Câmara aprova afastamento de vereadora em redação final
O Poder Legislativo de Pelotas aprovou o Projeto de Resolução 01/2026, de autoria do vereador presidente da Câmara, Michel Promove (PP), em redação final, dispondo sobre o afastamento, por 60 dias, da vereadora Fernanda Miranda (PSol) das atividades parlamentares. Em evento no Carnaval de 2025, a parlamentar foi flagrada por policiais militares portando cigarros de maconha. Essa conduta foi considerada incompatível ao decoro da detentora de mandato eletivo.
A sessão extraordinária – quarta desse período de recesso legislativo – teve como pauta única a votação da redação final do Projeto de Resolução, aprovado com 12 votos favoráveis e cinco contrários. Estiveram presentes o presidente Michel Promove, Paulo Coitinho (Cidadania), Éder Blank (PSD), Rafael Dutra (UB), Marisa Schwarzer (PSDB), César Brisolara (PSB), Arthur Halal (PP), Tauã Ney (PSDB), Marcelo Fonseca (UB), Daniel Fonseca (PSD) e Júnior Fox (PL). Remotamente, Jurandir Silva (PSol), Cristiano Silva (UB), Ronaldo Quadrado (PT) e Marcelo Bagé (PL).
O processo tramitou na Comissão de Ética, instituída oficialmente como permanente, no Legislativo pelotense, em março de 2011, com objetivo de avaliar condutas éticas de vereadores e processos disciplinares. O grupo decidiu, em caráter inédito no seu âmbito, o afastamento da vereadora Fernanda Miranda por 60 dias, considerando a situação avaliada como incompatível com o decoro parlamentar. A decisão foi validada mediante a aprovação do parecer do relator Marcos Ferreira (UB), hoje secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, seguida pelo revisor Michel Promove (PP), atual presidente da Câmara. O relatório da Comissão de Ética foi aprovado por maioria pelo plenário, em sessão ordinária no dia 31 de dezembro de 2025.
