Legislativo apresenta chamamento para aquisição de prédio próprio
Para encerrar o ano zerando compromissos assumidos, o presidente da Câmara, vereador Carlos Junior (PSD), acompanhado do 1º secretário da Mesa Diretora, Paulo Coitinho, apresentou ao prefeito Fernando Marroni, nesta terça-feira (30), o Edital de Chamamento Público para aquisição do prédio próprio para sediar o Poder Legislativo.
“Manifesto minha satisfação em cumprir com esse compromisso de gestão, assumido no início de 2025 com apoio dos demais integrantes da Mesa. O bem imóvel próprio para nova sede da Câmara é uma necessidade que se consolida ano a ano. O Edital estará disponível para consulta pelos meios oficiais”, afirma Carlos Junior.
Os parlamentares foram recebidos pelo prefeito na sede do Poder Executivo e esclareceram que a aquisição bem, no caso desse Edital de Chamamento Público, recai em inexigibilidade de licitação, já que o imóvel será destinado ao atendimento das finalidades do Poder Legislativo.
De acordo com o presidente Carlos Junior, o Município necessita adquirir imóvel adequado, em definitivo, para sediar a Câmara. O Chamamento Público visa à aquisição com melhor resultado e menor custo possível. A localização indicada é a Zona de Preservação do Patrimônio Cultural (ZPPC) ou ao longo dos eixos estruturantes, que são as avenidas Duque de Caxias, Fernando Osório, Juscelino Kubitschek de Oliveira (perimetral), Adolfo Fetter, Domingos de Almeida e Ferreira Viana.
Os lotes devem ter dimensões entre 750 e 5.000 metros quadrados, admitindo áreas superiores ou conforme as diretrizes do Terceiro Plano Diretor. É preciso ter pavimentação viária, redes de abastecimento de água potável e coletora de esgoto sanitário ou fossa, rede elétrica com iluminação pública e rede de galeria pluvial ou sistema equivalente de drenagem. O imóvel não pode ter ônus ou pendências judiciais.
Poderão participar do processo qualquer interessado, pessoa física e jurídica, que comprovar possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no Edital.
