2011
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Licitação - Pregão Eletrônico
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Licitação 001/2012 - Carta Convite
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por Administrador
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publicado
29/05/2017
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última modificação
29/05/2017 13h52
Aquisição parcial de cartuchos (material de processamento de dados). -Situação: Homologado
Localizado em
Transparência
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2012
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Modalidade Carta Convite
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Licitação 001/2012 - Tomada de Preço
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por Administrador
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publicado
29/05/2017
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última modificação
29/05/2017 13h52
Link dedicado de acesso à internet.
Localizado em
Transparência
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2012
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Modalidade Tomada de Preço
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Licitação 001/2013 - Carta Convite
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por Administrador
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publicado
29/05/2017
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última modificação
29/05/2017 13h52
Contratação de empresa especializada para a instalação de aparelhos condicionadores de ar.
Localizado em
Transparência
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2013
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Modalidade Carta Convite
