Vereadora Fernanda promove Audiência Pública sobre lei que prevê psicólogos e assistentes sociais nas escolas

O mandato da vereadora Fernanda Miranda (PSOL) protocolou uma proposição de Audiência Pública para debater a Lei Federal 13.935/19 e sua implementação em Pelotas. A Audiência acontecerá na quinta-feira, 30 de junho, às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Pelotas com transmissão pela TV Câmara, canais 16 da Net, 21.2 em sinal aberto, e pelas redes sociais da Câmara.

O objetivo é debater e ampliar a divulgação e conhecimento desta importante legislação, que já deveria estar vigente desde dezembro de 2020, e até o momento não tem previsão para sua regulamentação no município. Foram convidados representantes do Poder Público, Secretaria de Educação, Promotoria da Educação, direção das escolas e os Conselhos profissionais para debater a questão e construir coletivamente a implementação da legislação, de acordo com as especificidades locais e metodologia necessária.

A Audiência faz parte de um conjunto de ações na luta pela implementação dos serviços de Psicologia e Serviço Social na rede básica de ensino de Pelotas, como prevê a Lei Federal 13.935/19. Além da Audiência, foram marcadas reuniões com os Conselhos profissionais e com a Promotoria, e uma representação no Ministério Público para investigar o não cumprimento da Lei Federal 13.935/19. Também será lançada uma petição pública para mobilizar a população em torno da pauta que se faz cada vez mais necessária e urgente.

O mandato da vereadora Fernanda reforça o convite às comunidades escolares, profissionais da Psicologia, Serviço Social, Educadores e toda a comunidade para participarem da Audiência na próxima quinta-feira (30), às 14h na Câmara.

Por assessoria de imprensa de vereadora Fernanda Miranda (PSOL).