Câmara de Pelotas realiza Audiência Pública sobre Intolerância Religiosa
O plenário da Câmara Municipal de Pelotas recebeu um grande público na noite de ontem (11) durante a audiência pública que debateu a intolerância religiosa contra os cultos e casas de matriz africana no município. A atividade foi realizada em parceria com a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e contou com a presença da deputada estadual Luciana Genro (PSOL), além de diversas autoridades e convidados ligados ao tema.
A iniciativa partiu dos vereadores Paulo Coitinho, Jurandir Silva e Fernanda Miranda, por meio da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara de Pelotas. Também estiveram presentes os vereadores Cauê Fuhro Souto e Antonio Peixoto, demonstrando o engajamento do Legislativo municipal na discussão.
O evento reuniu lideranças religiosas de matriz africana, representantes de terreiros, militantes do movimento negro, especialistas em direitos humanos, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública, além de membros da sociedade civil. A expressiva participação do público evidenciou a relevância do debate diante dos sucessivos casos de violência e discriminação relatados na cidade e na região.
O vereador Paulo Coitinho destacou a gravidade da situação: “São relatos de agressões, depredações e perseguições que colocam em risco não apenas os direitos individuais, mas também a coesão social e o respeito à diversidade cultural que marcam a história de Pelotas”.
“É fundamental que o poder público se posicione em defesa da liberdade religiosa e da dignidade das comunidades de matriz africana, que têm sofrido com ataques e preconceito. O Estado deve ser laico, mas jamais neutro diante de violações de direitos”, afirmou a vereadora Fernanda Miranda durante sua intervenção.
A deputada Luciana Genro reforçou a necessidade de atuação conjunta entre os poderes Legislativo e Executivo, tanto no âmbito municipal quanto estadual, para enfrentar o problema. “É inadmissível que em pleno século 21 ainda tenhamos que lutar contra o racismo religioso. Precisamos de políticas públicas concretas e efetivas para proteger essas comunidades”, defendeu.
A audiência também serviu para reafirmar a importância das legislações de combate à intolerância, como a Lei nº 7.716/89 — que trata dos crimes resultantes de preconceito racial — e sua equiparação ao crime de racismo pela Lei 14.532/23.
Ao final do encontro, foram propostos encaminhamentos como a elaboração de um relatório oficial com recomendações a ser enviado ao Ministério Público, à Defensoria Pública e aos órgãos de segurança pública, além da criação de um canal permanente de diálogo entre o poder público e as casas de matriz africana.
