Afastamento de vereadora será votado em redação final
O Projeto de Resolução 01/2026, de autoria do vereador Michel Promove (PP), que dispõe sobre o afastamento de Fernanda Miranda (PSol) de suas atividades parlamentares, por 60 dias, será votado em redação final em sessão extraordinária na sexta-feira (16), às 13h, no plenário da Câmara. A matéria recebeu parecer favorável do relator da Comissão de Constituição de Constituição e Justiça (CCJ), Paulo Coitinho (Cidadania), na manhã desta terça-feira (13), obteve concordância do grupo e aprovação plenária em sessão extraordinária.
A vereadora, após aprovação da redação final do Projeto de Resolução e publicação da decisão, será afastada 60 dias das atividades em reprimenda por portar cigarros de maconha, em 2025, em evento de Carnaval, tendo sido flagrada por policiais militares. A situação foi avaliada pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, no decorrer do ano passado, recebendo parecer do relator Marcos Ferreira (UB), com aprovação do revisor Michel Promove, do grupo e referendo do plenário, indicando o afastamento, por considerar a situação inadequada às funções de legislador. O atual presidente da Câmara, vereador Michel Promove, na condição de parlamentar, elaborou, no início do ano, o Projeto de Resolução dispondo sobre o afastamento. Desta forma, a tramitação da matéria cumpre todos os preceitos regimentais.
A sessão extraordinária desta terça-feira, terceira do período de recesso parlamentar, foi aberta pelo presidente Michel Promove e, na sequência, suspensa para reunião extraordinária da CCJ. O titular, vereador César Brisolara (PSB), nomeou Paulo Coitinho como relator do processo. O parecer foi elaborado por escrito, com a justificativa que o Projeto de Resolução cumpre os aspectos legais, regimentais, técnicos e constitucionais, sem vícios de iniciativa, atendendo todas as normas. Na CCJ, o parecer foi aprovado por maioria – resultado que se confirmou em plenário.
No espaço disponibilizado para discutir a matéria, os vereadores Marcelo Bagé (PL), César Brisolara (PSB), Michel Promove (PP), Júnior Fox (PL) e Daniel Fonseca (PSD) manifestaram-se contra as drogas. A votação resultou em 12 votos favoráveis ao Projeto de Resolução, cinco contrários e quatro ausentes, garantindo aprovação. A convocação para a sessão extraordinária na sexta-feira, feita pelo presidente Michel Promove, atende à determinação do Regimento Interno quanto ao prazo de 48 horas para que a redação final seja votada.
