Sancionada, lei do vereador Marcio Santos institui Banco Municipal do Brinquedo e do Livro.

No final da tarde da última quinta-feira (12), o vereador Marcio Santos (PSDB) esteve acompanhando a assinatura pela prefeita Paula Mascarenhas de duas leis de sua autoria.

A Lei Municipal Nº 7030/2022, institui o Banco Municipal do Brinquedo e do Livro e tem caráter social, solidário e vai incentivar a doação de brinquedos, jogos pedagógicos, material escolar, entre outros itens para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social .
"A ideia desta lei é estimular os jovens da comunidade no desenvolvimento, seja por meio do lazer ou pela leitura, que são fundamentais durante a infância e a adolescência." disse o vereador.

A segunda lei de autoria do parlamentar, sancionada pelo poder executivo, altera a Lei Municipal Nº 6328/2022, que dispõe sobre o recolhimento de veículo abandonado em via pública do município de Pelotas. Com a mudança aprovada ontem, fica autorizado ao município abrir licitação e contratar uma empresa para a retirada dos veículos.

“Como uma das minhas pautas são os veículos, as pessoas das comunidades sempre me solicitavam uma lei para retirada dos carros que são abandonados nos bairros. Como a lei já existia, mas não estava sendo exercida por falta de maquinário pela prefeitura, fizemos essa alteração para autorizar o município a contratar uma empresa que realize o serviço.” O vereador complementou salientando: “Agora, vou trabalhar junto à prefeita e à secretaria responsável para a lei ser exercida e conseguirmos retirar dos bairros os veículos que atrapalham a vida da população.”

Por assessoria de imprensa vereador Marcio Santos (PSDB).