Câmara aprova reforma administrativa da Prefeitura
Na manhã desta quarta-feira (15), foi aprovada em Plenário, a nova reforma administrativa proposta pelo prefeito Fernando Marroni (PT). Com a mudança, o governo passará a contar com 23 secretarias municipais, 01 procuradoria-geral, 01 procurador adjunto, 01 chefe de gabinete do Prefeito, 01 coordenador da Transparência e Controle Interno e 01 coordenador da Unidade Central do Controle Interno.
Além disso, a composição designa 431 cargos de confiança, distribuídos entre: direção, chefias e assessoramentos; 431 DAS (Direção e Assessoramento Superior) e FGAS (Funções Gratificadas) e 03 gratificações pelo exercício no Controle Interno.
Dentre as principais mudanças, referentes aos governos anteriores, estão a extinção das seis assessorias que tinham status de secretaria, entre elas: a Assessoria Especial do Pacto pela Paz, a diretoria do Theatro Sete de abril e a Assessoria Especial da Cidade e das Crianças. Em contrapartida o projeto cria seis novas pastas, que são: a Secretaria da Mulher, de Igualdade Racial, da Defesa Civil, de Comunicação e a de Desporto.
Durante a discussão da iniciativa, os vereadores apresentaram dez emendas para a reforma. Cinco delas, foram retiradas de pauta pelo autor, vereador Cristiano Silva (UB), antes de passar pela votação. Já outras duas, uma apresentada pelo vereador Éder Blank (PSD) e a outra pelo vereador Marcelo Bagé (PL), não conseguiram a aprovação necessária na Comissão de Constituição e Justiça.
Três emendas tiveram a aprovação dos parlamentares. Uma delas, de autoria do vereador Marcelo Bagé (PL), deixa de forma clara as responsabilidades da Secretaria de Qualidade Ambiental, referente as políticas de proteção animal. A de autoria de Arthur Halal (PP), trata sobre as cedências de servidores municipais e a terceira, dos vereadores Cristiano Silva (UG) e Cauê Fuhro Souto, determina o regime de dedicação exclusiva para os secretários municipais.
A reforma administrativa para a gestão 2025/2028, foi aprovada com as três emendas propostas pelo Legislativo. Ao total foram 15 votos favoráveis, 02 abstenções e 03 ausências.
Foto: Eduarda Damasceno
