Antonio Peixoto propõe audiência pública para debater destinação do Imposto de Renda a fundos sociais em Pelotas
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Redação: Assessoria do Vereador
Edição e revisão: Imprensa Câmara
A Câmara Municipal de Pelotas realizará no dia 17 de março, às 19h, uma audiência pública para discutir a parte do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) destinada aos Fundos Municipais do Idoso e da Criança e do Adolescente. A iniciativa é do vereador Antonio Peixoto (PSD), atuando no seu papel de presidente da Comissão de Urbanismo e Serviços Públicos do Legislativo.
Além de incentivar a destinação de novos recursos, a audiência também deve abordar a arrecadação e a aplicação dos valores existentes no Fundo Municipal do Idoso em Pelotas. Entre os temas previstos estão os debates sobre dados de projetos financiados, critérios de seleção das iniciativas e mecanismos de transparência na gestão dos recursos públicos.
O vereador afirma que ampliar o conhecimento da população sobre esse mecanismo pode fortalecer as políticas sociais no município: "Muitas pessoas ainda não sabem que podem direcionar parte do Imposto de Renda para projetos sociais da própria cidade. Esse mecanismo permite que recursos que já seriam pagos em imposto se transformem em políticas públicas concretas para crianças, adolescentes e idosos. Nosso objetivo com a audiência é ampliar a informação e fortalecer essa rede de apoio social em Pelotas".
O encontro reúne representantes do poder público, de conselhos municipais e de entidades da área para debater estratégias que ampliem o número de contribuintes da proposta — ou seja, que destinam parte do devido imposto aos fundos municipais. A legislação brasileira permite que pessoas físicas direcionem até 6% do valor do IR para esses fundos, recurso aplicado diretamente em projetos sociais voltados à proteção de crianças, adolescentes e idosos.
De acordo com dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município possui 67.480 pessoas com mais de 60 anos — cerca de 21% da população local. Esse contingente, considerado significativo, pode se beneficiar diretamente de políticas públicas financiadas com recursos provenientes da destinação do Imposto de Renda.
A participação na audiência pública é aberta à comunidade. A expectativa é que o debate contribua para ampliar a adesão dos contribuintes à destinação do imposto e, consequentemente, aumentar os recursos disponíveis para iniciativas sociais no município.