Câmara Municipal de Pelotas

Redação: Imprensa Câmara

Data: 16/07/2026

A mensagem 19/2026 do Poder Executivo, protocolada na Câmara, na sexta-feira (10), encaminhando à apreciação dos vereadores o projeto de lei que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e salários, bem como sobre o aumento do valor do auxílio-alimentação dos ocupantes de cargo, emprego e função pública da administração direta do Município e reajuste dos conselheiros tutelares, foi aprovada, em redação final, pelo Poder Legislativo, na tarde de quarta-feira (15). A matéria recebeu quatro emendas.

“Nosso compromisso de acolher a urgência da tramitação, considerando os servidores da administração direta do Município, que esperam o reajuste, foi cumprido. As atividades plenárias, na quarta-feira (15), não se encerraram antes da aprovação da redação final do projeto. A matéria exigiu esforço concentrado dos parlamentares e, agora, aguarda sanção do Executivo, para que a classe receba seus ganhos com os aumentos aprovados para vencimentos, salários e vale-alimentação, retroativos a maio”, observa o presidente do Legislativo, vereador Michel Promove.

Emenda do vereador Daniel Fonseca acrescenta parágrafo único ao Art. 11 e o Art. 13B à mensagem 19. O conteúdo refere-se aos ocupantes do cargo de motorista, que atuam na Casa dos Conselhos, a título de adicional de risco de vida e equivalência.

Emenda do vereador Ivan Duarte corrige erros de redação da mensagem original, projeto de lei, protocolada pela Prefeitura na Câmara, viabilizando a tramitação e avanços válidos da matéria no Legislativo.

Emenda aditiva do vereador Paulo Coitinho autoriza o Poder Executivo a conceder, anualmente, no mês de dezembro, aos servidores públicos beneficiários do auxílio-alimentação previsto na Lei, uma parcela adicional, a título de Décimo Terceiro Auxílio-Alimentação, em valor equivalente ao benefício mensal vigente no respectivo mês de pagamento.

A quarta emenda aprovada para inteirar o projeto de lei da mensagem 19/2026 foi subscrita pelos vereadores Daniel Fonseca, Marcelo Bagé, Tauã Ney, Éder Blank, Marcos Ferreira, César Brisolara, Júnior Fox, Arthur Halal e Cauê Fuhro Souto, alterando o Art. 11, com acréscimo do Art. 13 ao projeto de lei da mensagem 19/2026, elevando o adicional de risco de vida dos conselheiros tutelares de 55 para 64%.

Sendo a mensagem com emendas sancionada pelo prefeito em tempo hábil à elaboração da folha do pagamento do Município referente ao mês de julho, os servidores receberão vencimentos e salários, no início de agosto, com os novos valores.