Lei de Inovação: Audiência Pública reúne diversos segmentos

Um dos principais mecanismos aguardados pelo setor produtivo para o estímulo ao empreendedorismo e novos investimentos locais será amplamente debatido, nesta segunda-feira, às 19h, no plenário da Câmara Municipal. A audiência pública  Lei de Inovação - oportunidade para o desenvolvimento econômico de Pelotas, proposta pelo vereador Antônio Peixoto (PSD), vai contar com a presença e representatividade de diversos segmentos, além da participação do especialista em Direito dos Negócios, Alexandre Tonin.

A ideia, segundo Peixoto, é retomar as discussões com os atores diretamente envolvidos com o setor da inovação e encaminhar um desfecho. “É um instrumento essencial para alavancarmos o desenvolvimento local. O segmento nos cobrou, já temos uma Lei, no entanto parou a tramitação na Casa e  precisamos detalhar as diretrizes propostas, ouvindo as entidades  que integram esse ecossistema”, explicou Peixoto.   

Para o presidente da Associação Comercial de Pelotas, Fabrício Cagol, sem esta Lei, Pelotas está um passo atrás em relação a outras cidades, até mesmo vizinhas como Rio Grande e outros centros regionais. “Pelotas tem um importante ecossistema de inovação com o Parque Tecnológico, com o espaço Rampa, no bairro Quartier, temos um novo parque surgindo que é o hub de saúde, com diversas  empresas e startups, a nossa mão de obra é altamente qualificada, isso nos torna um polo de inovação e tecnologia e nesse cenário não temos uma regulamentação sobre como essas empresas trabalham, de que forma elas podem obter incentivos e não perdermos o nosso capital intelectual”, observou.  Outra grande demanda do setor reside no acesso a financiamentos públicos, valores e recursos de instituições como Finep, Fapergs, dentre outros, cujos editais exigem que o município tenha uma Lei de Inovação. 

 Participação e presenças

Dentre os convidados para integrar as discussões está o palestrante Alexandre Tonin que é advogado e empresário, Mestre em Direito da Empresa e dos Negócios pela Unisinos. É graduado em Direito pela Universidade de Caxias do Sul, com especializações em direito do trabalho e Direito em Startups pelo INSPER-SP. Tonin cursa ,atualmente, MBA da Puc em Lideranca, Inovação e Gestão 4.0. Sócio da Tonin Advogados, atuante no direito empresarial, com estudos voltados à inovação em serviços, tecnologia e futurismo, é consultor do Sebrae no Programa Cidade Empreendedora.

 Além de Tonin, pelo menos outros 12 representantes do setor produtivo local, entidades de classe e sociedade civil já estão confirmadas para Audiência Pública como  Sebrae, Senac, ACP, UFPel, UCPel, IFSul, Parque Tecnológico, Candy Valley, Ecossistema de Inovação local, OAB, prefeitura, dentre outros.

 O que prevê a lei

O texto da Lei estabelece medidas de incentivo e apoio às atividades de  inovação, à pesquisa científica e tecnológica no ambiente empresarial, acadêmico e social de Pelotas. Dentre os principais objetivos estão: a criação do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia, e Inovação, o Fundo Municipal de Inovação, o Programa Municipal de Inovação e o Prêmio Municipal de Inovação. 

Por assessoria de comunicação do vereador Antonio P.