Projetos de Resolução estão na pauta da extraordinária
Foto: Fernanda Tarnac
O presidente da Câmara, vereador Michel Promove (PP), convocou sessão extraordinária – a sexta no período de recesso parlamentar -, para esta sexta-feira (23), às 9h30min no plenário. A convocação já está publicada no Diário Oficial dos Municípios, edição 4.251. Na pauta, consta apreciação de dois Projetos de Resolução. Ambos dispõem sobre alterações na redação de itens do Regimento Interno do Poder Legislativo de Pelotas.
Um dos projetos altera a redação dos artigos 57, 60, 61, 62, 63 e 170 do Regimento, que se referem às comissões permanentes do Legislativo. O Art. 57 trata das competências da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e, do Art. 60 ao 63, do funcionamento das comissões em relação a prazos e quórum. O Art. 170 dispõe sobre recurso.
O outro projeto a ser apreciado em plenário dispõe sobre alteração do § 1º do Art. 31 e do caput do Art. 32, inseridos no Regimento Interno no espaço que trata da renovação da Mesa Diretora da Câmara e da Comissão Representativa que atua nos períodos de recesso parlamentar.
O plenário do Poder Legislativo, após a sessão extraordinária, ainda sediará, na sexta-feira, às 10h, a audiência pública proposta pelo secretário da Mesa Diretora, vereador Paulo Coitinho (Cidadania), em homenagem ao Centro Português 1º de Dezembro, pela passagem do centenário do clube, com entrega de placa.
