Assessores da Casa reúnem-se com a diretoria
Na manhã desta quinta-feira (17), a Diretoria da Câmara Municipal organizou uma reunião com os assessores de todos os parlamentares. Um representante de cada vereador compareceu ao Plenarinho, onde a pauta foi debater e conversar sobre a Resolução Nº 03/2022, a qual disciplina a concessão e pagamentos de diárias aos parlamentares.
A conferência serviu também para esclarecer pontos sobre a prestação de contas, item que sempre gera muitos questionamentos e dúvidas, haja vista que os assessores são, na maioria dos casos, os responsáveis pela organização dos gabinetes. A reunião foi ministrada pelo diretor-geral do poder legislativo, Rafael Estrada e pela responsável pelo setor de contabilidade, Dienefer Souza.
Entre as resoluções, ficou definido que caberá ao presidente da Câmara, mediante requerimento do interessado, a concessão e o pagamento das diárias; o vereador não poderá se fazer acompanhar por mais de dois assessores; o pedido de diárias deverá ser feito com, no mínimo, 24 horas de antecedência, encaminhado diretamente à presidência e o pagamento das mesmas se darão em um prazo de 48 horas, a contar do deferimento; a prestação de contas será feita mediante preenchimento de formulário, no prazo de dez dias úteis com a comprovação de documentos como bilhetes de passagens (ida e volta), comprovantes de combustível e pedágios, quando for o caso, certificado, atestado ou declaração de participação em cursos, congressos, palestras, seminários, reuniões e eventos, e o comprovante de protocolo de documentos no local para onde ocorreu o deslocamento. Também está definido que, comprovado o dolo ou má-fé, o beneficiário das diárias estará sujeito às penalidades cabíveis.
Para Rafael, este foi um primeiro momento para abordar o assunto, uma vez que os assessores são fundamentais para a organização e bom funcionamento do legislativo.
"É sempre importante conversarmos com os assessores e responsáveis pelos gabinetes. Essas mudanças são fundamentais e vão ajudar a Câmara a se organizar e dar uma melhor fluidez sobre o assunto”, afirma o diretor.
Na semana que vem, o presidente da Câmara, vereador Marcos Ferreira (Marcola) tem agenda marcada com todos os parlamentares da Casa para tratar sobre este mesmo assunto.
