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Câmara instala comissão que revisará a Lei Orgânica Municipal

Publicado em 04/08/2022.

Criada há 32 anos, a Lei Orgânica Municipal é o balizador maior de uma cidade. A LOM, como é chamada, é um conjunto de normas que disciplina as regras de funcionamento da administração pública e dos poderes municipais. Com intuito de revisar o material criado em 1990, a Câmara de Vereadores formalizou uma comissão especial nesta quinta-feira (04), que trabalhará na revisão de todos os 297 artigos e terá 120 dias para apresentar um relatório. O prazo pode se estender por mais tempo devido o tema ser muito amplo e a comissão planeja ouvir diversos representantes de vários segmentos ligados à pauta. Um cronograma pré estabelecido pela comissão, prevê 45 dias de trabalho para as subcomissões, 45 dias para as comissões e 30 dias para as sistematizações.

Cada partido indicou um representante para a composição da comissão, onde o vereador César Brisolara (Cesinha - PSB) teve seu nome indicado e aprovado por unanimidade para ser o presidente e conduzir os trabalhos, tendo o parlamentar Paulo Coitinho (Cidadania) ao seu lado como relator. Cesinha ressalta a importância e responsabilidade que lhe foi conferida e comenta a necessidade de que a Lei Orgânica possa abranger cada vez mais as questões sociais do município.

“Terei o papel de conduzir os trabalhos, fazendo as divisões e depois a sistematização de todo esse processo. Cada vereador terá sua importância porque vamos discutir todos os temas de interesse de uma cidade e buscaremos os sindicatos, ONG's, e a comunidade no geral pra fazer esse debate. Acredito que seja muito importante falarmos em uma cidade sustentável, com geração de emprego e renda, mas precisamos também abordar a questão social de Pelotas, onde temos que conversas sobre o direito do cidadão, o básico, aquele que não tem o que comer, vestir, calçar e beber. Precisamos estudar e conhecer todos os lados, porque os órgãos que detém o poder se organizam muito rapidamente”, disse Cesinha.

Paulo Coitinho, relator da comissão, destacou a importância do debate e falou sobre a vontade de avançar nas conversas e nas prováveis mudanças já nas próximas semanas:

"É um debate muito importante, há muito tempo que a lei orgânica não tem uma revisão. A regra jurídica precisa ser apresentada por esta Casa. Que nós possamos avançar dentro dos 120 dias e esperamos que os vereadores e vereadoras entendam, que se trata de uma construção coletiva com a comunidade e com outros segmentos da sociedade queiram participar junto conosco deste momento. A Câmara é um espaço democrático onde todos qye queiram colaborar possam ser ouvidos”, disse Coitinho.

Confira abaixo os representantes da Comissão:

Titulares:

Jurandir Silva(PSOL)

Miriam Marroni (PT)

Cristina Oliveira (PDT)

César Brisolara(PSB)

Márcio Santos (PSDB)

Cristiano Silva (UB)

Carlos Jr.(PSD)

Paulo Coitinho (CID)

Michel Promove (Progressista)

Anderson Garcia (POD)