Proteção de Dados é pautada na Câmara Municipal

A presidência da Câmara Municipal recebeu, na manhã desta segunda-feira (15), servidores da Casa para tratar sobre o a Lei Geral de Proteção de Dados, no Parlamento Pelotense. O encontro formalizou a Comissão, que será responsável pela LGPD no Legislativo Pelotense.

A Portaria nº 229 e 230/ 23 nomeou servidores de carreira, que serão encarregados de analisar o assunto. O presidente indicado, Clóvis dos Santos Marques, avaliou positivamente a iniciativa do Legislativo em dar atenção à Proteção de Dados.

Participaram do encontro, além do presidente vereador César Brisolara, o Chefe da Assessoria Jurídica da Casa, Dr. Luiz Manoel Cavalheiro, o Diretor-Geral, Rafael Estrada, a Chefe de Comunicação, Andreia Castro e demais servidores envolvidos com as tratativas sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, no Legislativo.

Para o presidente da Casa, a Câmara Municipal avança com a formalização de uma Comissão para analisar a Lei Geral de Proteção de Dados. O Legislativo Pelotense saiu na frente de outros órgãos, que ainda não discutiram a importância da LGPD.

Texto: Assessoria de Imprensa – Câmara Municipal

Foto: Fernanda Tarnac