Câmara de Pelotas promove audiência pública para debater artigo da Lei Orgânica Municipal

A Câmara Municipal de Pelotas sediou na noite de ontem (10) uma audiência pública de grande relevância para o processo de revisão da Lei Orgânica do Município. Proposta pelo vereador Paulo Coitinho (Cidadania), a atividade foi realizada por meio da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania e teve como foco a análise do Artigo 168 da Lei Orgânica, que trata de temas sensíveis relacionados à dignidade da pessoa, à cidadania e aos direitos fundamentais.

Com transmissão ao vivo pela TV Câmara e plenário ocupado por representantes da sociedade civil, especialistas da área jurídica, membros de entidades de direitos humanos e demais interessados, a audiência representou um importante espaço de escuta e construção democrática.

Segundo o vereador proponente, a audiência foi um passo fundamental para garantir que a revisão da Lei Orgânica ocorra de forma transparente, participativa e em consonância com os princípios constitucionais.

“A revisão da Lei Orgânica é uma oportunidade histórica de aperfeiçoarmos o ordenamento jurídico do município. O Artigo 168 trata de dispositivos que têm impacto direto na vida das pessoas, e precisamos garantir que os avanços sejam pautados pelo respeito aos direitos humanos e pela promoção da cidadania”, afirmou Paulo Coitinho durante o encontro.

A proposta de realizar a audiência foi motivada pela necessidade de aprofundar o debate sobre o conteúdo e os possíveis aprimoramentos do artigo, diante de sua importância para o pleno exercício da cidadania e da justiça social. Coitinho também destacou o papel essencial da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania na mediação entre o poder legislativo e a sociedade.

“Precisamos garantir que cada mudança seja fruto de escuta qualificada e comprometida com os interesses coletivos. A Lei Orgânica é o coração das nossas leis municipais, e sua revisão deve refletir os valores democráticos da nossa cidade”, completou o parlamentar.