Legislativo definirá comissões temáticas depois do recesso
Depois do recesso parlamentar, que se encerra dia 30 deste mês, o Legislativo organizará as novas composições das comissões temáticas, 14 ao todo, que tratam de áreas específicas. De acordo com o presidente Michel Promove (PP), esse processo será amplamente democrático. “A intenção é que os vereadores façam parte dos grupos com os quais mais se identifiquem. A atividade legislativa das temáticas deve ser reconhecida pelo desenvolvimento dos assuntos específicos e pela efetiva participação em pautas de alcance. Vamos incentivar o trabalho das comissões nos diversos setores”, pontua.
Cada Comissão Temática, regida pelo Regimento Interno da Câmara, terá de contar com, no mínimo, três integrantes, terá um presidente e um vice-presidente, que serão escolhidos em reunião conduzida pelo parlamentar mais idoso do grupo, e será formada mediante indicação das bancadas. Os membros permanecerão na Comissão pelo período de um ano, permitida a recondução. Suplente de vereador ou sem partido não poderão fazer parte.
O presidente Michel Promove lembra que, entre as atribuições das comissões temáticas, estão as tarefas de discutir e votar parecer às proposições que lhes forem distribuídas, sujeitas à deliberação do plenário, além de realizar reuniões com entidades da sociedade civil, bem como audiências públicas determinadas em lei, e receber petições, representações ou reclamações de qualquer cidadão contra atos e omissões das autoridades ou entidades públicas. Ainda cabe às temáticas solicitar depoimentos de qualquer pessoa e estudar assuntos compreendidos na respectiva área de atividade.
As Temáticas também podem promover, em seu âmbito, conferências, exposições, palestras ou seminários, solicitar audiência ou colaboração de órgãos ou entidades da administração pública direta, indireta ou fundacional e da sociedade civil, via ofício do presidente da Câmara, dar parecer, podendo apresentar substitutivos ou emendas e elaborar proposições de interesse público, solicitadas pela comunidade ou decorrentes de indicação do Legislativo.
As 14 comissões temáticas são a Comissão de Saúde, de Meio Ambiente, de Educação, de Cultura e Turismo, de Desporto, de Direitos Humanos e Cidadania, de Segurança, de Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento, Indústria e Comércio, de Agricultura e Pesca, de Urbanismo e Serviços Públicos, de Habitação e Regularização Fundiária, de Proteção Animal, da Pessoa com Deficiência e da Construção Civil. A nominata das comissões é referendada pela Resolução 03/2025.
