Câmara promove reunião pública com a SGCMU

Na manhã desta última terça-feira (01), a Câmara de Vereadores de Pelotas recebeu a visita da Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU), na presença da secretária Carmem Vera Roig e da diretora Ana Helena Di Primio.

A reunião pública foi proposta pelo vereador Michel Escalante (Michel Promove-PP), na intenção de gerar debates e contrapartidas à pautas que vêm sendo discutidas na casa.

Esteve em discussão alguns pontos específicos da cidade, além de apresentação de projetos e justificativas sobre as responsabilidades das construtoras dentro de comunidades onde edificaram condomínios.

“Conversamos sobre medidas mitigatórias, que é um instrumento que existe no plano diretor que exige que alguns empreendimentos na cidade tenham que mitigar (diminuir ou amenizar) seu impacto através de ações, serviços ou projetos. Esses impactos podem ser: aumentar o tráfego na região, a densidade populacional, fazendo que tenha mais transporte coletivo; logo isso se transforma em uma preocupação aos vereadores e nossa também, que esses lugares que vão ser habitados tenham o mínimo de condições. Que as construtoras prestem serviços. A legislação não exige exatamente isso, então todo processo é construído e essas exigências são feitas sob a perspectiva de região. Não tem como colocar mais pessoas em regiões que não oferecem infraestruturas escolares ou de saúde”, nos afirmou a secretária Carmem Roig.

“Sou a favor da transparência em tudo no poder público, seja no poder legislativo ou executivo ou judiciário. Esses debates, por mais árduos que sejam, são necessários para que as pessoas tenham mais consciência sobre isso. O plano diretor precisa ter uma participação comunitária”, acrescentou a secretária sobre a reunião pública na Casa do Povo.

“Importante a participação da secretária para esclarecer as dúvidas dos parlamentares no que tange às medidas mitigatórias e as contrapartidas sociais, para que possamos também debater a fiscalização que desde o início da legislatura cobram as entregas que acordaram em fazer. Esclarecidos e vigilantes, seguiremos executando nosso papel de cobrar aquilo que ainda precisa ser cumprido por parte das empresas que realizaram esses empreendimentos”, assegurou o presidente da Casa, Marcos Ferreira (Marcola).

Foto: Ederson Ávila