Câmara Municipal de Pelotas

Redação: Imprensa Câmara

Data: 21/05/2026

Por 16 votos contra um, o plenário da Câmara, na sessão de quinta-feira (21), derrubou veto total do prefeito sobre projeto de lei de autoria do vereador Tauã Ney (PSDB), autorizando o Município a estender o passe livre no transporte coletivo urbano e rural a pacientes em tratamento oncológico ou em hemodiálise e a acompanhante. Com a decisão dos parlamentares, a Prefeitura poderá conceder o benefício.

De acordo com o vereador Tauã Ney, que preside a Comissão de Saúde da Câmara, pacientes oncológicos e os de hemodiálise enfrentam a rotina de deslocamentos para consultas, exames e sessões terapêuticas indispensáveis. A despesa com o transporte, muitas vezes, compromete o orçamento doméstico. O dinheiro gasto em passagens de ônibus acaba fazendo falta até mesmo para complementar a compra da alimentação, principalmente para famílias mais vulneráveis.

“O transporte adequado e acessível constitui-se em meio indispensável para efetivação do direito à saúde. Esse projeto de lei vem, justamente, para assistir às pessoas que mais precisam. Às vezes, o transporte é fator impeditivo até para manutenção do tratamento. Oportunizar o deslocamento sem custo para esses usuários é uma questão de garantir-lhes a dignidade”, pontua o vereador.

O projeto de lei autorizativo, após tramitação regimental no Legislativo, seguirá para o Poder Executivo. A gratuidade – passe livre – já é adotada pelo Município, pela Lei 5.212/2006, para pessoas com deficiência física, visual, mental, auditiva ou múltipla, comprovadamente carentes, e a um acompanhante. A proposta do vereador Tauã Ney é que pacientes oncológicos em tratamento ou em hemodiálise e acompanhante sejam incluídos nessa legislação.