Representação conta Fuhro Souto é arquivada

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara aprovou, na manhã desta segunda-feira (29), o parecer do relator Marcelo Bagé (PL), referendado pelo revisor Daniel Fonseca (PSD), sobre representação do vereador Ivan Duarte (PT) contra Cauê Fuhro Souto (Partido Verde), sobre suposta destinação de duas emendas impositivas para a Associação Amigos de Pelotas, com finalidade de repasses à reforma do Instituto Lar de Jesus e dos banheiros da praça Coronel Pedro Osório e Mercado Central.

De acordo com a representação, o CNPJ informado para destinação das emendas seria da Associação Brasil em Dança, não da Amigos de Pelotas e, a Brasil em Dança teria como presidente o irmão do vereador Cauê Fuhro Souto. Desta forma, teria praticado quebra de decoro, de acordo com o art. 5º, VI, a, 1, 2 e 3, Decreto Federal 11.531 de 16 maio 2023. A entidade que receberia os recursos para repasse estaria desativada desde 2018 e, em 2024, procurava regularização para ter acesso aos benefícios.

As emendas não foram pagas, invalidando apontamentos. Em depoimento, o irmão do vereador informou que não mantinha vínculo com a Associação. Diante das provas e depoimentos colhidos, o relator, referendado pelo revisor, registra que “não há como extrair a certeza se houve prática infracional”, opinando pela absolvição do vereador Cauê Fuhro Souto. O processo foi arquivado na própria Comissão.