Miriam Marroni cria projeto para fundo municipal de mobilidade urbana

A vereadora Miriam Marroni (PT) protocolou um projeto de lei para criar fundo municipal de mobilidade em Pelotas (PL 67/2022), para aplicação no transporte coletivo, ciclovias e calçadas. Essa foi um das possíveis soluções encontradas após o painel realizado em abril com o PhD em Transportes e diretor de Cidades da WRI Brasil, Luís Antônio Lindau.

O transporte coletivo vive uma crise sem precedentes, com constante aumento tarifário - que onera apenas aos usuários -, perda de passageiros e sequentes pedidos de subsídios emergenciais ao município. Por isso, buscou-se o debate para ter-se alternativas permanentes para contornar esses problemas.

Assim, após encontros com especialistas do assunto, chegou-se à possibilidade da criação de um fundo municipal que dê aporte para manutenção, ampliação e modernização do transporte coletivo, ocasionando assim em desoneração ao usuário na tarifa. Dentre as possiveis fontes para o fundo de mobilidade apresenta a criação de novas áreas de estacionamento rotativo no município; atualmente, há apenas a área azul, com o limite de duas horas, o que não contempla estudantes, trabalhadores do comércio e escritórios.

O projeto de lei, de caráter autorizativo ao executivo, permite a aplicação de novas áreas vermelha (em zonas de escritórios e para trabalhadores de comércio), com limite de 10 horas, amarela (zonas de escolas e universidades), com limite de cinco horas, e a laranja (parques, praças e orla do laranjal), com limite de 24 horas.

Atualmente, há uma possibilidade de receita de R$ 1 milhão mensal apenas com a área azul no município, com as 1.800 vagas a R$ 3,70 em até duas horas. Essa modalidade, porém, não contempla todas as necessidades dos usuários do rotativo, tendo como resultado permanência por mais horas, além de alta inadimplência, e sobrecarga de estacionamento nas áreas periféricas à azul.

Com a pandemia, o transporte coletivo teve uma perda de até 70% dos passageiros. Como resposta, algumas rotas do município foram reduzidas e propostas de subsídios emergenciais foram encaminhadas pelo município e aprovadas na Câmara. "Por isso, é fundamental a criação do fundo permanente, para manter esse serviço essencial à população", justifica Miriam.

Mobilidade urbana em destaque

A mobilidade urbana virou um dos grandes debates do Legislativo pelotense. Além da proposição do painel com o o professor Lindau, a vereadora Miriam Marroni realizou na última segunda-feira uma reunião com o professor de Arquitetura e Urbanismo da UFPel, Maurício Polidory, o arquiteto e urbanista da UFPel e participante da formulação do plano de mobilidade de Pelotas de 2019, Evaldo Krüger, e o ex-empresário do setor de transportes, Sérgio Medina.

Foi colocado em debate a possibilidade da criação do fundo permanente ao transporte coletivo, mas outras demandas foram apresentadas: a melhoria das calçadas e das ciclofaixas e ciclovias no município. Nacionalmente, 85% dos recursos destinados à mobilidade urbana vão para o transporte individual - o dos carros -, enquanto em Pelotas, mais de 60% das calçadas não estão pavimentadas ou em mau estado de conservação.

Por assessoria de imprensa vereadora Míriam Marroni (PT).