Comissões optam por derrubada de veto e aprovam projetos

Reuniões de comissões do Legislativo movimentaram os trabalhos em plenário nesta terça-feira (10). Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), presidida pelo vereador César Brisolara (PSB), foram aprovados os pareceres das relatorias quanto a três matérias – a favor da derrubada do veto total do Município em relação sobre o Projeto de Lei Complementar 06/2025, que dispõe sobre normas e procedimentos para realização periódica, apresentação e disponibilização do resultado de exame toxicológico, e favoráveis aos dois Projetos de Resolução que tratam de alterações na redação dos artigos 57, 60, 61, 62, 63 e 170 do Regimento Interno e do § 1º do Art. 31 e do caput do Art. 32.

A Comissão de Orçamento e Finanças (COF), presidida pelo vereador Cristiano Silva (UB), designou Cauê Fuhro Souto (PV) como relator do projeto que dispõe sobre conversão de multas de trânsito em doação de sangue. A relatoria vai elaborar parecer sobre a matéria, para posterior discussão e votação plenária.

Durante a manhã, as comissões temáticas de Desporto e de Cultura e Turismo alteraram seus presidentes e vices. A de Desporto passou a ser presidida pelo vereador Cristiano Silva (UB), tendo Daniel Fonseca (PSD) como vice, enquanto a de Cultura e Turismo, presidida por Rafael Dutra (UB), mudou o vice, que passa a ser Paulo Coitinho (Cidadania).

Projeto de Lei Complementar 1/2026, de autoria do vereador Ronaldo Quadrado (PT), que cria o Sistema Municipal de Participação Popular, institui e regulamenta o Conselho Popular Municipal e institui o Orçamento Participativo Municipal foi encaminhado às comissões técnicas da Câmara para análise e emissão de pareceres. Também passou à alçada das comissões o Projeto de Decreto Legislativo do vereador Rafael Dutra, denominando de João Carlos Lessa Canto a rua 20 do Pestano.