Pelotas terá Programa Municipal de Incentivo ao Primeiro Emprego

Foi aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pela prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) o Projeto de Lei (PL) n° 7.040/2022, que autoriza o poder executivo de Pelotas a implantar o Programa de Incentivo ao Primeiro Emprego. O PL de autoria do vereador Paulo Coitinho (Cidadania) tem como objetivo assegurar a inserção de jovens egressos do sistema de internatos, orfanatos e abrigos no mercado de trabalho. Outro ponto importante é a concessão de incentivos fiscais para estimular a abertura de novos postos de trabalho às empresas que realizarem contratações dentro do programa.

“As políticas públicas voltadas especificamente para a juventude tem atingido lugar de destaque no país. Atualmente, no Congresso Nacional existem diversas propostas nessa direção e uma delas é o PL n° 5228/2019 aprovada no Senado e encaminhada para a Câmara dos Deputados, que visa consagrar o texto constitucional para a faixa etária entre 16 a 24 anos como sujeito efetivo de direitos, deveres e, por consequência, de oportunidades”, explica o parlamentar. Ele também salienta que a instituição que aderir ao projeto, mediante lei municipal que busca oportunizar a juventude mais oportunidades de emprego cumprirá um papel social fundamental nos dias atuais. “É de extrema importância conceder aos empresários benefícios que tornem atrativa a absorção dessa mão de obra proveniente da parcela jovem da sociedade. Por essa razão é que se advoga a possibilidade de inclusão de empresas de pequeno, médio e grande porte no Programa Municipal do Primeiro Emprego, por meio da concessão de um benefício fiscal”, finaliza Coitinho.