Lei de autoria do vereador Paulo Coitinho institui a Política Municipal de Saúde Integral da População Negra de Pelotas

Visando a promoção da saúde da população negra de Pelotas, o Executivo Municipal, sancionou e promulgou a Lei de n° 7.155, de proposição do vereador Paulo Coitinho (CIDADANIA), que Institui a Política Municipal de Saúde Integral da População Negra .

A Lei, busca reduzir as desigualdades étnico-raciais, combater ao racismo e a discriminação nas instituições de saúde do Municipío além da universalização do aceso aos serviços de saúde para toda a população, sem que haja privilégios ou preconceitos a qualquer indivíduo.

O texto do projeto ressalta que “incluir as demandas da população negra nos processos de regulação do sistema de saúde é um dever”. Além disso, a Lei pontua a necessidade de garantir e ampliar os espaços de acesso, buscando identificar as necessidades de saúde de negros e negras, afim de elaborar um planejamento e definir as prioridades da comunidade. Para o proponente da lei, a iniciativa vai permitir que o Município, “habilite-se no Programa Nacional e receba o aporte de recursos necessários para a sua implantação. Dessa forma, cidade cria condições para o atendimento de um grande número de pacientes que precisam ser acolhidos em um sistema de saúde capacitado para tratar as necessidades da população negra.”

Texto: Assessoria de Imprensa do Vereador Paulo Coitinho (CIDADANIA).

Foto: Volmer Perez