Audiência encaminha retomada da Lei da Inovação
Pelotas unificou o entendimento sobre a necessidade de implementação da Lei de Inovação. Em audiência pública proposta pelo vereador Antonio Peixoto (PSD), na noite de segunda-feira (16), o setor produtivo local detalhou a urgência de uma legislação e obteve como encaminhamento o compromisso de retomada da tramitação da Lei para o segmento, já aprovada pela casa e que estava arquivada.
De acordo com os relatos dos representantes das entidades ao vereador, foi um dos maiores encontros já realizados entre entidades de classe, universidades, poder público e empreendedores. “Foi um grande momento onde podemos perceber a dimensão dos impactos, perdas e entraves ocasionados pela falta de um marco legal que direcione o setor. Não deixamos ficar adormecida a Lei da Inovação e já temos o comprometimento do governo de desarquivá-la para colocarmos em votação novamente”, destacou Peixoto.
Para o palestrante e consultor contratado pelo ecossistema de Inovação para auxiliar na elaboração do projeto de lei, Alexandre Tonin, a Lei de Pelotas é abrangente e coloca a cidade em pé de igualdade a outros municípios, no que se refere a incentivos e normatização do segmento. “Temos 31 municípios no estado que já tem Lei da Inovação e Pelotas ainda está de fora. A Lei daqui é bem completa traz possibilidade de criação de um conselho, um fundo, trata da inovação dentro do poder Executivo, das hélices do desenvolvimento local e permite ser atualizada constantemente”, detalhou Tonin.
Um dos principais entraves da falta de uma Lei de Inovação está no acesso a financiamentos públicos, para projetos e novos empreendimentos de instituições como Finep, Fapergs, dentre outros, cujos editais exigem que o município tenha a normativa em vigência.
