Câmara poderá instaurar CPI para apurar tentativas de interferência do Executivo
Foto: Fernanda Tarnac
Durante quatro horas consecutivas, vereadores reuniram-se no plenário do Legislativo, nesta quinta-feira (5), com o secretário de Planejamento e Gestão da Prefeitura, Salvador Mandagará Martins, convocado para prestar esclarecimentos e responder a questionamentos sobre possíveis tentativas de interferência do Poder Executivo em relação ao processo que tramitou na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, que culminou com o afastamento da vereadora Fernanda Miranda (PSol), por 60 dias, e na eleição da nova Mesa Diretora da Câmara, principalmente, para o posto de presidente. Como resultado do encontro, deverá ser instaurada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), sugerida pelo vereador Marcelo Bagé (PL) e já acolhida por colegas.
Para lembrar, a vereadora Fernanda Miranda, em evento no Carnaval de 2025, foi flagrada por policiais militares portando cigarros de maconha. O caso foi direcionado à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar do Legislativo, que cumpriu todas as etapas previstas para o processo. O relatório elaborado pelo vereador Marcos Ferreira, hoje secretário de Habitação e Regularização Fundiária do Município, culminou na punição da parlamentar com afastamento por 60 dias das atividades de vereança, considerando a conduta indevida para quem ocupa cargo eletivo. O documento foi referendado pelo revisor da Comissão, Michel Promove (PP), hoje presidente da Câmara, e aprovado em plenário.
A audiência pública foi coordenada pelo titular da Comissão de Segurança, vereador Daniel Fonseca (PSD). O secretário Salvador Mandagará Martins informou que, tão logo tomou conhecimento do conteúdo das convocações – há três aprovadas para o mesmo gestor – informou-os ao Ministério Público, solicitando ao promotor investigações sobre os temas que levaram os parlamentares a chamá-lo para esclarecimentos. As pautas indicadas referem-se ao processo de afastamento da vereadora Fernanda Miranda, à prática de advocacia administrativa e à interferência na eleição da Mesa.
Nas respostas aos questionamentos, o secretário foi enfático e repetitivo na afirmação que, quanto ao processo da vereadora, aproximou-se de diversos parlamentares, pessoalmente, por mensagens escritas ou áudios, visando à redução da penalidade de 60 para 15 dias ou somente advertência. Defendeu que o processo não fosse para a Comissão de Ética.
O presidente da Câmara, vereador Michel Promove, perguntou se o prefeito Fernando Marroni é sabedor e conhecedor de todos os atos do secretário. Salvador respondeu afirmativamente e informou que o prefeito coordena as ações e atividades dos secretários, estando inteirado a todas.
O vereador liberal Marcelo Bagé foi enfático na defesa das prerrogativas dos parlamentares, na liberdade de atuação. Para ele, o Executivo, ao tentar interferir, age de forma prejudicial à população. Perguntou se, no caso Fernanda, o prefeito teria delegado ao secretário a atribuição de interferir para abrandar a penalidade. Salvador afirmou que a procura por vereadores não foi no sentido de interferência, mas de convencimento, de exposição de argumentos.
O vereador César Brisolara (PSD) lembrou que há lei municipal em vigor, cujo projeto foi encaminhado à Câmara pelo próprio secretário, definindo suas atribuições. O parlamentar argumentou que tentativas de interferência no Legislativo não fazem parte das tarefas a serem desempenhadas pelo gestor de Planejamento e Gestão. Salvador disse que agiu para evitar uma crise política, que se refletiria no andamento dos projetos do governo.
O presidente Michel Promove informou que o Executivo tem mais de dez processos judiciais contra o Legislativo e que este não tem nenhum em relação à Prefeitura. Ao dar a informação, questionou: “A relação está harmônica entre os poderes?”
O vereador Cauê Fuhro Souto (PV) solicitou ao secretário Salvador uma cópia do documento enviado ao Ministério Público pedindo investigação sobre os temas das convocações. O conteúdo foi disponibilizado ainda durante a audiência.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), César Brisolara, adotou o critério de perguntas diretas ao secretário, com utilização das palavras do próprio convocado. Pediu que o gestor discorresse sobre suas atribuições no cargo, entre as quais não consta interferência na Câmara, perguntou por que usava o pronome “nós”, em vez de falar em seu próprio nome, quem seria os “nós”, e se não há invasão demasiada nas prerrogativas dos vereadores. O secretário disse que “nós” seriam as pessoas do grupo da mesma orientação política.
Além das conversas com vereadores, em relação ao processo de Fernanda Miranda, Salvador Mandagará Martins confirmou ter procurado o relator da Comissão de Ética, Marcos Ferreira, e o revisor Michel Promove. Sobre a tentativa que teria feito para que Michel Promove não fosse escolhido como novo presidente da Câmara, disse ter dificuldades de relacionamento com o parlamentar, por conflitos com vereadores e com o governo. Argumentou que queria se empenhar para recompor relações, reduzir a tensão.
O petista Ronaldo Quadrado lembrou que Fernanda Miranda foi a vereadora mais votada no município, enquanto Cauê Fuhro Souto comentou que falas durante a audiência foram muito graves e devem ser apuradas, investigadas. O presidente da Comissão de Ética à época, vereador Jurandir Silva (PSol), frisou não ter participado de qualquer negociata, mesmo sendo do partido da vereadora punida.
A próxima audiência pública com o secretário Salvador Mandagará Martins está marcada para terça-feira (10), às 10h30min.
